21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8008446-32.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Eziquiel Batista Dos Santos Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Apelado: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB:CE30348) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008446-32.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR APELANTE: EZIQUIEL BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB:BA27022) APELADO: BANCO PAN S.A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (OAB:CE30348) DECISÃO

Vistos.

Verifica-se que a matéria em debate foi objeto de afetação pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio da sistemática do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

Por expressa disposição legal, até o julgamento do IRDR, todos os processos pendentes após encerrada a fase instrutória devem ser suspensos, com fulcro no art. 982, inc.

I, do CPC.

Assim, de acordo com o tema 20, todas as ações que versem sobre Reserva de Margem Consignável (RMC), devem ser sobrestadas quando já tiverem encerrada a fase instrutória, em razão da preservação da razoável duração do processo.

Ante o exposto, determino a suspensão do feito até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na forma do art. 1.037, II do CPC.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Salvador, 14 de outubro de 2024.

Luciana Amorim Hora Juíza de Direito
15/10/2024 15:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
02/10/2024 09:17

Conclusos para julgamento
02/10/2024 09:17

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:26

Recebidos os autos
18/06/2024 11:26

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 05:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/04/2024 16:59

Decorrido prazo de EZIQUIEL BATISTA DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 22:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:55

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
26/03/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:08

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 23:15

Publicado Sentença em 04/03/2024.
19/03/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
11/03/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:50

Julgado improcedente o pedido
30/10/2023 14:24

Conclusos para decisão
23/08/2023 05:37

Decorrido prazo de EZIQUIEL BATISTA DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 05:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:22

Decorrido prazo de EZIQUIEL BATISTA DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 05:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
25/07/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 14:05

Expedição de ato ordinatório.
21/07/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/06/2023 23:59.
09/07/2023 10:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/06/2023 23:59.
05/07/2023 01:01

Publicado Decisão em 03/05/2023.
05/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
29/06/2023 22:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/06/2023 23:59.
14/06/2023 11:50

Juntada de Petição de réplica
31/05/2023 18:15

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.
31/05/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 18:56

Expedição de carta via ar digital.
29/05/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 17:06

Expedição de carta via ar digital.
02/05/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 14:15

Expedição de decisão.
02/05/2023 12:50

Não Concedida a Medida Liminar
24/01/2023 11:31

Conclusos para despacho
24/01/2023 09:21

Inclusão no Juízo 100% Digital
24/01/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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