29/11/2024 16:27

Baixa Definitiva
29/11/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 16:27

Juntada de Certidão
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8168280-08.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Evelin Elisama Alves Silva Dos Santos Advogado: Afraedille De Carvalho Ribeiro (OAB:BA38618) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8168280-08.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: EVELIN ELISAMA ALVES SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO - BA38618 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) REU: ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO - BA18228, AQUILES DAS MERCES BARROSO - BA21224, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO - BA6853 SENTENÇA Vistos, etc.

EVELIN ELISAMA ALVES SILVA DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face de BANCO DO BRASIL S.A., também qualificado nos autos.

As partes apresentaram petição bilateral, afirmando que pactuaram acordo extrajudicial (Id. 404049602).

Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o Relatório.

Decido.

Da análise dos autos constata-se que foram obedecidas as formalidades legais, sendo que o acordo celebrado entre os interessados preenche os pressupostos de existência e os requisitos de validade do ato jurídico.

Não se vislumbra, prima facie, nenhum vício de vontade ou de consentimento, quais sejam: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e ou fraude contra credores.

Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, com fundamento no Art. 842, do CC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado, na forma da petição acostada, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, III, b, c/c o Art. 354, ambos do CPC.

Com base no art. 90, §3º, do CPC/2015, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas judiciais eventualmente pendentes.

Honorários advocatícios suportados por cada uma das partes em relação aos advogados por estas constituídos.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se e após o transcurso do prazo recursal, ou com a renúncia deste, arquivem-se, oportunamente, com baixa.

Cumpra-se.

Salvador, datada e assinada eletronicamente.

Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira Juiz de Direito
11/10/2024 13:31

Homologada a Transação
26/10/2023 09:03

Conclusos para decisão
26/10/2023 09:03

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 19:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 18:19

Decorrido prazo de EVELIN ELISAMA ALVES SILVA DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:36

Publicado Despacho em 04/07/2023.
06/07/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 22:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:16

Conclusos para julgamento
19/04/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:53

Juntada de Petição de réplica
17/04/2023 16:44

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2023 20:48

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 05/04/2023 08:00 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
05/04/2023 20:46

Juntada de ata da audiência
05/04/2023 07:03

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 20:01

Juntada de Petição de procuração
01/03/2023 09:36

Expedição de decisão.
01/03/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2023 22:24

Decorrido prazo de EVELIN ELISAMA ALVES SILVA DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.
25/01/2023 23:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2022 23:59.
09/01/2023 02:14

Publicado Decisão em 01/12/2022.
09/01/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
30/11/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 09:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2022 00:57

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 05/04/2023 08:00 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
22/11/2022 14:48

Conclusos para despacho
21/11/2022 16:56

Inclusão no Juízo 100% Digital
21/11/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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