TJBA - 8002517-95.2019.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 13:12
Expedição de intimação.
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19/06/2025 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/06/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2025 05:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/03/2025 23:59.
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23/01/2025 17:16
Expedição de Alvará.
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21/01/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 18:12
Expedição de sentença.
-
14/01/2025 18:12
Extinto o processo por desistência
-
19/11/2024 13:54
Conclusos para decisão
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19/11/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 11:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO JEFFERSON SALES CAFEZEIRO em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 00:40
Decorrido prazo de LEOPOLDO EUCLIDES DA FONSECA em 11/11/2024 23:59.
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26/10/2024 16:00
Publicado Despacho em 18/10/2024.
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26/10/2024 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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25/10/2024 15:22
Expedição de ato ordinatório.
-
25/10/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8002517-95.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Belplastic Ind E Comercio De Plasticos E Metais Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Raimundo Jefferson Sales Cafezeiro Advogado: Pablo Mauricio Souza Cafezeiro (OAB:BA14932) Executado: Leopoldo Euclides Da Fonseca Advogado: Pablo Mauricio Souza Cafezeiro (OAB:BA14932) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 8002517-95.2019.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: BELPLASTIC IND E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA - ME, RAIMUNDO JEFFERSON SALES CAFEZEIRO, LEOPOLDO EUCLIDES DA FONSECA DESPACHO Considerando que a procuração id. 467160890, encontra-se sem assinatura, intime-se o excipiente/executado para no prazo de (15) quinze dias, regularizara a representação processual.
Após regularização, Intime-se o (a) Exequente/Excepto para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da exceção de pré-executividade retro e documentos que a acompanham.
Decorrido o prazo, certifique-se e retorne concluso.
P.I.C.
Lauro de Freitas (BA), 10 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
17/10/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 03:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2024 09:45
Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
05/10/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 15:00
Juntada de recibo (sisbajud)
-
30/09/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 11:26
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
18/06/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 12:04
Expedição de despacho.
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23/05/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 10:21
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 23:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 23:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 23:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.
-
12/06/2023 16:12
Expedição de ato ordinatório.
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12/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 03:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO JEFSON SALES CAFEZEIRO em 10/05/2023 23:59.
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07/06/2023 20:29
Decorrido prazo de LEOPOLDO EUCLIDES DA FONSECA em 08/05/2023 23:59.
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03/03/2023 12:52
Expedição de carta via ar digital.
-
03/03/2023 12:52
Expedição de carta via ar digital.
-
12/02/2021 14:51
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
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12/02/2021 14:51
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
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12/02/2021 14:51
Juntada de carta via ar digital
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30/05/2020 09:07
Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
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16/03/2020 16:54
Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
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16/03/2020 16:54
Decisão de Saneamento e Organização
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05/12/2019 13:15
Conclusos para decisão
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22/07/2019 13:55
Juntada de Petição de petição
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08/07/2019 08:46
Expedição de ato ordinatório.
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13/06/2019 08:10
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2019 12:00
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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26/02/2019 13:27
Conclusos para despacho
-
26/02/2019 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2019
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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