24/07/2025 21:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.
24/07/2025 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 06:38

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/06/2025 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:54

Expedição de E-Carta.
21/05/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501726943
21/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:17

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8007735-86.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Edilson Bastos Dos Santos Advogado: Livia De Jesus Neves (OAB:BA42736) Advogado: Oscar De Oliveira Barbosa Neto (OAB:BA53516) Reu: Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Sao Felix Advogado: Candice De Almeida Rocha Ledo (OAB:BA17653) Advogado: Archimedes Custodio Almada De Mello Junior (OAB:BA14412) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 8007735-86.2020.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc.

Verifica-se que o feito tramita desde 2020, estando pendente a realização da prova pericial e da resposta ao ofício emitido no ID. 415074098.

Nesse sentido, em relação à ausência da manifestação do perito, em detrimento ao princípio da celeridade processual, REVOGO a nomeação do Dr.

ADERBAL MENDES FREIRE D AGUIAR.

Em substituição, NOMEIO como perito o Dr Arnaldo Gonçalves Bastos Júnior, *33.***.*88-49, CFM n. 8718, (75) 9973-0320, [email protected].

Por outro lado, no tocante ao ofício, sabe-se que o Código de Processo Civil estabelece, no art. 77, IV, VI e §2º, que a inobservância do dever de cumprir com exatidão as decisões judiciais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, além da inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso, constituem atos atentatórios à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável (partes, procuradores e todos aqueles que participarem do processo) multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

No presente caso, observa-se que expedido o ofício para o Diretor do Hospital Geral Clériston Andrade, em 16/10/2023, e tendo sido o Aviso de Recebimento juntado aos autos em 06/12/2023, devidamente assinado (ID. 423513267), não houve o cumprimento da decisão judicial e nem a justificativa da inércia.

Assim, sem prejuízo de outras sanções, nos termos do artigo 77, § 1º, do CPC, determino que seja expedido novo ofício ao Diretor do Hospital Geral Clériston Andrade, para que cumpra com exatidão a decisão judicial ID. 403739335, advertindo-o que a não observância incidirá a aplicação proporcional da multa prevista no art. 77, §2º.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Feira de Santana, data do sistema Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
18/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 10:16

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:02

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:11

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 23:30

Expedição de Ofício.
16/10/2023 09:05

Juntada de Certidão
19/09/2023 00:43

Decorrido prazo de EDILSON BASTOS DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:43

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO FELIX em 18/09/2023 23:59.
28/08/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 03:43

Publicado Decisão em 23/08/2023.
24/08/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
05/06/2023 18:30

Decorrido prazo de EDILSON BASTOS DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
29/05/2023 04:59

Decorrido prazo de EDILSON BASTOS DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
23/05/2023 22:25

Conclusos para julgamento
23/05/2023 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 22:25

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/01/2023.
16/01/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
08/01/2023 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2023 21:39

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 13:51

Publicado Decisão em 21/11/2022.
02/01/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
06/12/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2022 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 19:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2022 14:55

Conclusos para decisão
30/06/2022 23:17

Conclusos para despacho
30/04/2022 02:24

Decorrido prazo de EDILSON BASTOS DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.
27/04/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 02:08

Publicado Despacho em 19/04/2022.
25/04/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
18/04/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 11:20

Conclusos para despacho
14/12/2021 20:35

Juntada de Petição de réplica
21/11/2021 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2021.
21/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021
18/11/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 12:45

Juntada de Petição de contestação
21/10/2021 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2021 16:28

Expedição de Carta.
03/07/2020 08:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 11:59

Conclusos para despacho
30/06/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 16:06

Conclusos para despacho
09/06/2020 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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