20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0026435-04.1997.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Cintya Maria Hamdan Sampaio Advogado: Marcos Santana Neves (OAB:BA18029) Advogado: Marcelo Santana Neves (OAB:BA17536) Requerente: Antonio Luis Torres Soares Advogado: Manoel Monteiro Filho (OAB:BA4822) Requerente: Creuza Dos Santos Cunha Advogado: Byanca Karolyne Rodrigues Santos (OAB:BA29257) Advogado: Roberto Carlos Leao Figueiredo (OAB:BA7752) Advogado: Antonio Alberto Barreto Ramos (OAB:BA41647) Requerente: Elineide Santos Oliveira Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB:BA41939) Requerente: Maria Consuelo Andrade Advogado: Manoel Monteiro Filho (OAB:BA4822) Requerente: Maria Das Gracas Cerqueira Bitencourt Advogado: Marcos Santana Neves (OAB:BA18029) Advogado: Marcelo Santana Neves (OAB:BA17536) Requerente: Marta Meira Guimaraes Advogado: Marcos Santana Neves (OAB:BA18029) Advogado: Marcelo Santana Neves (OAB:BA17536) Requerente: Sonia Pereira Dias Cunha Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB:BA41939) Requerente: Maria De Fatima Almeida Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB:BA41939) Requerente: Genice Sousa Santos Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB:BA41939) Requerente: Railma Silva Souza Advogado: Marcos Santana Neves (OAB:BA18029) Advogado: Marcelo Santana Neves (OAB:BA17536) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0026435-04.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: CINTYA MARIA HAMDAN SAMPAIO e outros (10) Advogado(s): MANOEL MONTEIRO FILHO (OAB:BA4822), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB:BA41939), MARCOS SANTANA NEVES (OAB:BA18029), MARCELO SANTANA NEVES (OAB:BA17536), ROBERTO CARLOS LEAO FIGUEIREDO (OAB:BA7752), BYANCA KAROLYNE RODRIGUES SANTOS (OAB:BA29257), ANTONIO ALBERTO BARRETO RAMOS (OAB:BA41647) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO R.

Hoje.

Foi nomeado e designado, por este magistrado, na condição de perito do Juízo, Alex Andrade e Silva, para efetivar perícia contábil.

Este apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), consoante petição de ID 403063314.

Intimadas às partes para impugnarem a nomeação do Expert, as Autoras Cintya Maria Hamdan Sampaio, Railma Silva Souza, Marta Meira Guimarães e Maria das Graças Cerqueira Bittencourt, se manifestaram, requerendo que seja mantida a decisão que determinou o pagamento dos honorários periciais pelo Estado da Bahia, bem como apresentaram assistente técnico (ID 404552235).

Ato contínuo, as Autoras Maria de Fátima Almeida, Elineide Santos Oliveira, Genice Souza Santos e Sônia Pereira Dias Cunha, peticionaram informando não possuírem assistentes técnicos, ao tempo em que colacionaram comprovante do depósito do valor de R$ 627,28 (seiscentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), correspondente a cota de cada uma das partes (ID 405093731).

A parte Autora Creuza dos Santos Cunha se manifestou nos autos comprovando o depósito do valor de R$ 627,28 (seiscentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos) referente ao pagamento dos honorários periciais (ID 405447554).

O Estado da Bahia veio aos autos em petição de ID 406485402 impugnando a decisão que determinou o pagamento dos honorários periciais pelo Estado, requerendo que a despesa decorrente da produção de perícia seja rateada entre as partes exequente e executada, conforme o disposto no artigo 95, caput, do CPC/2015, tendo em vista que a produção de perícia foi determinada de ofício pelo Juízo.

Ademais, requereu a redução do valor proposto a título de honorários periciais.

Intimado o Expert para se manifestar, este apresentou novos honorários no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). É o que cumpre relatar.

