04/12/2024 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:45

Baixa Definitiva
21/11/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 14:40

Processo Desarquivado
12/11/2024 00:38

Decorrido prazo de HERMANDO DE JESUS COSTA FILHO em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:03

Publicado Sentença em 18/10/2024.
05/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0833127-53.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Hermando De Jesus Costa Filho Advogado: Astolfo Santos Simões De Carvalho (OAB:BA10377) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0833127-53.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HERMANDO DE JESUS COSTA FILHO Advogado(s): ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO (OAB:BA10377) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
16/10/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 12:08

Cominicação eletrônica
16/10/2024 12:08

Cominicação eletrônica
16/10/2024 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 10:32

Conclusos para julgamento
02/10/2024 10:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
02/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:18

Arquivado Provisoramente
19/12/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
28/10/2020 00:00

Expedição de Certidão
28/10/2020 00:00

Expedição de Ofício
26/10/2020 00:00

Execução Frustrada
25/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
24/10/2020 00:00

Petição
13/05/2020 00:00

Expedição de Certidão
03/05/2020 00:00

Expedição de Certidão
03/05/2020 00:00

Expedição de Certidão
03/05/2020 00:00

Expedição de Ofício
03/05/2020 00:00

Expedição de Ofício
25/04/2020 00:00

Publicação
25/04/2020 00:00

Publicação
23/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/04/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/03/2016 00:00

Publicação
28/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2016 00:00

Assistência Judiciária Gratuita
28/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
18/02/2016 00:00

Petição
10/12/2015 00:00

Expedição de Carta
07/12/2015 00:00

Mero expediente
23/11/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
23/11/2015 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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