23/04/2025 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APUAREMA em 14/04/2025 23:59.
22/04/2025 09:31

Baixa Definitiva
22/04/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 15:25

Expedição de sentença.
19/03/2025 09:04

Expedição de sentença.
18/03/2025 16:42

Expedição de despacho.
18/03/2025 16:42

Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 8000324-32.2022.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Edilton Andrade Santos Advogado: Thiago Santos Castilho Fontoura (OAB:BA38806) Advogado: Marcos Antonio Nascimento Almeida (OAB:BA58183) Requerido: Municipio De Apuarema Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000324-32.2022.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: EDILTON ANDRADE SANTOS Advogado(s): THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA registrado(a) civilmente como THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (OAB:BA38806), MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB:BA58183) REQUERIDO: MUNICIPIO DE APUAREMA Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

Devidamente citada, a parte ré não apresentou contestação, conforme certificado nos autos (Id. 450789622), razão pela qual foi decretada a sua revelia, nos moldes do art. 344 do CPC, não incidindo,

por outro lado, a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, com fulcro no art. 345, II do CPC.

Intime-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entenda pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié-BA, data da assinatura eletrônica.

Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto
18/10/2024 15:08

Conclusos para julgamento
18/10/2024 15:01

Expedição de despacho.
17/10/2024 15:59

Decorrido prazo de EDILTON ANDRADE SANTOS em 14/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APUAREMA em 14/10/2024 23:59.
05/10/2024 22:24

Publicado Despacho em 23/09/2024.
05/10/2024 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 17:52

Expedição de despacho.
12/09/2024 17:12

Expedição de Mandado.
12/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:28

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:16

Mandado devolvido Positivamente
26/10/2023 10:03

Expedição de Mandado.
26/10/2023 01:55

Decorrido prazo de EDILTON ANDRADE SANTOS em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 11:40

Mandado devolvido Cancelado
17/10/2023 10:46

Expedição de Mandado.
04/10/2023 08:40

Mandado devolvido Cancelado
04/10/2023 08:13

Expedição de Mandado.
02/10/2023 09:03

Expedição de despacho.
02/10/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 06:49

Decorrido prazo de EDILTON ANDRADE SANTOS em 23/08/2023 23:59.
30/09/2023 03:58

Decorrido prazo de EDILTON ANDRADE SANTOS em 23/08/2023 23:59.
30/09/2023 03:43

Decorrido prazo de EDILTON ANDRADE SANTOS em 23/08/2023 23:59.
29/09/2023 19:41

Decorrido prazo de EDILTON ANDRADE SANTOS em 04/09/2023 23:59.
29/09/2023 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APUAREMA em 04/09/2023 23:59.
29/09/2023 18:52

Decorrido prazo de EDILTON ANDRADE SANTOS em 04/09/2023 23:59.
29/09/2023 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APUAREMA em 04/09/2023 23:59.
17/09/2023 08:04

Publicado Despacho em 15/08/2023.
17/09/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
17/09/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APUAREMA em 31/08/2023 23:59.
14/08/2023 11:38

Expedição de despacho.
14/08/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2023 15:54

Decorrido prazo de EDILTON ANDRADE SANTOS em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 07:06

Decorrido prazo de EDILTON ANDRADE SANTOS em 31/05/2023 23:59.
13/08/2023 07:05

Decorrido prazo de EDILTON ANDRADE SANTOS em 31/05/2023 23:59.
12/08/2023 20:50

Decorrido prazo de EDILTON ANDRADE SANTOS em 31/05/2023 23:59.
02/08/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.
27/07/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de EDILTON ANDRADE SANTOS em 01/02/2023 23:59.
27/05/2023 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APUAREMA em 18/11/2022 23:59.
20/05/2023 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APUAREMA em 06/02/2023 23:59.
02/05/2023 13:40

Conclusos para decisão
28/04/2023 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:31

Expedição de decisão.
09/01/2023 22:17

Publicado Decisão em 05/12/2022.
09/01/2023 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
28/12/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 20:02

Decorrido prazo de EDILTON ANDRADE SANTOS em 18/11/2022 23:59.
15/12/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:02

Conclusos para julgamento
02/12/2022 11:01

Expedição de decisão.
02/12/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 19:54

Publicado Decisão em 20/10/2022.
01/12/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
21/11/2022 11:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/10/2022 01:23

Expedição de decisão.
21/10/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 11:31

Expedição de decisão.
19/10/2022 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 11:31

Determinada a emenda à inicial
17/10/2022 16:47

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 11:19

Expedição de decisão.
06/10/2022 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 16:35

Expedição de citação.
05/10/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 16:35

Decretada a revelia
05/10/2022 12:06

Conclusos para despacho
03/06/2022 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APUAREMA em 30/05/2022 23:59.
05/05/2022 13:10

Publicado Intimação em 02/05/2022.
05/05/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
29/04/2022 11:24

Expedição de citação.
29/04/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 11:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/04/2022 12:03

Expedição de ato ordinatório.
25/04/2022 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2022 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APUAREMA em 20/04/2022 23:59.
19/04/2022 09:56

Conclusos para despacho
19/04/2022 09:56

Audiência Conciliação cancelada para 06/06/2022 10:20 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.
19/04/2022 03:48

Decorrido prazo de EDILTON ANDRADE SANTOS em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 07:25

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.
12/04/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
31/03/2022 07:10

Expedição de ato ordinatório.
31/03/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 10:23

Audiência Conciliação designada para 06/06/2022 10:20 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ.
20/02/2022 21:59

Publicado Intimação em 08/02/2022.
20/02/2022 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
07/02/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 09:02

Conclusos para despacho
27/01/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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