26/07/2025 23:19

Publicado Intimação em 24/07/2025.
26/07/2025 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:49

Expedição de intimação.
22/07/2025 14:49

Expedição de intimação.
22/07/2025 14:49

Expedição de intimação.
22/07/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 24/04/2025 23:59.
06/06/2025 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.
05/06/2025 16:05

Expedição de ato ordinatório.
05/06/2025 16:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/06/2025 16:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/06/2025 16:05

Homologado o pedido
03/06/2025 15:12

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:21

Expedição de ato ordinatório.
21/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:15

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
13/12/2024 10:30

Expedição de intimação.
28/11/2024 08:08

Juntada de Petição de comunicações
21/11/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 15:42

Conclusos para decisão
04/11/2024 20:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
31/10/2024 16:21

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000159-89.2020.8.05.0032 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Brumado Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Municipio De Brumado Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Danilo Damacena Silva Terceiro Interessado: Clinica Terapeutica Amigos Do Resgate Eireli Advogado: Junucelia Cristhyane Dias (OAB:MG127354) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000159-89.2020.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REQUERIDO: MUNICIPIO DE BRUMADO e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA (CPC, art. 534), proposto pela CLÍNICA TERAPÊUTICA AMIGOS DO RESGATE EIRELI, em face do ESTADO DA BAHIA e do MUNICÍPIO DE BRUMADO, exigindo o adimplemento integral do valor definido na sentença de ID 375241103, transitada em julgado ao ID 398702121 (ID 388533091).

Compulsando os autos, verifica-se que foram rejeitadas as impugnações ao cumprimento de sentença (ID’s 410030376 e 404526862) e determinada a readequação dos cálculos pela parte exequente (ID 440219791), sendo que esta juntou nova planilha (ID 443719437), tendo havido manifestação dos executados (ID’s 461769816 e 462894811).

Contudo, os cálculos apresentados pela exequente (ID 443719437) encontram-se em dissonância com a metodologia aplicada à atualização dos débitos fazendários descrita na decisão de ID 440219791, uma vez que aplicou a taxa SELIC simultaneamente com os juros de mora.

Consoante explicitado ao ID 440219791, partir de dezembro de 2021, incide tão somente a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.

Ademais, os cálculos apresentados incluíram valores atinentes a multa e honorários não previstos na sentença (ID 375241103).

Vejamos: “De modo a evitar tumulto processual, anoto que a discussão acerca dos valores remanescentes devidos à Clínica Amigos do Resgate e que somam R$ 17.889,98 (dezessete mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos), considerando a diferença entre os valores recebidos (R$ 12.610,02) e devidos pelo tratamento de 09 meses (R$ 30.500,00) deverá ocorrer em autos apartados, enquanto não transitar em julgado o feito.

Com o trânsito em julgado, os valores deverão ser discutidos nos presentes autos.

Sem custas e honorários, em razão do princípio da simetria, por força do art. 18 da Lei n. 7.347/1985 (STJ.

Corte Especial.

EAREsp 962.250/SP, Rel.

Min.

Og Fernandes, julgado em 15/08/2018).” Posto isso, rejeito os cálculos acostados ao ID 443719437 e determino a intimação da exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novos cálculos, nos moldes acima expostos, observando-se, no mais, o disposto no art. 534, do CPC e na decisão de ID 440219791, sob pena de extinção.

Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestação, voltem conclusos para sentença extintiva.

Com os novos cálculos, observadas as ponderações realizadas neste decisum, intime-se os executados para manifestação, em 05 (cinco) dias.

Empós, voltem os autos conclusos para pasta homologatória de expedição de RPV ou Precatório, se o caso.

Int.

D.N.

Brumado/BA, data da assinatura eletrônica.

TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente
16/10/2024 10:00

Expedição de intimação.
16/10/2024 10:00

Expedição de intimação.
14/10/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 11:33

Conclusos para julgamento
09/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:25

Expedição de ato ordinatório.
12/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
09/05/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:29

Expedição de intimação.
29/04/2024 07:50

Determinada Requisição de Informações
29/04/2024 07:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2024 15:15

Conclusos para julgamento
13/02/2024 08:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 08:50

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
25/01/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 13:32

Expedição de intimação.
04/12/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.
09/11/2023 13:23

Conclusos para julgamento
09/11/2023 13:22

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/08/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
21/07/2023 15:12

Expedição de intimação.
21/07/2023 15:12

Expedição de intimação.
21/07/2023 15:12

Expedição de intimação.
21/07/2023 14:35

Determinada Requisição de Informações
12/07/2023 03:00

Publicado Intimação em 11/07/2023.
12/07/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 14:57

Conclusos para decisão
10/07/2023 14:57

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:52

Expedição de intimação.
10/07/2023 14:52

Expedição de intimação.
10/07/2023 14:52

Expedição de intimação.
10/07/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 14:52

Expedição de Certidão.
09/07/2023 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2023 23:59.
10/06/2023 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 13/03/2023 23:59.
03/06/2023 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 26/05/2023 23:59.
18/05/2023 16:53

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2023 16:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/05/2023 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2023 23:59.
04/04/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 08:28

Juntada de Petição de comunicações
28/03/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:31

Expedição de intimação.
22/03/2023 14:31

Expedição de intimação.
22/03/2023 14:31

Expedição de intimação.
22/03/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 13:56

Expedição de intimação.
20/03/2023 13:56

Expedição de intimação.
20/03/2023 13:56

Expedição de intimação.
20/03/2023 13:56

Julgado procedente o pedido
20/03/2023 08:40

Conclusos para decisão
17/03/2023 15:33

Conclusos para decisão
17/03/2023 15:32

Juntada de Certidão
09/03/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:45

Expedição de intimação.
24/02/2023 15:45

Expedição de intimação.
24/02/2023 15:45

Expedição de intimação.
24/02/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:43

Conclusos para decisão
24/02/2023 09:01

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 01:09

Decorrido prazo de JUNUCELIA CRISTHYANE DIAS em 25/01/2023 23:59.
03/01/2023 22:57

Publicado Intimação em 22/11/2022.
03/01/2023 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
02/01/2023 22:16

Publicado Intimação em 21/11/2022.
02/01/2023 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
07/12/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 17:50

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
30/11/2022 12:00

Juntada de Alvará
24/11/2022 07:34

Juntada de Petição de comunicações
23/11/2022 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2022 16:44

Expedição de intimação.
21/11/2022 16:44

Expedição de intimação.
21/11/2022 16:44

Expedição de intimação.
21/11/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 14:39

Outras Decisões
18/11/2022 08:37

Conclusos para decisão
18/11/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 08:33

Juntada de Certidão
29/07/2022 02:58

Decorrido prazo de DANILO DAMACENA SILVA em 28/07/2022 23:59.
28/07/2022 11:21

Decisão Determinação
27/07/2022 12:20

Conclusos para decisão
27/07/2022 09:34

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
08/07/2022 16:00

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2022 10:19

Publicado Intimação em 07/07/2022.
08/07/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 17:35

Expedição de intimação.
06/07/2022 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 08:28

Desentranhado o documento
30/06/2022 08:28

Cancelada a movimentação processual
28/04/2022 16:46

Juntada de Petição de informação
16/04/2022 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.
13/04/2022 11:07

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2022 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 15:28

Expedição de intimação.
22/03/2022 15:28

Expedição de intimação.
22/03/2022 15:27

Expedição de Ofício.
22/03/2022 14:21

Expedição de intimação.
22/03/2022 14:21

Expedição de intimação.
21/03/2022 16:49

Decisão Determinação
21/03/2022 14:39

Conclusos para decisão
16/03/2022 06:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/03/2022 23:59.
11/03/2022 18:10

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
03/03/2022 05:48

Publicado Despacho em 21/02/2022.
03/03/2022 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
18/02/2022 17:45

Expedição de despacho.
18/02/2022 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 10:07

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/11/2021 09:56

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/11/2021 14:54

Conclusos para decisão
18/11/2021 16:24

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
09/11/2021 13:18

Expedição de intimação.
05/11/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 15:08

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
28/09/2021 09:00

Conclusos para decisão
28/09/2021 08:59

Expedição de despacho.
27/09/2021 19:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 11:49

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
13/08/2021 08:48

Conclusos para decisão
12/08/2021 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2021 16:26

