07/04/2025 16:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
07/04/2025 15:34

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:14

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:42

Juntada de Petição de réplica
14/11/2024 01:42

Decorrido prazo de ROSANA CELESTE BRITO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 16:07

Publicado Despacho em 22/10/2024.
26/10/2024 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8148940-10.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rosana Celeste Brito Da Silva Advogado: Eduardo Rodrigues De Souza (OAB:BA21441) Reu: Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento E Investimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8148940-10.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ROSANA CELESTE BRITO DA SILVA Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB:BA21441) REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): DESPACHO Defiro a assistência judiciária gratuita, presentes os requisitos legais, estando a parte autora sujeita à contraprova.

Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º, CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar, neste momento processual, audiência de conciliação prevista no art. 334, CPC, determinando o regular prosseguimento do feito, com a citação do demandado para contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC.

O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, CPC.

Tem-se que configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, inverto o ônus probatório.

Salvador, 15 de outubro de 2024.

Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar
16/10/2024 11:31

Expedição de carta via ar digital.
15/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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