15/10/2024 11:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/10/2024 11:29

Baixa Definitiva
15/10/2024 11:29

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 14/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:10

Decorrido prazo de JACKELINE SANTOS PINHEIRO em 04/10/2024 23:59.
06/09/2024 06:29

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido
02/09/2024 20:58

Juntada de Petição de certidão
02/09/2024 17:12

Deliberado em sessão - julgado
21/08/2024 23:23

Expedição de Certidão.
21/08/2024 23:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:33

Incluído em pauta para 02/09/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
13/08/2024 20:07

Solicitado dia de julgamento
01/08/2024 11:44

Conclusos para julgamento
01/08/2024 00:08

Decorrido prazo de JACKELINE SANTOS PINHEIRO em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 07:13

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
28/06/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:40

Conclusos para decisão
13/06/2024 02:25

Decorrido prazo de JACKELINE SANTOS PINHEIRO em 12/06/2024 23:59.
16/05/2024 10:00

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
16/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:39

Publicado Decisão em 20/05/2024.
11/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 03:46

Cominicação eletrônica
09/05/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 03:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/04/2024 01:16

Decorrido prazo de JACKELINE SANTOS PINHEIRO em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:13

Conclusos para decisão
23/03/2024 11:09

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
23/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
20/03/2024 01:29

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 19:26

Cominicação eletrônica
15/03/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 19:26

Provimento por decisão monocrática
06/03/2024 17:04

Conclusos para decisão
04/03/2024 07:56

Recebidos os autos
04/03/2024 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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