15/05/2025 06:30

Conclusos para despacho
23/01/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:22

Juntada de ata da audiência
07/11/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8129530-05.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Aguiar Advogado: Francisco Jose Groba Casal (OAB:BA26160) Autor: Alexsandro Cotrim Aguiar Advogado: Francisco Jose Groba Casal (OAB:BA26160) Autor: Antonio Aguiar Filho Advogado: Francisco Jose Groba Casal (OAB:BA26160) Autor: Vanderlan Cotrim Aguiar Advogado: Francisco Jose Groba Casal (OAB:BA26160) Autor: Verguinilde Cotrim Aguiar Advogado: Francisco Jose Groba Casal (OAB:BA26160) Autor: Veronica Cotrim Aguiar Souza Advogado: Francisco Jose Groba Casal (OAB:BA26160) Autor: Vilmar Cotrim Aguiar Advogado: Francisco Jose Groba Casal (OAB:BA26160) Autor: Wanderley Cotrim Aguiar Advogado: Francisco Jose Groba Casal (OAB:BA26160) Autor: Veronilde Cotrim Aguiar Da Silva Advogado: Francisco Jose Groba Casal (OAB:BA26160) Reu: Louri Jefferson Calmon De Oliveira Da Silva Advogado: Jose Benedito Brasil Filho (OAB:BA7356) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8129530-05.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trânsito] AUTOR: ANTONIO AGUIAR, ALEXSANDRO COTRIM AGUIAR, ANTONIO AGUIAR FILHO, VANDERLAN COTRIM AGUIAR, VERGUINILDE COTRIM AGUIAR, VERONICA COTRIM AGUIAR SOUZA, VILMAR COTRIM AGUIAR, WANDERLEY COTRIM AGUIAR, VERONILDE COTRIM AGUIAR DA SILVA REU: LOURI JEFFERSON CALMON DE OLIVEIRA DA SILVA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por ANTONIO AGUIAR, ALEXSANDRO COTRIM AGUIAR, ANTONIO AGUIAR FILHO, VANDERLAN COTRIM AGUIAR, VERGUINILDE COTRIM AGUIAR, VERONICA COTRIM AGUIAR SOUZA, VILMAR COTRIM AGUIAR, WANDERLEY COTRIM AGUIAR e VERONILDE COTRIM AGUIAR DA SILVA, em face de LOURI JEFFERSON CALMON DE OLIVEIRA DA SILVA.

Contestação apresentada no ID 85065518, momento em que o réu pugnou pela concessão da gratuidade da justiça em seu favor.

Em sede de preliminar, a parte sustenta-se pela inépcia da petição inicial.

No mérito, pugnou-se pela improcedência dos pleitos autorais.

Réplica no ID 105046373.

Intimadas sobre o interesse na produção de outras provas (ID 398117919), ambas as partes requeram a produção de prova oral, conforme se depreende dos ID's 402990813 e 402990813.

Analisados os autos.

Decido.

Passo ao saneamento e organização do feito, na forma do art. 357, do CPC.

Defiro, por ora, o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte ré. 1) DA PRELIMINAR 1.1) DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Em sede de preliminar, a parte ré sustenta a inépcia da petição inicial, aduzindo pela falta de documentação probatória e/ou indícios que possam corroborar a pretensão dos Requerentes.

Ocorre que a referida alegação confunde-se com o mérito da demanda, bem como, a petição inicial preenche todos os requisitos previstos no CPC, assim, a preliminar de inépcia da inicial não merece acolhimento. 2) DAS PROVAS Em relação às provas, estas deverão recair sobre os fatos indicados na inicial, contestação e demais manifestações constantes do caderno processual, admitindo-se para tanto a prova documental já acostada aos autos.

A distribuição do ônus da prova, na espécie, não apresenta nenhuma peculiaridade que justifique a inversão do ônus da prova, devendo ser observado os incisos I e II, do art. 373, do CPC.

As questões relevantes de direito que se apresentam no caso dos autos são aquelas levantadas pelas partes em suas manifestações.

Ante o exposto, declaro saneado o feito, nos termos da fundamentação supra.

Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2024, às 15:00 horas.

A audiência será realizada de forma presencial, na Sala de Audiências da 5ª Vara Cível de Salvador, situada no Fórum Ruy Barbosa, 1º Andar, sala 125.

O acesso das partes, advogados, defensores públicos e promotores de justiça às dependências do Poder Judiciário da Bahia dar-se-á em consonância com as normas sanitárias então vigentes.

Não constando nos autos, fixo o prazo comum de 10 (dez) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível, a título de qualificação: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Caberá aos procuradores das partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (art. 455 do CPC).

Atribuo a esta decisão força de mandado de intimação.

P.I.C.

Salvador, 18 de outubro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
18/10/2024 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2024 11:41

Conclusos para despacho
29/08/2023 19:39

Decorrido prazo de VERONICA COTRIM AGUIAR SOUZA em 02/08/2023 23:59.
29/08/2023 19:39

Decorrido prazo de VILMAR COTRIM AGUIAR em 02/08/2023 23:59.
29/08/2023 19:39

Decorrido prazo de WANDERLEY COTRIM AGUIAR em 02/08/2023 23:59.
29/08/2023 19:39

Decorrido prazo de VERONILDE COTRIM AGUIAR DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
16/08/2023 09:51

Decorrido prazo de ANTONIO AGUIAR em 02/08/2023 23:59.
16/08/2023 09:51

Decorrido prazo de VERGUINILDE COTRIM AGUIAR em 02/08/2023 23:59.
07/08/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 19:23

Decorrido prazo de ANTONIO AGUIAR FILHO em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023 19:23

Decorrido prazo de VANDERLAN COTRIM AGUIAR em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:06

Decorrido prazo de LOURI JEFFERSON CALMON DE OLIVEIRA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:29

Publicado Despacho em 18/07/2023.
19/07/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 03:10

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:06

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 21:11

Decorrido prazo de VERONICA COTRIM AGUIAR SOUZA em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:32

Decorrido prazo de VERGUINILDE COTRIM AGUIAR em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:32

Decorrido prazo de VANDERLAN COTRIM AGUIAR em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO AGUIAR FILHO em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:32

Decorrido prazo de ALEXSANDRO COTRIM AGUIAR em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO AGUIAR em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:26

Decorrido prazo de LOURI JEFERSON CALMON DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:26

Decorrido prazo de VERONILDE COTRIM AGUIAR DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:26

Decorrido prazo de WANDERLEY COTRIM AGUIAR em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:26

Decorrido prazo de VILMAR COTRIM AGUIAR em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 12:30

Publicado Despacho em 20/01/2023.
24/01/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
19/01/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 08:37

Conclusos para decisão
19/05/2021 02:49

Decorrido prazo de LOURI JEFERSON CALMON DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.
14/05/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 20:49

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2021.
27/04/2021 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/04/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 19:10

Juntada de Petição de contestação
13/11/2020 14:43

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
13/11/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 17:55

Conclusos para despacho
12/11/2020 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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