15/06/2025 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.
04/05/2025 11:41

Baixa Definitiva
04/05/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
04/05/2025 11:41

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:16

Expedição de ofício.
02/12/2024 10:57

Expedição de Ofício.
23/11/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8037247-89.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Antonio Lazaro Dos Santos Cardoso Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778) Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203 - Imbuí - Salvador/BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 Processo nº 8037247-89.2022.8.05.0001 REQUERENTE: ANTONIO LAZARO DOS SANTOS CARDOSO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes em documento de ID 416098587 o valor do crédito exequendo em R$ 1.217,90 com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
18/10/2024 08:57

Expedição de sentença.
16/08/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:40

Homologado o pedido
18/04/2024 09:17

Conclusos para julgamento
18/04/2024 09:17

Juntada de Certidão
10/11/2023 19:35

Expedição de intimação.
10/11/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/10/2023 10:01

Comunicação eletrônica
03/10/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 20:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/10/2023 20:11

Conclusos para despacho
08/07/2023 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 19:59

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
15/06/2023 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 12:38

Expedição de ato ordinatório.
13/06/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:37

Juntada de Certidão
25/02/2023 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2023 23:59.
18/02/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 12:53

Expedição de intimação.
27/01/2023 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 10:05

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2022 16:19

Conclusos para julgamento
01/09/2022 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.
29/07/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 09:18

Publicado Intimação em 14/07/2022.
17/07/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
13/07/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 09:56

Expedição de citação.
29/03/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 07:39

Conclusos para despacho
28/03/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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