STJ - 8000608-93.2015.8.05.0235

16/09/2021 16:43

Transitado em Julgado em 16/09/2021

16/07/2021 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 658508/2021

16/07/2021 11:00

Protocolizada Petição 658508/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/07/2021

01/07/2021 05:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2021 Petição Nº 68044/2021 - AgInt nos EDcl no

30/06/2021 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/06/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0068044 - AgInt nos EDcl no REsp 1833651 - Publicação prevista para 01/07/2021

19/04/2021 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00068044/2021 - AgInt nos EDcl no REsp 1833651/BA

12/04/2021 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000238-2021-AJC-2T)

30/03/2021 05:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2021

29/03/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/03/2021 16:08

Incluído em pauta para 13/04/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 68044/2021 - AgInt nos EDcl no REsp 1833651/BA

22/03/2021 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

22/03/2021 16:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para Município de São Francisco do Conde para manifestação (vista dos autos às partes pelo prazo legal)

17/03/2021 13:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 212753/2021

17/03/2021 13:44

Protocolizada Petição 212753/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/03/2021

24/02/2021 05:27

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 24/02/2021

24/02/2021 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/02/2021 Petição Nº 68044/2021 -

23/02/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

23/02/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/02/2021 16:03

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 68044/2021. Publicação prevista para 24/02/2021)

23/02/2021 15:59

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) advogado(s) do(s) AGRAVANTE(S) pelo prazo legal para regularizar a representação processual nos termos da Certidão retro. Publicação prevista para 24/02/2021)

23/02/2021 15:57

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados ao Dr. Aridea Maria Pestana da Cruz Soares, OAB/BA 37910, advogada subscritora da petição de fls. 919/950 (AGINT

10/02/2021 17:31

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 73362/2021 (Juntada automática)

10/02/2021 17:31

Protocolizada Petição 73362/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2021

09/02/2021 15:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 68044/2021

09/02/2021 15:02

Protocolizada Petição 68044/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/02/2021

05/02/2021 12:05

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

06/01/2021 15:49

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

18/12/2020 06:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2020 Petição Nº 592029/2020 - EDcl

18/12/2020 06:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2020 Petição Nº 602918/2020 - EDcl

17/12/2020 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/12/2020 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/12/2020 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0592029 - EDcl no REsp 1833651 - Publicação prevista para 18/12/2020

17/12/2020 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0602918 - EDcl no REsp 1833651 - Publicação prevista para 18/12/2020

16/12/2020 23:59

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 592029/2020 - EDcl no REsp 1833651

16/12/2020 23:59

Embargos de Declaração de CAIO CESAR TOURINHO MARQUES Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 602918/2020 - EDcl no REsp 1833651

03/12/2020 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000844-2020-AJC-2T)

03/12/2020 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000844-2020-AJC-2T)

30/11/2020 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2020

30/11/2020 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2020

27/11/2020 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/11/2020 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/11/2020 16:11

Incluído em pauta para 10/12/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00602918/2020 - EDcl no REsp 1833651/BA

27/11/2020 16:11

Incluído em pauta para 10/12/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00592029/2020 - EDcl no REsp 1833651/BA

24/11/2020 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

24/11/2020 11:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 966248/2020

24/11/2020 10:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/11/2020 10:56

Protocolizada Petição 966248/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/11/2020

02/10/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/09/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

16/09/2020 14:15

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 01/09/2020 e término em 15/09/2020 o prazo para MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE apresentar resposta à petição n. 602918/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 851.

03/09/2020 17:44

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 628073/2020 (Juntada automática)

03/09/2020 17:44

Protocolizada Petição 628073/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2020

03/09/2020 17:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 627802/2020

03/09/2020 17:12

Protocolizada Petição 627802/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/09/2020

31/08/2020 05:50

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 31/08/2020 Petição Nº 602918/2020 -

28/08/2020 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/08/2020 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 602918/2020. Publicação prevista para 31/08/2020)

28/08/2020 16:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 602918/2020

28/08/2020 16:19

Protocolizada Petição 602918/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/08/2020

27/08/2020 06:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/08/2020 Petição Nº 592029/2020 -

26/08/2020 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

26/08/2020 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 592029/2020. Publicação prevista para 27/08/2020)

26/08/2020 11:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 592029/2020

26/08/2020 11:18

Protocolizada Petição 592029/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/08/2020

21/08/2020 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2020

20/08/2020 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/08/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2020

24/06/2020 16:22

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

19/06/2020 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA

18/06/2020 05:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 411642/2020

17/06/2020 15:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/06/2020 15:43

Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/06/2020 08:07

Ato ordinatório praticado (Petição 411642/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

16/06/2020 20:08

Protocolizada Petição 411642/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/06/2020

16/06/2020 13:29

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

02/06/2020 14:55

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

26/05/2020 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

26/05/2020 18:42

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 353199/2020

26/05/2020 18:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/05/2020 15:10

Ato ordinatório praticado (Petição 353199/2020 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

26/05/2020 15:07

Protocolizada Petição 353199/2020 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 26/05/2020

26/05/2020 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000264-2020-2T)

22/05/2020 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2020

21/05/2020 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/05/2020 16:20

Incluído em pauta para 02/06/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

19/03/2020 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000106-2020-2T)

10/03/2020 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2020

09/03/2020 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/03/2020 17:17

Incluído em pauta para 19/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

07/02/2020 15:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

05/02/2020 16:31

Ato ordinatório praticado ADIADO DE PAUTA

29/01/2020 13:51

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

14/01/2020 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA com petições às fls. 805/807 e 809/811

14/01/2020 14:33

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 868410/2019

14/01/2020 14:33

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 868311/2019

14/01/2020 13:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/12/2019 11:12

Ato ordinatório praticado (Petição 868410/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

20/12/2019 11:11

Ato ordinatório praticado (Petição 868311/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

20/12/2019 10:49

Protocolizada Petição 868410/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 19/12/2019

20/12/2019 10:26

Protocolizada Petição 868311/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 19/12/2019

19/12/2019 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000909-2019-2T)

16/12/2019 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2019

13/12/2019 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/12/2019 17:00

Incluído em pauta para 06/02/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

09/12/2019 18:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

09/12/2019 18:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 830301/2019

09/12/2019 17:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/12/2019 15:34

Ato ordinatório praticado (Petição 830301/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

09/12/2019 15:03

Protocolizada Petição 830301/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/12/2019

19/11/2019 14:58

Retirado de pauta

08/11/2019 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000751-2019-AJC-2T)

07/11/2019 10:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - Pauta 12/11/2019

07/11/2019 10:19

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 740604/2019

06/11/2019 15:11

Ato ordinatório praticado (Petição 740604/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

06/11/2019 14:54

Protocolizada Petição 740604/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 06/11/2019

30/10/2019 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2019

29/10/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/10/2019 16:45

Incluído em pauta para 12/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

24/10/2019 20:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

24/10/2019 19:59

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 706130/2019

24/10/2019 16:58

Ato ordinatório praticado (Petição 706130/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

24/10/2019 16:52

Protocolizada Petição 706130/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/10/2019

03/10/2019 20:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

03/10/2019 07:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/10/2019 07:26

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 642540/2019 (Juntada automática)

03/10/2019 07:26

Protocolizada Petição 642540/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/10/2019

13/09/2019 10:01

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/08/2019 12:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

29/08/2019 12:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 535729/2019

28/08/2019 18:13

Ato ordinatório praticado (Petição 535729/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

28/08/2019 17:28

Protocolizada Petição 535729/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/08/2019

26/08/2019 09:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

26/08/2019 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

22/08/2019 18:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA