TJBA - 8040770-97.2019.8.05.0039
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Camacari
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 13:29
Conclusos para julgamento
-
08/02/2025 22:44
Juntada de Petição de alegações finais
-
06/02/2025 18:54
Juntada de Petição de alegações finais
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29/11/2024 20:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/11/2024 13:47
Juntada de Termo de audiência
-
26/11/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 13:37
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 26/11/2024 09:30 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
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25/11/2024 17:34
Juntada de Petição de outros documentos
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25/11/2024 16:25
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 26/11/2024 09:30 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
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22/11/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 09:59
Conclusos para despacho
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20/11/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8040770-97.2019.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari Requerente: Jose Wellington Bezerra De Lima Advogado: Erica Thais Santos De Almeida (OAB:BA57539) Requerido: Concessionaria Litoral Norte S/a - Cln Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 8040770-97.2019.8.05.0039 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: JOSE WELLINGTON BEZERRA DE LIMA REQUERIDO: CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN No que concerne ao pedido de suspensão do feito em razão da afetação do Recurso Especial de nº1.908.738, que gerou o Tema 1.122 (ID 406587491), verifica-se que o Tema foi julgado na data de 21.08.2024, no qual foi fixada a tese de que “As concessionárias de rodovias respondem, independentemente da existência de culpa, pelos danos oriundos de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas de rolamento, aplicando-se as regras do Código de Defesa do Consumidor e da Lei das Concessões.” Saliente-se que, em que pese não ter havido o trânsito em julgado, houve determinação de suspensão tão somente dos recursos especiais e agravos em recursos especiais em segunda instância, pelo prazo máximo de um ano.
Assim, não há que se falar em suspensão do processo.
Em seguimento, observo que o ID42837631 encontra-se "em branco", sem o instrumento procuratório outorgado pelo autor à advogada.
Dessa forma, considerando se tratar de vício sanável, intime-se a advogada do autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionar ao processo o instrumento procuratório outorgado pelo autor, sob pena de extinção.
Na hipótese de decurso do prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.
De logo, caso ocorra a regularização da representação do autor nos autos, defiro o pedido de depoimento pessoal do autor e as oitivas das testemunhas arroladas pela parte ré em petição de ID193156596, bem assim, defiro as oitivas das testemunhas arroladas pela parte autora em petição de ID 194841210.
Designo audiência de instrução para a data de 26 de novembro de 2024, às 9h30min, a ser realizada na sala de audiências desta 2ª Vara Cível, para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes (ID193156596 e IDID 194841210), bem assim, para oitiva da parte autora, em depoimento pessoal.
Ficam advertidos os advogados que devem intimar/comunicar as suas testemunhas da data, local e hora da audiência, dispensadas as intimações por este Juízo.
P.
I.
Camaçari/BA, 18 de outubro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito -
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8040770-97.2019.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari Requerente: Jose Wellington Bezerra De Lima Advogado: Erica Thais Santos De Almeida (OAB:BA57539) Requerido: Concessionaria Litoral Norte S/a - Cln Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8040770-97.2019.8.05.0039 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: JOSE WELLINGTON BEZERRA DE LIMA REQUERIDO: CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN Advogado(s) do reclamante: ERICA THAIS SANTOS DE ALMEIDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: intime-se a parte ré para ciência e manifestação acerca dos documentos juntados ID. 362171724, 362171725, 362171726, 362171728 no prazo de 15 (quinze) dias.
Camaçari, BA 4 de agosto de 2023 Fábio Ramos e Oliveira Diretor de Secretaria Maria Creuza Mendes de Almeida Servidora Designada -
18/10/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 15:56
Conclusos para despacho
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23/08/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 19:50
Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.
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08/08/2023 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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04/08/2023 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/08/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 02:24
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN em 26/05/2023 23:59.
-
12/06/2023 02:24
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN em 26/05/2023 23:59.
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07/02/2023 23:14
Juntada de Petição de petição
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13/01/2023 18:58
Publicado Despacho em 13/12/2022.
-
13/01/2023 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
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12/12/2022 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/12/2022 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/12/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2022 14:47
Conclusos para despacho
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27/04/2022 06:52
Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BEZERRA DE LIMA em 26/04/2022 23:59.
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27/04/2022 06:52
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN em 26/04/2022 23:59.
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26/04/2022 22:19
Juntada de Petição de petição
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18/04/2022 19:12
Juntada de Petição de petição
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06/04/2022 19:57
Publicado Decisão em 29/03/2022.
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06/04/2022 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
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28/03/2022 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/03/2022 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/03/2022 19:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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28/07/2021 16:09
Conclusos para despacho
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21/07/2021 10:26
Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BEZERRA DE LIMA em 19/07/2021 23:59.
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20/07/2021 19:17
Juntada de Petição de petição
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25/06/2021 13:26
Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2021.
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25/06/2021 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
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21/06/2021 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/06/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
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15/06/2021 12:50
Juntada de Petição de contestação
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25/05/2021 20:25
Mandado devolvido Positivamente
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21/05/2021 13:42
Expedição de Mandado.
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19/04/2021 08:52
Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BEZERRA DE LIMA em 26/03/2021 23:59.
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12/03/2021 20:41
Publicado Intimação em 04/03/2021.
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12/03/2021 20:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
-
04/03/2021 18:57
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2021 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/03/2021 10:12
Ato ordinatório praticado
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09/09/2020 07:29
Juntada de Petição de certidão
-
09/09/2020 07:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/08/2020 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/08/2020 12:52
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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11/08/2020 10:58
Juntada de Petição de petição
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29/07/2020 18:00
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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29/07/2020 11:33
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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29/07/2020 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/07/2020 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/03/2020 09:29
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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23/03/2020 03:53
Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BEZERRA DE LIMA em 02/03/2020 23:59:59.
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13/03/2020 14:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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13/03/2020 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2020 09:59
Conclusos para decisão
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03/03/2020 11:41
Juntada de Petição de petição
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12/02/2020 01:17
Publicado Despacho em 10/02/2020.
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07/02/2020 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/02/2020 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2020 13:37
Conclusos para decisão
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19/12/2019 21:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2019
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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