20/01/2025 13:00

Baixa Definitiva
20/01/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0504414-58.2017.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Marcelo Araujo Santos Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Advogado: Valdimiro Eutimio De Carvalho (OAB:BA23499) Advogado: Douglas Amaral Nascimento Santos (OAB:BA68148) Advogado: Mariana Amaral Nascimento Santos (OAB:BA62923) Advogado: Michel Caique Rusciolelli Barbosa (OAB:BA52035) Interessado: Marcos Caetano Santana De Almeida Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Interessado: Marlete Santos Ribeiro Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Interessado: Marcos Jose Ribeiro Sa Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Interessado: Murilo Angelo Santos De Sousa Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Interessado: Nana Chely Nascimento Cunha Braga Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Interessado: Newton Araujo Dias Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Interessado: Nubia Alves Pessoa Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Interessado: Osvaldo Jose Arcanjo Junior Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Interessado: Pedro Batista Mueller Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0504414-58.2017.8.05.0103 INTERESSADO: MARCELO ARAUJO SANTOS, MARCOS CAETANO SANTANA DE ALMEIDA, MARLETE SANTOS RIBEIRO, MARCOS JOSE RIBEIRO SA, MURILO ANGELO SANTOS DE SOUSA, NANA CHELY NASCIMENTO CUNHA BRAGA, NEWTON ARAUJO DIAS, NUBIA ALVES PESSOA, OSVALDO JOSE ARCANJO JUNIOR, PEDRO BATISTA MUELLER INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.

Trata-se de procedimento iniciado pela parte autora em face da parte ré, ambas acima mencionados, onde consta pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Em despacho do Juízo foi determinada a intimação da parte autora para comprovar a hipossuficiência econômica ou pagar as custas devidas, sob pena de extinção do processo.

Intimada, a parte autora deixou de cumprir o quanto determinado.

DECIDO.

Segundo dispõe o art. 290, do CPC: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”, é o caso dos autos.

Intimada para pagar as custas a parte autora quedou-se inerte.

Assim, nos termos do artigo citado a distribuição deve ser cancelada.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso X e art. 290, ambos do CPC.

Cancele-se a distribuição do processo.

Arquive-se oportunamente, dando-se baixa no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
18/10/2024 11:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/08/2024 15:42

Conclusos para julgamento
11/03/2023 18:40

Juntada de Petição de substabelecimento
27/01/2023 10:22

Conclusos para decisão
07/10/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
14/08/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
10/08/2018 00:00

Petição
18/07/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
29/11/2017 00:00

Publicação
27/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/11/2017 00:00

Mero expediente
26/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
26/10/2017 00:00

Expedição de documento
26/10/2017 00:00

Documento
26/10/2017 00:00

Documento
26/10/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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