18/11/2024 08:42

Baixa Definitiva
18/11/2024 08:42

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0502430-56.2016.8.05.0141 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Jequié Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Prf Wellington Costa Araújo Matrícula Terceiro Interessado: Prf Evandro De Oliveira Matos Matrícula Terceiro Interessado: Rodrigo Das Neves Terceiro Interessado: Cleber Tomadão Da Costa Terceiro Interessado: Nayara O Hannah Gelasco Terceiro Interessado: Maria De Lourdes Moraes Terceiro Interessado: Joice Dalvana Moraes Correa Advogado: Severino Xavier Brauna Neto (OAB:BA49810) Reu: Robson Leandro Cardoso Advogado: Etienne Da Silva (OAB:PR60193) Advogado: Oscar Massimiliano Mazuco Godoy (OAB:PR6982) Reu: Daniely Goes De Souza Advogado: Etienne Da Silva (OAB:PR60193) Advogado: Oscar Massimiliano Mazuco Godoy (OAB:PR6982) Ato Ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento conjunto nº 06/2016 da CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo: Fica o sentenciado / responsável tributário: 1) INTIMADO(A) a pagar as custas processuais finais remanescentes relativas ao Processo nº 0502430-56.2016.8.05.0141, proveniente desta Unidade Cartorária, do qual foi condenado, no prazo de 15 dias; 2 - ADVERTIDO(A) que, em caso de não pagamento no prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO e EXECUÇÃO FISCAL, com os devidos acréscimos legais, sob pena de penhora de bens de sua propriedade para garantia da dívida apurada.

Orientações para emissão do DAJE: ACESSAR o site http://www2.tjba.jus.br/scr/cr ou COMPARECER, pessoalmente, em cartório, ou através dos canais (email: [email protected]; Telefones: (73) 3527-8314, (73) 3527-8340, Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8376860).

Jequié - Bahia, 18 de outubro de 2024.

ROBERTO SILVA SALLES Diretor de Secretaria
18/10/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição_INFORMAÇÕES
11/10/2024 11:11

Expedição de ato ordinatório.
11/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
15/08/2024 12:51

Desentranhado o documento
15/08/2024 12:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória
06/08/2024 17:36

Expedição de Mandado.
06/08/2024 13:40

Mandado devolvido Cancelado
06/08/2024 12:12

Expedição de Mandado.
06/08/2024 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2024 12:16

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:21

Expedição de Carta precatória.
07/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2024 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2024 11:39

Expedição de Ofício.
07/06/2024 11:36

Expedição de Ofício.
07/06/2024 11:31

Transitado em Julgado em 21/05/2024
15/05/2024 01:23

Mandado devolvido Positivamente
23/04/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
10/04/2024 09:15

Expedição de Mandado.
01/04/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:15

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:35

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
27/12/2023 13:46

Expedição de ato ordinatório.
27/12/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:31

Juntada de Carta precatória
07/12/2023 11:36

Juntada de devolução de carta precatória
10/11/2023 12:12

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:31

Juntada de informação
16/08/2023 10:54

Juntada de Certidão
16/08/2023 10:18

Expedição de Carta precatória.
01/08/2023 10:43

Juntada de Carta precatória
13/07/2023 16:06

Juntada de Certidão
22/06/2023 11:52

Juntada de Carta precatória
22/06/2023 11:48

Juntada de Carta precatória
27/04/2023 09:24

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA
24/04/2023 09:40

Juntada de Certidão
20/04/2023 20:29

Juntada de Acórdão
20/04/2023 16:55

Expedição de sentença.
20/04/2023 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 11:11

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2023 14:47

Conclusos para julgamento
18/04/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:09

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 07:02

Juntada de Petição de REQUER JUNTADA DE LAUDO DEFINITIVO
28/03/2023 16:11

Expedição de despacho.
28/03/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:14

Conclusos para julgamento
24/03/2023 11:37

Juntada de Certidão
24/03/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2023 10:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ.
24/03/2023 10:37

