TJBA - 0044176-66.2011.8.05.0001
1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 18:15
Publicado Despacho em 21/07/2025.
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21/07/2025 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 17:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/07/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 11:23
Conclusos para despacho
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08/05/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 12:04
Juntada de decisão
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0044176-66.2011.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Lino Pineiro Bouzas Advogado: Camila Gomes Ladeia (OAB:BA15992) Advogado: Tais Souza De Cerqueira (OAB:BA20193) Advogado: Lucas De Souza Araujo (OAB:BA46595) Reu: Luiz De Oliveira Lima Reu: Edilson Vitorino Da Silva Advogado: Jonas Dias De Alcantara (OAB:BA34959) Reu: Eneida Veras Dasilveira Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 0044176-66.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR CUSTOS LEGIS: LINO PINEIRO BOUZAS Advogado(s): CAMILA GOMES LADEIA (OAB:BA15992), TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (OAB:BA20193), LUCAS DE SOUZA ARAUJO (OAB:BA46595) TERCEIRO INTERESSADO: LUIZ DE OLIVEIRA LIMA e outros (2) Advogado(s): JONAS DIAS DE ALCANTARA (OAB:BA34959) DECISÃO Vistos, etc.
Em que pese a fundamentação da decisão declinatória de competência (id.452664146), entendo que compete ao Juízo da 12ª Vara de Relação de Consumo desta Comarca o processamento e julgamento desta demanda, uma vez que este feito fora distribuído para aquele Juízo antes de editada a Resolução nº 15/2015, publicada no DJe de 28.07.2015.
Embora sobredito ato normativo tenha estabelecido a especialização de competência entre as Varas Cíveis e Comerciais e as Varas de Relações de Consumo, determinou, no art.2º, que "as Varas permanecerão com seus respectivos acervos.
A distribuição, a partir desta Resolução, passará a ser especializada”.
Nesse cenário, este processo deve permanecer no Juízo para o qual fora distribuído, já que assim o foi antes da Resolução nº 15/2015, razão por que suscito o conflito de competência ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do incidente, nos termos do art. 66 c/c art. 953 do CPC.
Intimem-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de julho de 2024.
Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito -
22/10/2024 10:49
Juntada de informação
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18/10/2024 14:41
Expedição de Ofício.
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09/08/2024 01:29
Decorrido prazo de LINO PINEIRO BOUZAS em 06/08/2024 23:59.
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08/08/2024 05:06
Decorrido prazo de EDILSON VITORINO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
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08/08/2024 03:54
Decorrido prazo de EDILSON VITORINO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
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16/07/2024 05:57
Publicado Decisão em 16/07/2024.
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16/07/2024 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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15/07/2024 11:44
Suscitado Conflito de Competência
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12/07/2024 13:56
Conclusos para despacho
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12/07/2024 13:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/07/2024 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/07/2024 13:51
Declarada incompetência
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10/06/2024 12:41
Conclusos para decisão
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26/01/2024 02:59
Decorrido prazo de LINO PINEIRO BOUZAS em 25/01/2024 23:59.
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24/12/2023 02:11
Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.
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24/12/2023 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
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12/12/2023 21:50
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/05/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 12:06
Juntada de Petição de contestação
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28/01/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
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27/11/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
28/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
04/05/2022 00:00
Petição
-
03/05/2022 00:00
Publicação
-
29/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
22/04/2022 00:00
Mero expediente
-
16/04/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
11/03/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
02/12/2019 00:00
Mandado
-
02/12/2019 00:00
Mandado
-
27/11/2019 00:00
Publicação
-
25/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/11/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
22/11/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/11/2019 00:00
Petição
-
22/01/2019 00:00
Publicação
-
18/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
15/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
19/12/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
08/05/2018 00:00
Petição
-
02/09/2016 00:00
Publicação
-
02/09/2016 00:00
Publicação
-
01/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/08/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/08/2016 00:00
Petição
-
31/08/2016 00:00
Petição
-
31/08/2016 00:00
Petição
-
31/08/2016 00:00
Petição
-
31/08/2016 00:00
Petição
-
31/08/2016 00:00
Petição
-
31/08/2016 00:00
Petição
-
31/08/2016 00:00
Petição
-
31/08/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
31/08/2016 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
01/06/2016 00:00
Publicação
-
31/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/05/2016 00:00
Publicação
-
31/05/2016 00:00
Publicação
-
13/04/2015 00:00
Petição
-
13/04/2015 00:00
Recebimento
-
29/01/2015 00:00
Publicação
-
28/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
10/11/2014 00:00
Expedição de documento
-
18/11/2013 00:00
Publicação
-
14/11/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/11/2013 00:00
Recebimento
-
06/11/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
06/11/2013 00:00
Petição
-
17/07/2013 00:00
Petição
-
22/04/2013 00:00
Recebimento
-
17/04/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
12/04/2013 00:00
Publicação
-
11/04/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/12/2012 00:00
Mandado
-
11/12/2012 00:00
Mandado
-
04/09/2012 00:00
Publicação
-
04/09/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/07/2012 00:00
Recebimento
-
25/06/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
25/06/2012 00:00
Petição
-
25/06/2012 00:00
Petição
-
25/06/2012 00:00
Petição
-
05/06/2012 00:00
Recebimento
-
25/05/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
25/05/2012 00:00
Petição
-
22/05/2012 00:00
Publicação
-
21/05/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/05/2012 00:00
Recebimento
-
10/04/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
10/04/2012 00:00
Petição
-
19/01/2012 00:00
Publicação
-
18/01/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/11/2011 00:00
Mero expediente
-
30/09/2011 07:27
Conclusão
-
23/09/2011 14:46
Protocolo de Petição
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17/08/2011 16:21
Ato ordinatório
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12/08/2011 10:06
Petição
-
09/08/2011 13:03
Petição
-
28/07/2011 16:29
Protocolo de Petição
-
12/07/2011 09:15
Protocolo de Petição
-
12/07/2011 09:13
Protocolo de Petição
-
11/07/2011 12:33
Ato ordinatório
-
11/07/2011 09:23
Protocolo de Petição
-
26/06/2011 15:01
Publicado pelo dpj
-
08/06/2011 16:57
Enviado para publicação no dpj
-
24/05/2011 16:35
Mero expediente
-
23/05/2011 13:56
Conclusão
-
20/05/2011 14:05
Processo autuado
-
12/05/2011 17:45
Recebimento
-
12/05/2011 10:14
Remessa
-
10/05/2011 16:13
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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