15/06/2025 04:07

Decorrido prazo de ARMANDO SILVA DA FRANCA em 15/05/2025 23:59.
07/04/2025 08:18

Expedição de ato ordinatório.
07/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:16

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:15

Decorrido prazo de ARMANDO SILVA DA FRANCA em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8041893-79.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Armando Silva Da Franca Advogado: Roterlando Cordeiro Paiva (OAB:BA16695) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8041893-79.2021.8.05.0001 REQUERENTE: ARMANDO SILVA DA FRANCA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 455425198, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 439315856, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 61.844,92, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, observando o contrato de honorários apresentado no ID 439315858 para fins de destacamento no importe de 30%(trinta por cento), tudo conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
18/10/2024 15:36

Cominicação eletrônica
18/10/2024 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 15:36

Homologado o pedido
29/07/2024 11:15

Conclusos para julgamento
29/07/2024 11:14

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
18/04/2024 07:05

Expedição de ato ordinatório.
18/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2024 19:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/04/2024 14:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
21/03/2024 06:21

Juntada de decisão
21/03/2024 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/01/2024 09:10

Juntada de Certidão
26/01/2024 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.
18/01/2024 16:33

Juntada de Petição de contra-razões
17/01/2024 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
29/12/2023 01:15

Publicado Sentença em 14/11/2023.
29/12/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
20/12/2023 01:29

Decorrido prazo de ARMANDO SILVA DA FRANCA em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 12:24

Publicado Sentença em 01/12/2023.
02/12/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
01/12/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:33

Comunicação eletrônica
30/11/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2023 10:59

Conclusos para julgamento
28/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:57

Juntada de Petição de contra-razões
27/11/2023 13:39

Juntada de Petição de contra-razões
23/11/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 19:23

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2023 10:56

Comunicação eletrônica
13/11/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2023 20:36

Conclusos para julgamento
22/09/2022 09:30

Conclusos para julgamento
13/08/2022 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.
22/07/2022 16:09

Expedição de ato ordinatório.
22/07/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:07

Juntada de Certidão
06/02/2022 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:46

Decorrido prazo de ARMANDO SILVA DA FRANCA em 04/02/2022 23:59.
21/12/2021 09:40

Publicado Intimação em 21/12/2021.
21/12/2021 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 23:21

Expedição de intimação.
17/12/2021 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/12/2021 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2021 10:19

Expedição de citação.
05/12/2021 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2021 10:19

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2021 08:25

Conclusos para julgamento
06/08/2021 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2021 23:59.
21/05/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 23:19

Publicado Intimação em 05/05/2021.
08/05/2021 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
06/05/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 22:19

Expedição de citação.
03/05/2021 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 07:27

Conclusos para despacho
27/04/2021 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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