Juntada de Acórdão
14/02/2023 09:03

Juntada de Carta precatória
10/02/2023 09:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE AUDIENCIA
09/02/2023 16:58

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:51

Expedição de Carta precatória.
08/02/2023 10:16

Expedição de ato ordinatório.
08/02/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:15

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/03/2023 10:30 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ.
19/10/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/07/2022 00:00

Audiência Designada
18/07/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/03/2022 00:00

Mero expediente
27/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
26/01/2022 00:00

Petição
24/01/2022 00:00

Documento
20/01/2022 00:00

Documento
20/01/2022 00:00

Expedição de Ofício
20/01/2022 00:00

Expedição de documento
11/01/2022 00:00

Mero expediente
11/01/2022 00:00

Petição
24/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
31/08/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
17/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
06/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
06/08/2019 00:00

Mero expediente
05/07/2019 00:00

Petição
03/07/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
27/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
30/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
14/11/2017 00:00

Mero expediente
06/11/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
01/11/2017 00:00

Petição
30/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
30/10/2017 00:00

Expedição de documento
20/10/2017 00:00

Mero expediente
20/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
20/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
19/10/2017 00:00

Petição
19/10/2017 00:00

Petição
18/10/2017 00:00

Mero expediente
16/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
12/10/2017 00:00

Petição
06/09/2017 00:00

Mandado
06/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
23/08/2017 00:00

Expedição de Mandado
23/08/2017 00:00

Mero expediente
23/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
23/08/2017 00:00

Petição
14/08/2017 00:00

Expedição de Certidão
09/08/2017 00:00

Antecipação de Tutela
09/08/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
08/08/2017 00:00

Petição
04/08/2017 00:00

Expedição de Certidão
04/08/2017 00:00

Mero expediente
04/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
04/08/2017 00:00

Petição
29/06/2017 00:00

Mandado
22/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
16/05/2017 00:00

Mandado
15/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
12/05/2017 00:00

Petição
10/05/2017 00:00

Expedição de Termo
10/05/2017 00:00

Expedição de Alvará de Soltura
10/05/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
10/05/2017 00:00

Expedição de Mandado
10/05/2017 00:00

Petição
10/05/2017 00:00

Documento
10/05/2017 00:00

Publicação
10/05/2017 00:00

Petição
08/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2017 00:00

Mero expediente
02/05/2017 00:00

Expedição de Certidão
02/05/2017 00:00

Mandado
02/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
28/04/2017 00:00

Petição
26/04/2017 00:00

Publicação
22/04/2017 00:00

Expedição de Certidão
20/04/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/04/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
10/03/2017 00:00

Mandado
07/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
04/03/2017 00:00

Mandado
03/03/2017 00:00

Mandado
03/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
03/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
22/02/2017 00:00

Publicação
21/02/2017 00:00

Documento
21/02/2017 00:00

Mandado
21/02/2017 00:00

Mandado
21/02/2017 00:00

Expedição de Mandado
21/02/2017 00:00

Expedição de Ofício
21/02/2017 00:00

Expedição de Mandado
21/02/2017 00:00

Expedição de Ofício
21/02/2017 00:00

Expedição de Mandado
21/02/2017 00:00

Expedição de Mandado
20/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2017 00:00

Expedição de Certidão
17/02/2017 00:00

Audiência Designada
09/02/2017 00:00

Mandado
06/02/2017 00:00

Denúncia
06/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
04/02/2017 00:00

Petição
20/01/2017 00:00

Expedição de documento
20/01/2017 00:00

Expedição de documento
20/01/2017 00:00

Expedição de Ofício
20/01/2017 00:00

Expedição de Ofício
17/01/2017 00:00

Expedição de Mandado
17/01/2017 00:00

Expedição de Mandado
15/12/2016 00:00

Mero expediente
15/12/2016 00:00

Mero expediente
14/12/2016 00:00

Concluso para Despacho
14/12/2016 00:00

Documento
16/09/2016 00:00

Mero expediente
16/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
16/09/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2016

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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