TJBA - 0370863-36.2013.8.05.0001
1ª instância - 14Vara Criminal - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 14:45
Baixa Definitiva
-
15/05/2025 14:45
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2025 14:44
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 14:42
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 16:26
Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
-
11/04/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 11:39
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 09:13
Recebidos os autos
-
11/04/2025 09:13
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0370863-36.2013.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Rosana Santos Gonzalez Terceiro Interessado: Andre Goes Silva Pereira Terceiro Interessado: Natali Gonzalez Da Silva Terceiro Interessado: Sdpm Cesar Paixão De Jesus Cadastro Terceiro Interessado: Sdpm Marinelson Mendes Gomes Alves Da Cruz Cadastro Terceiro Interessado: Sdpm Cleberson Do Espírito Santo Trindade Cadastro Apelante: Márcio Andrade De Oliveira Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0370863-36.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: MÁRCIO ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
Após, retornem-me conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, (data registrada no sistema) Des.
Antonio Cunha Cavalcanti Relator AC 16 -
09/10/2024 15:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
04/10/2024 03:50
Decorrido prazo de Marcio Andrade de Oliveira Santos em 03/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 10:39
Juntada de Petição de Documento_1
-
03/09/2024 15:26
Expedição de ato ordinatório.
-
03/09/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 18:09
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 09:41
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 04:14
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/08/2024 23:59.
-
17/07/2024 10:39
Expedição de ato ordinatório.
-
17/07/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 21:02
Decorrido prazo de Natali Gonzalez da Silva em 15/07/2024 23:59.
-
29/06/2024 19:21
Publicado Edital em 27/06/2024.
-
29/06/2024 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
29/06/2024 19:20
Publicado Edital em 27/06/2024.
-
29/06/2024 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
04/04/2024 16:48
Decorrido prazo de Rosana Santos Gonzalez em 03/04/2024 23:59.
-
16/03/2024 13:04
Publicado Edital em 15/03/2024.
-
16/03/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
13/03/2024 02:02
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 10:50
Expedição de Edital.
-
23/02/2024 10:50
Expedição de Edital.
-
23/02/2024 10:50
Expedição de Edital.
-
23/02/2024 10:00
Expedição de ato ordinatório.
-
23/02/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 23:41
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/02/2024 23:59.
-
31/01/2024 15:12
Expedição de ato ordinatório.
-
31/01/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 02:21
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/01/2024 23:59.
-
19/12/2023 09:22
Expedição de ato ordinatório.
-
19/12/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:55
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/12/2023 23:59.
-
28/11/2023 12:52
Expedição de ato ordinatório.
-
28/11/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:34
Expedição de ato ordinatório.
-
21/09/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 01:24
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 13:25
Expedição de ato ordinatório.
-
20/09/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 13:04
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/09/2023 23:59.
-
24/08/2023 14:59
Expedição de ato ordinatório.
-
24/08/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 20:04
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 11:40
Expedição de ato ordinatório.
-
07/08/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 07:56
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/08/2023 23:59.
-
21/07/2023 09:47
Expedição de ato ordinatório.
-
19/07/2023 23:57
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 23:57
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 12:48
Expedição de ato ordinatório.
-
19/07/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 18:37
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 04:18
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 15:14
Expedição de ato ordinatório.
-
22/06/2023 15:13
Expedição de ato ordinatório.
-
22/06/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 19:55
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/06/2023 23:59.
-
29/05/2023 14:57
Expedição de ato ordinatório.
-
29/05/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2023 07:41
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 11:46
Expedição de ato ordinatório.
-
26/05/2023 02:57
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/04/2023 23:59.
-
22/05/2023 10:16
Expedição de ato ordinatório.
-
22/05/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2023 19:43
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/02/2023 23:59.
-
10/05/2023 10:45
Expedição de ato ordinatório.
-
10/05/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2023 12:37
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/02/2023 23:59.
-
24/03/2023 15:24
Expedição de ato ordinatório.
-
24/03/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 03:17
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/03/2023 23:59.
-
14/02/2023 08:02
Expedição de ato ordinatório.
-
14/02/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 10:07
Expedição de ato ordinatório.
-
30/01/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2023 06:29
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/01/2023 23:59.
-
12/01/2023 15:43
Expedição de ato ordinatório.
-
13/12/2022 13:55
Expedição de ato ordinatório.
