26/07/2025 23:55

Publicado Despacho em 24/07/2025.
26/07/2025 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:33

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:06

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 25/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:07

Publicado Despacho em 01/04/2025.
23/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
23/04/2025 03:06

Publicado Despacho em 01/04/2025.
23/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
08/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 21:18

Publicado Intimação em 25/03/2025.
04/04/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
31/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:46

Expedição de despacho.
21/03/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:16

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 01:17

Mandado devolvido Negativamente
13/12/2024 12:38

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8034962-55.2024.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Rci Brasil S.a Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB:BA43184) Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:BA43183) Reu: Marisete Silva Moreno Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8034962-55.2024.8.05.0001 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] Autor(a): BANCO RCI BRASIL S.A Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - BA43184, RODRIGO FRASSETTO GOES - BA43183 Réu: REU: MARISETE SILVA MORENO ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, ciência a parte AUTORA da expedição do mandado de busca e apreensão para acompanhar a diligência fornecendo os meios necessários para o seu cumprimento (guincho, carreto, depósito e outros necessários ao cumprimento da ordem e que são de sua responsabilidade), auxiliando o Oficial de Justiça no cumprimento da ordem prolatada.

Para informações sobre distribuição e cumprimento do mandado, entrar em contato com a Central de Mandados através do e-mail [email protected] ou Tel: (71) 3320-6721.

Salvador/BA, 22 de outubro de 2024, OSMAR DE JESUS SANTOS Diretor de Secretaria
24/10/2024 08:00

Mandado devolvido Positivamente
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8034962-55.2024.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Rci Brasil S.a Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB:BA43184) Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:BA43183) Reu: Marisete Silva Moreno Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) nº 8034962-55.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - BA43184, RODRIGO FRASSETTO GOES - BA43183 REU: MARISETE SILVA MORENO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido liminar de busca e apreensão, com base no art. 3º do Decreto Lei 911/569, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931/2004, c/c o art. 1.361 do Código Civil Brasileiro proposta por BANCO RCI BRASIL S.A contra MARISETE SILVA MORENO, ambos qualificados à inicial.

A inicial está aparelhada com o contrato de financiamento de bem móvel e pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia, bem ainda com o demonstrativo do crédito reclamado e configuração da mora por meio de notificação extrajudicial.

Desta forma, atendidos aos requisitos de admissibilidade, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo de marca/modelo RENAULT/KWID ZEN 1.0 FLEX 12, Gasolina, PLACA POLICIAL: RDG5H81, CHASSI: 93YRBB007NJ913367, RENAVAM: *12.***.*72-33 ANO/MODELO 2021/2021, cor VERMELHA, depositando-o em poder do credor fiduciário ou de quem este indicar.

Executada a medida, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para contestar, querendo, no prazo de 15 dias, advertida que cinco dias após a efetivação da medida consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre dos ônus da propriedade fiduciária, e ainda que, no prazo de cinco dias, poderá o(a) devedor(a) fiduciante pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

Nos termos do artigos do art. 188, c/c art. 277, ambos do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais, e que considera válido todo ato desde que seja alcançado o seu objetivo, poderá o Cartório valer-se de uma cópia desta decisão para servir como mandado judicial para citação e intimação da(o) Ré(u), devendo ser emitidas duas vias, uma para servir como mandado e outra como contra fé, ambas assinadas para garantir a sua autenticidade, entregando-as ao Sr.

Oficial de Justiça para cumprimento pessoal.

P.

I.

Salvador/BA,17 de outubro de 2024..

Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular ACGS
22/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:54

Expedição de Mandado.
17/10/2024 16:30

Concedida a Medida Liminar
16/10/2024 12:05

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:18

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 09/09/2024 23:59.
25/08/2024 12:27

Publicado Despacho em 19/08/2024.
25/08/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:39

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2024 08:45

Declarada incompetência
24/05/2024 08:17

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 00:52

Publicado Decisão em 07/05/2024.
11/05/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
19/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 08:55

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2024 17:10

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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