26/07/2025 18:31

Decorrido prazo de SET - SOCIEDADE DE ENGENHARIA TERMICA LTDA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:47

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/07/2025 02:28

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:57

Recurso Especial não admitido
10/06/2025 07:22

Conclusos #Não preenchido#
10/06/2025 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
09/06/2025 19:41

Juntada de Petição de contra-razões
31/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83480439
29/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
28/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para
16/05/2025 12:00

Juntada de Petição de recurso especial
01/05/2025 02:39

Publicado Ementa em 05/05/2025.
01/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 16:11

Juntada de Petição de certidão
28/04/2025 16:09

Juntada de Petição de certidão
28/04/2025 15:31

Deliberado em sessão - julgado
04/04/2025 01:09

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:37

Incluído em pauta para 22/04/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
31/03/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:17

Solicitado dia de julgamento
28/03/2025 03:44

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2025 20:49

Juntada de Petição de contra-razões
20/03/2025 06:52

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.
20/03/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 14:08

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
13/03/2025 06:56

Publicado Ementa em 13/03/2025.
13/03/2025 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:12

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0236-67 (APELANTE) e não-provido
10/03/2025 16:42

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0236-67 (APELANTE) e não-provido
10/03/2025 16:25

Juntada de Petição de certidão
10/03/2025 15:58

Deliberado em sessão - julgado
06/02/2025 17:09

Incluído em pauta para 25/02/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
03/02/2025 10:58

Solicitado dia de julgamento
05/11/2024 09:07

Conclusos #Não preenchido#
05/11/2024 01:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 0577096-26.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Julia Magalhaes Santiago (OAB:BA21247-A) Advogado: Joice Barros De Oliveira (OAB:BA9110-A) Apelado: Set - Sociedade De Engenharia Termica Ltda Advogado: Armin Delbert Kuentzer (OAB:BA24350-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0577096-26.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): JULIA MAGALHAES SANTIAGO (OAB:BA21247-A), JOICE BARROS DE OLIVEIRA (OAB:BA9110-A) APELADO: SET - SOCIEDADE DE ENGENHARIA TERMICA LTDA Advogado(s): ARMIN DELBERT KUENTZER (OAB:BA24350-A) DESPACHO Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o autor/apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a impugnação à gratuidade suscitada na apelação (Id 65398000), trazendo aos autos documentos que comprovem sua condição de hipossuficiente, aptos a autorizar a manutenção do benefício da justiça gratuita, devendo juntar aos autos, dentre outros documentos que entender pertinentes: os extratos de todas as movimentações bancárias, a última DIRPJ – Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, documentos que atestem suas últimas arrecadações e seus gastos habituais, tudo sob pena de revogação da assistência judiciária.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 16 de outubro de 2024.

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD DESEMBARGADOR RELATOR (assinado eletronicamente) 06
18/10/2024 05:29

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 10:36

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:08

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:42

Recebidos os autos
11/07/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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