29/04/2025 03:15

Publicado Decisão em 22/04/2025.
29/04/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
28/04/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 23:23

Decorrido prazo de CARLA LINS MOUSINHO DE MEDEIROS em 13/11/2024 23:59.
23/04/2025 23:23

Decorrido prazo de CARLA LINS MOUSINHO DE MEDEIROS em 13/11/2024 23:59.
15/04/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 19:33

Conclusos para despacho
01/04/2025 05:26

Juntada de Petição de procuração
13/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 18:07

Publicado Intimação em 22/10/2024.
26/10/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
26/10/2024 18:06

Publicado Intimação em 22/10/2024.
26/10/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
26/10/2024 18:05

Publicado Intimação em 22/10/2024.
26/10/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
26/10/2024 18:04

Publicado Intimação em 22/10/2024.
26/10/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8023247-41.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Luciana De Oliveira Souza Pinheiro Advogado: Priscila Almeida Miranda (OAB:BA52957) Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Carla Lins Mousinho De Medeiros (OAB:BA41573) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8023247-41.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTERESSADO: LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA PINHEIRO Advogado do(a) INTERESSADO: PRISCILA ALMEIDA MIRANDA - BA52957 INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado do(a) INTERESSADO: CARLA LINS MOUSINHO DE MEDEIROS - BA41573 DESPACHO Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

Tendo em vista, in casu, a hipossuficiência do consumidor, a verossimilhança das alegações contidas na exordial e, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fulcro no artigo 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitarem as questões de fato e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, indicando as provas que pretendem produzir de forma específica e justificada.

Ressalto que requerimentos genéricos ou róis de testemunhas sem que se especifique o que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas não serão analisados.

Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada, com indicação especificada dos atos controvertidos que pretende provar com cada diligência, mormente com a oitiva de testemunhas.

A ausência de manifestação ou falta de justificação/especificação será entendida como desistência da prova declinada.

Não realizando os pleitos da forma acima determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, a dilação probatória pretendida.

Decorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, o que deverá ser devidamente certificado, retornem os autos conclusos para saneamento.

Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito f
18/10/2024 15:02

Expedição de intimação.
18/10/2024 14:35

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:34

Expedição de intimação.
18/10/2024 14:29

Expedição de intimação.
15/10/2024 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 15:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/04/2024 09:03

Conclusos para julgamento
09/04/2024 09:02

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:01

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:33

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA PINHEIRO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/03/2024 23:59.
06/02/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 15:31

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
13/12/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 01:10

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA PINHEIRO em 04/11/2022 23:59.
26/01/2023 01:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/11/2022 23:59.
30/12/2022 21:15

Publicado Intimação em 26/10/2022.
30/12/2022 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
16/12/2022 19:38

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA PINHEIRO em 18/11/2022 23:59.
30/11/2022 11:29

Conclusos para julgamento
30/11/2022 11:24

Audiência Conciliação Videoconferência não-realizada para 08/11/2022 10:45 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
29/11/2022 22:42

Publicado Intimação em 20/10/2022.
29/11/2022 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
07/11/2022 08:08

Juntada de informação
03/11/2022 21:46

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2022 16:36

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 08/11/2022 10:45 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
25/10/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 11:09

Conclusos para despacho
24/10/2022 10:59

Juntada de Petição de réplica
19/10/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 10:22

Juntada de decisão
13/10/2022 23:15

Publicado Intimação em 03/10/2022.
13/10/2022 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
03/10/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 12:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 20/09/2022 23:59.
15/09/2022 09:15

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA PINHEIRO em 14/09/2022 23:59.
05/09/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 19:51

Publicado Decisão em 22/08/2022.
23/08/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 08:50

Expedição de decisão.
19/08/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2022 10:11

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2022 15:32

Conclusos para decisão
16/08/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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