Juntada de informação
12/08/2021 16:26

Expedição de intimação.
11/08/2021 20:57

Declarada incompetência
10/08/2021 15:04

Conclusos para decisão
10/08/2021 14:38

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
15/07/2021 12:30

Expedição de intimação.
13/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 13/07/2021, Beneficiário: CLINICA TERAPEUTICA AMIGOS DO RESGATE EIRELI, CPF: 32.***.***/0001-87
13/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 10/05/2021
13/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 10/05/2021
06/07/2021 10:34

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
05/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 05/07/2021, Beneficiário: CLINICA TERAPEUTICA AMIGOS DO RESGATE EIRELI, CPF: 32.***.***/0001-87
28/06/2021 12:02

Expedição de intimação.
28/06/2021 11:48

Expedição de Alvará.
19/06/2021 13:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 09:50

Juntada de Certidão
17/06/2021 14:36

Juntada de Certidão
14/06/2021 17:20

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
07/06/2021 12:39

Expedição de intimação.
06/06/2021 16:51

Expedição de intimação.
06/06/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 13:43

Conclusos para despacho
31/05/2021 15:08

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
20/05/2021 10:36

Conclusos para julgamento
19/05/2021 14:53

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
11/05/2021 12:37

Expedição de intimação.
11/05/2021 12:36

Juntada de Alvará
10/05/2021 17:58

Juntada de Certidão
10/05/2021 17:51

Expedição de intimação.
10/05/2021 06:46

Expedição de intimação.
10/05/2021 06:46

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2021 21:49

Decorrido prazo de DANILO DAMACENA SILVA em 08/03/2021 23:59.
06/04/2021 16:35

Juntada de Alvará
06/04/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 06/04/2021
25/03/2021 13:28

Juntada de Certidão
25/03/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 25/03/2021
23/03/2021 20:15

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
15/03/2021 10:48

Conclusos para despacho
13/03/2021 02:36

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 23/02/2021 23:59.
11/03/2021 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 04/03/2021 23:59.
26/02/2021 17:49

Juntada de Petição de informação
24/02/2021 12:09

Expedição de intimação.
24/02/2021 12:06

Juntada de Alvará
22/02/2021 15:24

Juntada de Petição de informação
22/02/2021 11:55

Juntada de Petição de informação
17/02/2021 10:14

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 07:34

Juntada de Petição de citação
16/02/2021 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 10:37

Expedição de intimação via Sistema.
15/02/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2021 04:08

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 11:46

Conclusos para decisão
12/02/2021 11:20

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
12/02/2021 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2021 09:11

Expedição de citação via Central de Mandados.
10/02/2021 15:10

Juntada de Certidão
08/02/2021 13:26

Juntada de Outros documentos
06/02/2021 05:54

Decorrido prazo de DANILO DAMACENA SILVA em 26/11/2020 23:59:59.
05/02/2021 10:52

Expedição de intimação via Sistema.
05/02/2021 10:49

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2021 08:55

Conclusos para decisão
02/02/2021 08:55

Juntada de Certidão
01/02/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 10:12

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
29/01/2021 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 09:07

Expedição de intimação via Sistema.
19/01/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 13:49

Conclusos para despacho
18/01/2021 13:47

Conclusos para decisão
30/12/2020 13:27

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
29/12/2020 18:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 08:12

Conclusos para decisão
19/11/2020 19:39

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
19/11/2020 10:55

Expedição de intimação via Sistema.
19/11/2020 10:50

Juntada de Ofício
19/11/2020 08:57

Juntada de Ofício
19/11/2020 08:48

Expedição de intimação via Sistema.
19/11/2020 08:48

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.
18/11/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 11:05

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
19/06/2020 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2020 23:59:59.
09/06/2020 15:51

Conclusos para despacho
09/06/2020 15:50

Juntada de Certidão
12/05/2020 10:35

Expedição de intimação via Sistema.
07/05/2020 17:32

Juntada de Petição de contestação
18/03/2020 16:24

Juntada de Certidão
18/03/2020 15:52

Expedição de intimação via Sistema.
18/03/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 15:08

Conclusos para despacho
14/02/2020 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 09:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/02/2020 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2020 18:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/02/2020 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2020 16:01

Juntada de Petição de informação
04/02/2020 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2020 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2020 14:19

Expedição de citação via Sistema.
04/02/2020 14:19

Expedição de intimação via Sistema.
04/02/2020 14:19

Expedição de citação via Central de Mandados.
04/02/2020 10:24

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2020 13:44

Conclusos para decisão
03/02/2020 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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