TJBA - 0308872-16.2013.8.05.0274
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 00:18
Decorrido prazo de CLEOMAR MOTA RODRIGUES em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 04:13
Publicado Sentença em 12/06/2025.
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11/07/2025 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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26/06/2025 10:19
Expedição de intimação.
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10/06/2025 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 00:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/11/2024 16:15
Conclusos para decisão
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05/11/2024 02:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 02:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0308872-16.2013.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Cleomar Mota Rodrigues Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0308872-16.2013.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: CLEOMAR MOTA RODRIGUES Advogado(s): DESPACHO Considerando tratarem-se os presentes autos de processo antigo redistribuído a este Juízo por determinação da IN nº. 04/2023, os quais possuem valor da causa, quando do ajuizamento, abaixo do indicado nos Decretos Municipais nº. 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023, que incentivam métodos adequados para resolução dos conflitos em âmbito fiscal municipal e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal em valores abaixo do patamar neles indicados, intime-se o Município de Vitória da Conquista para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da presente Execução.
Vitória da Conquista – BA., 03 de setembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito -
16/10/2024 16:49
Expedição de despacho.
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03/09/2024 17:57
Expedição de despacho.
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03/09/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 17:36
Conclusos para decisão
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15/06/2024 13:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 12:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.
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13/06/2024 13:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.
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25/05/2024 05:51
Publicado Despacho em 20/05/2024.
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25/05/2024 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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12/05/2024 17:19
Expedição de despacho.
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12/05/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 15:10
Conclusos para decisão
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30/10/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 18:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 18:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.
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28/09/2023 03:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/09/2023 23:59.
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16/08/2023 14:49
Publicado Despacho em 09/08/2023.
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16/08/2023 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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07/08/2023 18:38
Expedição de despacho.
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07/08/2023 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/08/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 08:02
Conclusos para decisão
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02/06/2023 14:06
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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02/06/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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25/02/2023 02:03
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2023 02:03
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 00:00
Remetido ao PJE
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16/02/2023 00:00
Execução Frustrada
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06/04/2022 00:00
Provisório
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04/04/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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28/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
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18/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
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17/09/2019 00:00
Execução Frustrada
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12/09/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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12/09/2019 00:00
Expedição de documento
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31/03/2014 00:00
Mero expediente
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21/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
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21/03/2014 00:00
Documento
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21/03/2014 00:00
Documento
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17/03/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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