-
13/12/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 18:22
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/12/2022 23:59.
-
12/12/2022 18:22
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/12/2022 23:59.
-
03/12/2022 03:28
Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.
-
03/12/2022 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
-
20/10/2022 14:15
Expedição de ato ordinatório.
-
20/10/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 14:12
Comunicação eletrônica
-
20/10/2022 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
19/10/2022 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
15/09/2022 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
30/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
30/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/05/2022 00:00
Mandado
-
10/05/2022 00:00
Mandado
-
10/05/2022 00:00
Mandado
-
02/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
02/05/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
01/05/2022 00:00
Petição
-
29/04/2022 00:00
Mandado
-
27/04/2022 00:00
Petição
-
26/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
25/04/2022 00:00
Petição
-
25/04/2022 00:00
Com efeito suspensivo
-
17/04/2022 00:00
Petição
-
14/04/2022 00:00
Mandado
-
11/04/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
11/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
11/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
11/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
08/04/2022 00:00
Procedência
-
09/02/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
09/12/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
09/11/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
05/11/2021 00:00
Concluso para Sentença
-
05/11/2021 00:00
Concluso para Sentença
-
05/11/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
04/11/2021 00:00
Petição
-
03/11/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
04/10/2021 00:00
Julgamento em Diligência
-
25/02/2021 00:00
Concluso para Sentença
-
11/02/2021 00:00
Petição
-
10/02/2021 00:00
Petição
-
26/01/2021 00:00
Petição
-
07/01/2021 00:00
Petição
-
26/10/2020 00:00
Ato ordinatório
-
29/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
18/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
18/03/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
12/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
12/12/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/08/2017 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
26/07/2017 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
26/07/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
26/07/2017 00:00
Documento
-
26/10/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
04/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
04/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
04/05/2015 00:00
Documento
-
04/05/2015 00:00
Documento
-
23/04/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
23/04/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
23/04/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
04/11/2014 00:00
Mero expediente
-
30/10/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
30/10/2014 00:00
Petição
-
14/10/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
19/09/2014 00:00
Documento
-
16/09/2014 00:00
Audiência Designada
-
28/04/2014 00:00
Parecer do Ministério Público
-
22/04/2014 00:00
Documento
-
22/04/2014 00:00
Documento
-
07/04/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
04/04/2014 00:00
Expedição de documento
-
31/03/2014 00:00
Documento
-
27/03/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
27/03/2014 00:00
Expedição de documento
-
27/03/2014 00:00
Documento
-
26/03/2014 00:00
Mero expediente
-
26/03/2014 00:00
Expedição de Alvará de Soltura
-
26/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
24/03/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
24/03/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
21/03/2014 00:00
Audiência Designada
-
18/03/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
18/03/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
17/03/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
17/03/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
14/03/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
14/03/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
18/02/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
18/02/2014 00:00
Documento
-
18/02/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
07/02/2014 00:00
Mero expediente
-
07/02/2014 00:00
Audiência Designada
-
06/02/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
29/01/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
28/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
22/01/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
22/01/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
21/01/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
21/01/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
14/01/2014 00:00
Preventiva
-
13/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
13/01/2014 00:00
Petição
-
30/12/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
18/12/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
18/12/2013 00:00
Expedição de documento
-
18/12/2013 00:00
Mero expediente
-
18/12/2013 00:00
Audiência Designada
-
17/12/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
03/12/2013 00:00
Mero expediente
-
25/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
25/11/2013 00:00
Petição
-
19/11/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
19/11/2013 00:00
Audiência Designada
-
19/11/2013 00:00
Expedição de documento
-
26/09/2013 00:00
Mero expediente
-
26/09/2013 00:00
Audiência Designada
-
26/09/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
26/09/2013 00:00
Petição
-
25/09/2013 00:00
Expedição de documento
-
24/09/2013 00:00
Mero expediente
-
23/09/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
23/09/2013 00:00
Petição
-
05/09/2013 00:00
Expedição de documento
-
05/09/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/09/2013 00:00
Documento
-
26/08/2013 00:00
Expedição de documento
-
15/08/2013 00:00
Denúncia
-
09/08/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
09/08/2013 00:00
Documento
-
09/08/2013 00:00
Documento
-
09/08/2013 00:00
Documento
-
09/08/2013 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2013
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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