18/06/2025 02:36

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA em 16/06/2025 23:59.
22/05/2025 05:28

Publicado Despacho em 26/05/2025.
22/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500351400
16/05/2025 13:26

Expedição de despacho.
13/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
14/11/2024 01:41

Decorrido prazo de MARIA STEPHANIE ALVES ALMEIDA SOARES em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:41

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:41

Decorrido prazo de IVO ALVES SOARES em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:41

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCA em 13/11/2024 23:59.
27/10/2024 12:02

Publicado Decisão em 22/10/2024.
27/10/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0315256-38.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Maria Stephanie Alves Almeida Soares Interessado: Claudia Alves Almeida Interessado: Ivo Alves Soares Interessado: Unimed Salvador Cooperativa De Trabalho Medico Em Liquidacao Extra Judicial Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Advogado: Betania Rocha Rodrigues (OAB:BA15356) Interessado: Sociedade Anonima Hospital Alianca Advogado: Luciana Abreu Dantas Fonseca (OAB:BA25908) Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641) Terceiro Interessado: Ivo Alves Soares Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0315256-38.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: MARIA STEPHANIE ALVES ALMEIDA SOARES e outros (2) Advogado(s): INTERESSADO: UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL e outros Advogado(s): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325), BETANIA ROCHA RODRIGUES (OAB:BA15356), LUCIANA ABREU DANTAS FONSECA (OAB:BA25908), LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (OAB:BA21641) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por SOCIEDADE ANÔNIMA HOSPITAL ALIANÇA contra a decisão de ID. 430155399, que anunciou o julgamento antecipado da lide.

A embargante alega omissão na decisão, argumentando que não houve manifestação sobre a petição de ID. 244054979, na qual foram requeridas a produção de provas e esclarecimentos acerca do saneamento do feito.

A parte embargada apresentou contrarrazões, pugnando pelo não conhecimento dos embargos. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração estão previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, sendo cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material.

No caso em tela, não se verifica a alegada omissão.

A decisão embargada, ao anunciar o julgamento antecipado da lide, implicitamente indeferiu os pedidos de produção de provas formulados pela parte embargante, por considerá-los desnecessários para o deslinde da causa.

O art. 370 do CPC confere ao juiz o poder-dever de determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Nesse sentido, o julgamento antecipado da lide, previsto no art. 355, I, do CPC, é medida que se impõe quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

No presente caso, entendeu-se que os elementos probatórios já constantes dos autos são suficientes para o julgamento da causa, não havendo necessidade de dilação probatória.

A matéria controvertida é meramente de direito, versando sobre a negativa de assistência médica a pessoa menor de idade portadora de paralisia cerebral, o que torna desnecessária a produção de prova testemunhal requerida pela parte embargante.

Ressalte-se ainda que, conforme informado nas contrarrazões, a parte autora faleceu em 2014, o que torna impossível a colheita de seu depoimento pessoal.

Quanto ao pedido de exibição de documentos, observa-se que a documentação já acostada aos autos é suficiente para a formação do convencimento do juízo.

Ademais, o mero inconformismo com o teor da decisão não é hipótese de cabimento dos embargos de declaração.

Ante o exposto, conheço dos embargos, porém os REJEITO, mantendo inalterada a decisão embargada.

Intimem-se.

SALVADOR/BA, 10 de outubro de 2024.

ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta
22/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:59

Embargos de declaração não acolhidos
20/06/2024 12:10

Conclusos para decisão
14/06/2024 17:17

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2024 17:34

Expedição de despacho.
27/05/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 02:48

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 13/03/2024 23:59.
29/02/2024 10:06

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 10:23

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2024 09:32

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 15:10

Expedição de decisão.
06/02/2024 13:46

Outras Decisões
11/10/2023 17:37

Conclusos para despacho
11/10/2023 17:36

Juntada de Certidão
05/10/2022 08:12

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
16/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
08/10/2021 00:00

Petição
24/09/2021 00:00

Publicação
21/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/09/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/10/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
16/01/2018 00:00

Publicação
15/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2017 00:00

Mero expediente
22/08/2016 00:00

Petição
02/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
19/02/2016 00:00

Petição
19/02/2016 00:00

Recebimento
15/02/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
15/02/2016 00:00

Recebimento
17/12/2015 00:00

Expedição de Mandado
24/11/2015 00:00

Concluso para Despacho
23/07/2015 00:00

Recebimento
08/07/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
08/07/2015 00:00

Petição
08/07/2015 00:00

Recebimento
28/05/2015 00:00

Mandado
14/04/2015 00:00

Expedição de Mandado
25/03/2015 00:00

Publicação
23/03/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2015 00:00

Mero expediente
03/12/2014 00:00

Concluso para Despacho
03/12/2014 00:00

Petição
03/12/2014 00:00

Petição
26/11/2014 00:00

Recebimento
12/11/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
11/11/2014 00:00

Mandado
29/10/2014 00:00

Expedição de Mandado
23/09/2014 00:00

Publicação
22/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2014 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/08/2014 00:00

Petição
25/07/2014 00:00

Recebimento
24/07/2014 00:00

Publicação
23/07/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2014 00:00

Mero expediente
10/06/2014 00:00

Concluso para Despacho
10/06/2014 00:00

Petição
10/06/2014 00:00

Petição
02/06/2014 00:00

Recebimento
11/04/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
11/04/2014 00:00

Recebimento
18/03/2014 00:00

Publicação
17/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2014 00:00

Mero expediente
24/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
24/09/2013 00:00

Recebimento
14/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
13/08/2013 00:00

Petição
30/07/2013 00:00

Recebimento
22/07/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
07/03/2013 00:00

Petição
05/03/2013 00:00

Petição
25/02/2013 00:00

Petição
25/02/2013 00:00

Petição
18/02/2013 00:00

Mandado
18/02/2013 00:00

Recebimento
15/02/2013 00:00

Remessa
15/02/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2013

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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