09/12/2024 02:35

Decorrido prazo de RONILDES DA SILVA OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
02/11/2024 16:24

Publicado Decisão em 18/10/2024.
02/11/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8006859-72.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ronildes Da Silva Oliveira Advogado: Soanne Moreira Nascimento (OAB:BA70732) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 8006859-72.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: RONILDES DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: SOANNE MOREIRA NASCIMENTO RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO INTELOCUTÓRIA A decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 8018131-37.2021.8.05.0000, admitido em 12/09/2023 pela Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Relatora Desembargadora Regina Helena Santos e Silva, sob TEMA 18, determinou a suspensão imediata do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em fase de conhecimento ou recursal, em curso de qualquer unidade judiciária vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, inclusive em Juizado Especial ou Turma Recursal, nos quais se discuta a necessidade ou não de filiação a APLB para se beneficiar do título e ao marco temporal final do reajuste da URV.

Diante do exposto, determino a suspensão do feito até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com fulcro no art. 313, inciso IV, c/c o art. 982, I, do CPC/15.

Proceda a Escrivania à intimação das partes para que tomem conhecimento da suspensão, inclusive no fito de viabilizar sua participação no referido incidente, em trâmite no 2º grau.

Salvador-BA, 10 de outubro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
10/10/2024 16:47

Expedição de intimação.
10/10/2024 16:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
03/10/2024 11:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2024 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
30/07/2024 17:13

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 05:56

Publicado Intimação em 08/05/2024.
11/05/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:42

Expedição de intimação.
06/05/2024 15:39

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
02/04/2024 11:29

Recebidos os autos
02/04/2024 11:29

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/12/2023 16:39

Expedição de Mandado.
01/12/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:31

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 13:31

Publicado Intimação em 07/07/2023.
08/07/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 15:08

Expedição de Mandado.
06/07/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 15:24

Outras Decisões
23/05/2023 08:48

Conclusos para decisão
03/03/2023 12:11

Juntada de Petição de apelação
02/03/2023 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 17:27

Declarada decadência ou prescrição
02/02/2023 08:33

Conclusos para despacho
21/01/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2023 07:34

Inclusão no Juízo 100% Digital
21/01/2023 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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