23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0358872-97.2012.8.05.0001 Execução De Título Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Maria Madalena Da Cruz Advogado: Roberta Lima Leite (OAB:BA18697) Executado: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Terceiro Interessado: Caocrim - Centro De Apoio Operacional Das Promotorias De Justiça Criminais Terceiro Interessado: Excelentissimo Senhor Secretario De Administracao Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 7ª.

VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE SALVADOR Praça D.

Pedro II, s/n, sala 346, Fórum Ruy Barbosa Largo do Campo da Pólvora - Nazaré, Salvador - BA, CEP 40040-900 [email protected] Processo nº 0358872-97.2012.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Polo Ativo EXEQUENTE: MARIA MADALENA DA CRUZ Polo Passivo EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se, ainda, as partes para tomarem conhecimento da expedição do ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como o Estado da Bahia a fim de que proceda o depósito judicial do valor indicado no ofício de ID 467759263, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Intimem-se as partes da expedição do(s) ofício(s) precatório(s).

Salientamos que os documentos essenciais para a formação de precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 514/2022 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019) são aqueles referidos na relação que pode ser acessada através do link: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/01/RELACAO-DOS-DOCUMENTOS-ESSENCIAIS-PARA-A-FORMACAO-DO-PRECATORIO.pdf.

ADVERTÊNCIA: os precatórios protocolados sem a observância da completa documentação poderão sofrer imediato arquivamento pelo Núcleo de Precatórios.

Em atendimento ao Provimento Conjunto n° CGJ/CCI-19/2023, fica o presente processo suspenso até a verificação da quitação total do débito.

Salvador (BA), 18 de outubro de 2024 GILSON DE AQUINO (assinatura digital)
13/10/2022 09:14

Juntada de Certidão
06/10/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 10:22

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DA CRUZ em 14/09/2022 23:59.
20/09/2022 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2022 23:59.
20/09/2022 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.
12/08/2022 16:45

Publicado Decisão em 28/07/2022.
12/08/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
27/07/2022 08:10

Expedição de decisão.
27/07/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 19:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2022 12:47

Conclusos para despacho
26/04/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 19:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.
06/04/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
28/03/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2022 23:59.
11/02/2022 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.
12/01/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 15:40

Expedição de ato ordinatório.
19/12/2021 23:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2021.
30/11/2021 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2021.
30/11/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 13:54

Comunicação eletrônica
26/11/2021 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
02/06/2021 16:24

Devolvidos os autos
02/06/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 00:00

Publicação
22/01/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
21/01/2021 00:00

Liminar
25/11/2019 00:00

Petição
22/11/2019 00:00

Petição
20/11/2019 00:00

Recebimento
26/10/2019 00:00

Publicação
07/08/2019 00:00

Petição
06/08/2019 00:00

Recebimento
11/06/2019 00:00

Publicação
05/06/2019 00:00

Mero expediente
17/04/2019 00:00

Petição
16/04/2019 00:00

Recebimento
11/12/2018 00:00

Publicação
23/05/2018 00:00

Petição
10/01/2018 00:00

Petição
30/11/2017 00:00

Publicação
25/01/2016 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
25/01/2016 00:00

Petição
25/01/2016 00:00

Recebimento
05/12/2015 00:00

Publicação
09/11/2015 00:00

Com efeito suspensivo
11/06/2015 00:00

Petição
13/05/2015 00:00

Petição
10/02/2015 00:00

Publicação
06/02/2015 00:00

Procedência
25/11/2014 00:00

Petição
16/10/2013 00:00

Recebimento
09/10/2013 00:00

Publicação
08/10/2013 00:00

Recebimento
07/10/2013 00:00

Recurso
21/01/2013 00:00

Petição
10/12/2012 00:00

Petição
08/11/2012 00:00

Recebimento
03/10/2012 00:00

Recebimento
28/08/2012 00:00

Antecipação de tutela
23/07/2012 00:00

Recebimento
18/07/2012 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2012

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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