22/11/2024 09:09

Conclusos para julgamento
21/11/2024 21:26

Juntada de Petição de alegações finais
21/11/2024 11:55

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:55

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
20/11/2024 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:24

Juntada de Petição de substabelecimento
12/11/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
01/11/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8000615-05.2022.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Apelante: Paulo Santos De Jesus Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082) Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373) Apelado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000615-05.2022.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) -[Adicional de Insalubridade, Férias, Adicional de Horas Extras] APELANTE: PAULO SANTOS DE JESUS APELADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/11/2024, às 11h, a ser realizada de forma presencial.

As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação por esse Juízo, observado o quanto disposto no art. 455 do NCPC.

Caso a testemunha seja servidor(a) público(a), houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, ou dos demais casos indicados no §4º, do art. 455, do CPC, a intimação deve ser feita pela via judicial.

Havendo pedido de depoimento pessoal, a parte deverá ser intimada pessoalmente, devendo o mandado de intimação conter advertência acerca da pena de confissão, conforme previsão do art. 385, §1º, do NCPC.

Intimações necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.

Lauro de Freitas (BA), 17 de outubro de 2024.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
22/10/2024 10:14

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 12/11/2024 11:00 em/para 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
18/10/2024 14:45

Expedição de Mandado.
18/10/2024 14:44

Expedição de despacho.
18/10/2024 09:17

Expedição de despacho.
17/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:35

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:26

Expedição de despacho.
29/08/2024 10:05

Expedição de ato ordinatório.
29/08/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:23

Decorrido prazo de PAULO SANTOS DE JESUS em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 23:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 12:14

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:13

Expedição de ato ordinatório.
12/08/2024 21:29

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.
12/08/2024 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
08/08/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:09

Expedição de ato ordinatório.
01/08/2024 09:08

Expedição de ato ordinatório.
01/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:39

Recebidos os autos
31/07/2024 10:39

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/05/2023 16:03

Juntada de Petição de contra-razões
25/05/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 09:40

Expedição de ato ordinatório.
12/04/2023 09:39

Expedição de ato ordinatório.
12/04/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:33

Expedição de ato ordinatório.
20/03/2023 12:56

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:47

Juntada de Petição de apelação
15/01/2023 19:47

Publicado Sentença em 07/12/2022.
15/01/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
19/12/2022 15:24

Juntada de Petição de apelação
06/12/2022 10:58

Expedição de sentença.
06/12/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 10:05

Expedição de ato ordinatório.
06/12/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2022 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/08/2022 23:59.
13/07/2022 12:09

Conclusos para julgamento
12/07/2022 15:32

Juntada de Petição de contra-razões
24/06/2022 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2022.
24/06/2022 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
20/06/2022 08:59

Expedição de ato ordinatório.
20/06/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2022 12:28

Publicado Sentença em 09/06/2022.
15/06/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
08/06/2022 10:53

Expedição de sentença.
08/06/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 10:25

Expedição de intimação.
08/06/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 10:25

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2022 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/05/2022 23:59.
20/05/2022 09:22

Conclusos para julgamento
20/05/2022 09:21

Expedição de intimação.
20/05/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 03:41

Decorrido prazo de PAULO SANTOS DE JESUS em 18/05/2022 23:59.
06/05/2022 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/05/2022 23:59.
04/05/2022 13:25

Publicado Intimação em 03/05/2022.
04/05/2022 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 08:17

Expedição de intimação.
02/05/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:33

Juntada de Petição de réplica
16/04/2022 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.
16/04/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
15/04/2022 03:32

Publicado Despacho em 06/04/2022.
15/04/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
05/04/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 09:21

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 11:04

Expedição de despacho.
14/02/2022 16:14

Expedição de despacho.
28/01/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 13:36

Conclusos para despacho
28/01/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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