26/07/2025 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 24/07/2025 23:59.
22/06/2025 11:00

Comunicação eletrônica
22/06/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025 Documento: 506164071
22/06/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 09:41

Juntada de despacho
05/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/01/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/01/2025 08:57

Conclusos para decisão
06/01/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 21:37

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8003093-68.2023.8.05.0079 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis Requerente: Flavia Moreira Nonato Advogado: Thais Santos Silva Lima (OAB:BA59162) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS PROCESSO: 8003093-68.2023.8.05.0079 REQUERENTE: FLAVIA MOREIRA NONATO Advogado(s): THAIS SANTOS SILVA LIMA (OAB:BA59162) REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) DESPACHO

Vistos.

Intime-se o DETRAN para comprovar que cumpriu a obrigação de fazer --- desbloqueio de CNH --, no prazo de 5 dias, sob pena de multa.

Considerando que o custo para recorrer é de algo em torno de R$ 394,00 (...), defiro, em parte, a gratuidade de justiça para a autora/recorrente, para isentá-la apenas de honorários sucumbenciais em caso de derrota no recurso, mas devendo realizar o preparo para que o recurso seja processado.

Prazo: 5 dias.

ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito
18/10/2024 10:58

Expedição de despacho.
16/10/2024 16:33

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
16/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:58

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:03

Juntada de Petição de contra-razões
14/06/2024 08:17

Cominicação eletrônica
14/06/2024 08:16

Juntada de Certidão
13/06/2024 19:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:42

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2024 02:33

Publicado Sentença em 21/05/2024.
29/05/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:59

Expedição de sentença.
08/05/2024 11:00

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2024 11:06

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:06

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:39

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
17/01/2024 20:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/12/2023 23:59.
10/11/2023 11:31

Expedição de despacho.
10/11/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:00

Conclusos para decisão
15/09/2023 08:59

Juntada de Certidão
06/08/2023 16:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 19/07/2023 23:59.
06/08/2023 15:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 19/07/2023 23:59.
06/08/2023 14:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 19/07/2023 23:59.
17/07/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 05:34

Publicado Despacho em 30/06/2023.
01/07/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 14:28

Comunicação eletrônica
29/06/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:45

Conclusos para decisão
22/06/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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