Destarte, visando sanar a problemática apresentada, bem como dar efetivo prosseguimento ao feito, defiro o pedido de rateio dos honorários periciais formulado pelo Estado da Bahia em petição de ID 406485402, para determinar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais, a ser realizado em partes iguais pelos Exequentes, e a outra metade pelo Estado da Bahia, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, tendo em vista que a nomeação do perito se deu de ofício por este Juízo.

Intimem-se as partes para tomarem conhecimento da nova proposta de trabalho apresentada em ID 412132283, no prazo de 5 (cinco) dias, e realizar o depósito do montante, em observância ao disposto no art. 465, § 3º do CPC.

P.I. e cumpra-se.

II Salvador/BA, 14 de novembro de 2023.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
14/09/2022 18:01

Expedição de despacho.
14/09/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 10:20

Conclusos para julgamento
22/09/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 10:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/05/2021 10:44

Expedição de despacho.
28/05/2021 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2021 09:49

Decorrido prazo de GENICE SOUSA SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 09:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALMEIDA em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 09:49

Decorrido prazo de SONIA PEREIRA DIAS CUNHA em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 09:49

Decorrido prazo de MARIA CONSUELO ANDRADE em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 09:49

Decorrido prazo de ELINEIDE SANTOS OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 09:49

Decorrido prazo de CREUZA DOS SANTOS CUNHA em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 09:49

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS TORRES SOARES em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 04:14

Decorrido prazo de ELINEIDE SANTOS OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 03:46

Decorrido prazo de MARIA CONSUELO ANDRADE em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 03:46

Decorrido prazo de GENICE SOUSA SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 03:46

Decorrido prazo de CINTYA MARIA HAMDAN SAMPAIO em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 03:46

Decorrido prazo de SONIA PEREIRA DIAS CUNHA em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 03:45

Decorrido prazo de CREUZA DOS SANTOS CUNHA em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 03:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CERQUEIRA BITENCOURT em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 03:45

Decorrido prazo de MARTA MEIRA GUIMARAES em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 03:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALMEIDA em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 03:45

Decorrido prazo de RAILMA SILVA SOUZA em 11/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS TORRES SOARES em 11/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 20:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2021 12:43

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 01:38

Publicado Despacho em 14/01/2021.
25/01/2021 16:04

Publicado Intimação em 14/01/2021.
18/01/2021 22:38

Conclusos para despacho
18/01/2021 16:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/01/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 11:31

Expedição de despacho via Sistema.
13/01/2021 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2020 07:51

Publicado Intimação automática de migração em 11/09/2020.
04/11/2020 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 13:43

Conclusos para despacho
04/09/2020 00:00

Documento
03/02/2020 00:00

Petição
21/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
14/03/2019 00:00

