25/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
02/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:05

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:55

Desentranhado o documento
07/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8113533-79.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Viacao Novo Horizonte Ltda Advogado: Julio Rodrigo Xavier Meira (OAB:BA32886) Embargado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8113533-79.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA Advogado(s): JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (OAB:BA32886) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA opôs os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL objetivando impugnar a cobrança de ICMS oriunda do PAF nº 90000.4878/06-9 promovida na Execução Fiscal nº 0023540-79.2011.8.05.0001.

Ocorre que, analisando-se os registros de processos em curso nesta Serventia, constata-se a existência de outra Ação de Embargos à Execução idêntica, tombada sob o nº 0376683-70.2012.8.05.0001, visando a impugnação da mesma cobrança.

Naquele feito já foi prolatada Sentença, com trânsito em julgado, impondo-se, pois, a extinção da presente ante a flagrante litispendência.

Isto posto, com fundamento nas razões acima expendidas, e em tudo mais que há nos autos, determino, sem qualquer incursão meritória, a EXTINÇÃO da presente EXECUÇÃO FISCAL, face à ocorrência de Litispendência, a teor do que dispõe o art. 485, V, do CPC.

Condeno a Parte Autora ao pagamento de custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.

P.

R.

I.

SALVADOR/BA, 13 de setembro de 2024.

MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito
15/10/2024 22:57

Expedição de sentença.
15/10/2024 01:43

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:08

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
13/10/2024 00:57

Publicado Sentença em 23/09/2024.
13/10/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:10

Expedição de sentença.
16/09/2024 15:10

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/09/2024 16:20

Conclusos para decisão
01/08/2024 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:55

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 26/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 10:58

Publicado Despacho em 05/07/2024.
07/07/2024 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 16:18

Expedição de despacho.
03/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 23:38

Conclusos para despacho
28/06/2023 03:06

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 27/06/2023 23:59.
17/06/2023 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.
31/05/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 19:10

Publicado Despacho em 23/05/2023.
27/05/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
22/05/2023 08:44

Expedição de despacho.
22/05/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 21:08

Conclusos para despacho
10/04/2023 21:08

Expedição de despacho.
10/04/2023 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 03:25

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 09/12/2021 23:59.
16/11/2021 12:48

Publicado Despacho em 16/11/2021.
16/11/2021 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 11:00

Expedição de despacho.
12/11/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2021 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
12/11/2021 02:53

Conclusos para despacho
08/10/2020 12:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000591-47.2019.8.05.0193

Jose Gilmar de Azevedo

Celina Rodrigues de Azevedo

Advogado: Gilsara Silva de Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/08/2019 10:01

Exibir Processo

Processo nº 8000099-50.2015.8.05.0046

Banco Itau Consignado S/A

Alexandrina Maria de Jesus

Advogado: Nivea da Silva Ramos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/07/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 8000099-50.2015.8.05.0046

Alexandrina Maria de Jesus

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Celso David Antunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/07/2015 10:50

Exibir Processo

Processo nº 8000631-69.2023.8.05.0199

Julio Vieira da Silva

Estado da Bahia

Advogado: Samuel Teles de Abreu Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/03/2023 08:21

Exibir Processo

Processo nº 8000631-69.2023.8.05.0199

Estado da Bahia

Cleydinar Ferreira Silva Moreno

Advogado: Fabricia Oliveira Brito

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/01/2025 10:58

Exibir Processo