03/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:32

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:30

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 05:39

Decorrido prazo de AVANY FREIRE MALVAR em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 19:13

Expedição de ato ordinatório.
18/03/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:31

Decorrido prazo de AVANY FREIRE MALVAR em 21/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:05

Juntada de Petição de laudo pericial
23/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8078488-77.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Avany Freire Malvar Reu: Banco Daycoval S/a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Terceiro Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Fabiana De Jesus Das Neves Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8078488-77.2021.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AVANY FREIRE MALVAR REU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO Vistos, etc...

Designo como perito JOÃO FAUSTINO ANDRADE JUNIOR (Grafotécnico) cuja as qualificações encontram-se no cadastro de peritos deste Tribunal, devendo ser pessoalmente intimado(a) para assumir o encargo e designar data exata para ser procedida a perícia, bem como o quanto exigido no §2º do art. 465 do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias.

O(a) perito(a) deverá responder à quesitação formulada pelas partes e, sobretudo, para apresentar laudos técnicos averiguando os fatos narrados na exordial e documentação coligida no processo.

Intimem-se as partes para se manifestarem na forma do §3º do Art. 465 do Código de Processo Civil, devendo os honorários serem arcados pela parte autora, vez que a mesma postulou pela produção da prova pericial, conforme dispõe o artigo 95 do CPC, todavia.

Necessário sinalizar para o Sr.

Perito o disposto na Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no tocante à cobertura das despesas dos honorários que será custeada pelo Tribunal de Justiça, nos termos da tabela constante do Anexo I, da aludida Resolução.

Sem prejuízo do quanto descrito no parágrafo anterior, fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), tendo este Juízo observado e o quanto previsto nos incisos I a IV do art. 5º da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019.

O valor da diligência é o correspondente da tabela de honorários periciais adotada pelo TJBA, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nas hipóteses de gratuidade de justiça, nos termos da tabela constante do Anexo I, da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, a ser custeada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia nos termos da Resolução predita.

Intimem-se também as partes desta nomeação para que promovam o quanto disposto no §1º do Art. 465, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se, ainda, as partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 15 (quinze) dias, sendo a hipótese, e acaso queiram complementar quesitação anteriormente e eventualmente trazida à demanda, na forma do art. 465, §1º do CPC.

O perito deverá elaborar o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.

Após a apresentação do laudo, Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.C.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Salvador - BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
17/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:08

Expedição de decisão.
15/10/2024 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 08:26

Conclusos para despacho
09/09/2024 08:25

Expedição de decisão.
09/09/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 23:47

Decorrido prazo de AVANY FREIRE MALVAR em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:28

Expedição de decisão.
09/07/2024 11:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:21

Conclusos para decisão
16/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 23:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
05/02/2024 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 11:40

Expedição de ato ordinatório.
18/01/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 11:39

Expedição de despacho.
18/01/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:28

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 01:07

Publicado Despacho em 15/09/2023.
17/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
14/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 10:05

Expedição de despacho.
13/09/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:37

Conclusos para decisão
02/03/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2023 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 09:29

Expedição de despacho.
02/02/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 09:20

Conclusos para decisão
09/03/2022 09:19

Juntada de Certidão
06/02/2022 02:48

Decorrido prazo de AVANY FREIRE MALVAR em 28/01/2022 23:59.
03/12/2021 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2021.
03/12/2021 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 21:03

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/09/2021 23:59.
14/09/2021 20:12

Mandado devolvido Positivamente
02/09/2021 17:45

Juntada de Petição de contestação
31/08/2021 16:52

Expedição de Mandado.
26/08/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 12:59

Expedição de ofício.
17/08/2021 12:56

Expedição de decisão.
17/08/2021 12:56

Expedição de Ofício.
16/08/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 11:17

Expedição de decisão.
03/08/2021 13:00

Concedida em parte a Medida Liminar
28/07/2021 10:35

Conclusos para despacho
28/07/2021 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004431-40.2024.8.05.0274

Residencial Parque Vitoria Boa Vista

Jardson Santos Medeiros

Advogado: Rafael Schimmelpfeng Lages

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/03/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0023263-85.2007.8.05.0039

Municipio de Camacari

Antonio Evangelista Lima

Advogado: Pamela Conceicao Gavazza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 8000658-92.2016.8.05.0168

Banco Intermedium SA

Clotildes Maria de Jesus

Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/09/2020 11:03

Exibir Processo

Processo nº 8000658-92.2016.8.05.0168

Clotildes Maria de Jesus

Banco Intermedium SA

Advogado: Marcos Vinicius Benevides Muniz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2016 15:19

Exibir Processo

Processo nº 8162684-09.2023.8.05.0001

Gerson Santos Santana Junior

99 Taxis Desenvolvimento de Softwares Lt...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/11/2023 16:14

Exibir Processo