Petição
11/03/2019 00:00

Petição
26/02/2019 00:00

Publicação
12/12/2018 00:00

Recebimento
31/08/2018 00:00

Mero expediente
30/07/2018 00:00

Recebimento
30/07/2018 00:00

Petição
30/07/2018 00:00

Petição
30/07/2018 00:00

Petição
03/05/2018 00:00

Publicação
25/04/2018 00:00

Mero expediente
22/12/2017 00:00

Conclusão
17/10/2017 00:00

Petição
17/10/2017 00:00

Petição
25/09/2017 00:00

Publicação
22/09/2017 00:00

Mero expediente
11/09/2017 00:00

Petição
30/08/2017 00:00

Recebimento
21/08/2017 00:00

Publicação
18/08/2017 00:00

Mero expediente
03/08/2017 00:00

Conclusão
29/06/2017 00:00

Petição
20/06/2017 00:00

Recebimento
03/05/2017 00:00

Publicação
27/04/2017 00:00

Mero expediente
22/03/2017 00:00

Petição
10/03/2017 00:00

Petição
15/08/2016 00:00

Conclusão
05/08/2016 00:00

Petição
05/08/2016 00:00

Petição
05/08/2016 00:00

Recebimento
26/05/2015 00:00

Petição
26/05/2015 00:00

Petição
26/05/2015 00:00

Recebimento
18/05/2015 00:00

Publicação
15/05/2015 00:00

Mero expediente
07/05/2015 00:00

Petição
06/05/2015 00:00

Recebimento
10/04/2015 00:00

Petição
10/04/2015 00:00

Recebimento
09/04/2015 00:00

Publicação
07/04/2015 00:00

Mero expediente
24/02/2015 00:00

Petição
20/02/2015 00:00

Petição
20/02/2015 00:00

Petição
06/02/2015 00:00

Recebimento
06/02/2015 00:00

Recebimento
05/02/2015 00:00

Publicação
29/01/2015 00:00

Recebimento
28/01/2015 00:00

Petição
28/01/2015 00:00

Petição
26/01/2015 00:00

Recebimento
13/12/2014 00:00

Publicação
10/12/2014 00:00

Recebimento
05/12/2014 00:00

Mero expediente
14/11/2014 00:00

Recebimento
21/10/2014 00:00

Recebimento
21/10/2014 00:00

Petição
21/10/2014 00:00

Recebimento
14/10/2014 00:00

Petição
14/10/2014 00:00

Recebimento
08/10/2014 00:00

Publicação
02/10/2014 00:00

Mero expediente
02/10/2014 00:00

Mero expediente
02/10/2014 00:00

Petição
02/10/2014 00:00

Recebimento
24/09/2014 00:00

Recebimento
05/09/2014 00:00

Petição
02/09/2014 00:00

Recebimento
26/08/2014 00:00

Recebimento
22/08/2014 00:00

Publicação
21/08/2014 00:00

Mero expediente
12/08/2014 00:00

Recebimento
12/08/2014 00:00

Petição
01/08/2014 00:00

Recebimento
29/07/2014 00:00

Petição
29/07/2014 00:00

Petição
29/07/2014 00:00

Petição
30/06/2014 00:00

Recebimento
26/06/2014 00:00

Recebimento
18/06/2014 00:00

Publicação
26/05/2014 00:00

Remessa
22/05/2014 00:00

Mero expediente
13/05/2014 00:00

Petição
13/05/2014 00:00

Petição
09/05/2014 00:00

Recebimento
08/05/2014 00:00

Petição
08/05/2014 00:00

Recebimento
07/05/2014 00:00

Publicação
05/05/2014 00:00

Remessa
05/05/2014 00:00

Mero expediente
28/04/2014 00:00

Petição
28/04/2014 00:00

Petição
28/04/2014 00:00

Petição
07/04/2014 00:00

Recebimento
25/02/2014 00:00

Mandado
18/02/2014 00:00

Recebimento
04/02/2014 00:00

Remessa
04/02/2014 00:00

Mero expediente
19/12/2013 00:00

Petição
19/12/2013 00:00

Petição
19/12/2013 00:00

Petição
12/11/2013 00:00

Publicação
11/11/2013 00:00

Ato ordinatório
31/08/2009 08:03

Remessa
28/08/2009 09:01

Petição
13/08/2009 13:49

Protocolo de Petição
07/08/2009 09:02

Protocolo de Petição
21/07/2009 09:28

Conclusão
20/07/2009 10:51

Petição
17/07/2009 17:15

Protocolo de Petição
17/07/2009 17:04

Recebimento
26/06/2009 13:25

Entrega em carga/vista
19/06/2009 11:21

Acolhimento de Embargos de Declaração
19/06/2009 11:19

Recebimento
15/06/2009 11:52

Entrega em carga/vista
05/05/2009 09:33

Conclusão
05/05/2009 09:32

Petição
04/05/2009 14:34

Recebimento
04/05/2009 14:33

Protocolo de Petição
27/04/2009 14:55

Entrega em carga/vista
20/04/2009 15:14

Decurso de Prazo
02/12/2008 13:17

Protocolo de Petição
04/06/1997 17:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2011

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ednalva Ferreira Sousa

Suzana de Souza Rodrigues

Advogado: Diego Silva Gonzaga

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/12/2017 15:24

Exibir Processo