14/07/2025 16:00

Incluído em pauta para 05/08/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
11/07/2025 14:28

Solicitado dia de julgamento
21/02/2025 00:03

Decorrido prazo de KAUANY LEMOS NOBRE em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR SOUZA NOBRE em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 13:44

Conclusos #Não preenchido#
18/02/2025 12:48

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2025 19:00

Publicado Despacho em 13/02/2025.
12/02/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 16:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/11/2024 07:48

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
13/11/2024 11:29

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2024 11:29

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:14

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR SOUZA NOBRE em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR SOUZA NOBRE em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 03:36

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Gardênia Pereira Duarte EMENTA 0318167-23.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Santa Casa De Misericordia Da Bahia Advogado: Candice De Almeida Rocha Ledo (OAB:BA17653-A) Apelado: K.

L.

N.

Advogado: Jonas Benicio De Souza Netto (OAB:BA25945-A) Apelado: Claudio Cesar Souza Nobre Advogado: Jonas Benicio De Souza Netto (OAB:BA25945-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0318167-23.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA Advogado(s): CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO APELADO: K.

L.

N. e outros Advogado(s):JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

INDEFERIMENTO EM SENTENÇA.

PESSOA JURÍDICA.

POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO, DESDE QUE COMPROVADA A INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

PRESUNÇÃO LEGAL QUE NÃO A ABRANGE.

BALANÇO PATRIMONIAL QUE DEMONSTRA DEBILIDADE FINANCEIRA DA EMPRESA.

ENTIDADE FILANTRÓPICA.

POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO.

APELO PROVIDO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível sob o nº 0318167-23.2013.8.05.0001 em que são partes, como Apelante, SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA BAHIA, e como Apelado, K.L.N., representado por Claudio Cesar Souza Nobre.

A C O R D A M os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, e o fazem pelas razões seguintes.

Sala das Sessões, Presidente Arnaldo Freire Franco Juiz Substituto de 2º Grau - Relator
18/10/2024 01:20

Publicado Ementa em 18/10/2024.
18/10/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:22

Conhecido o recurso de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA - CNPJ: 15.***.***/0002-49 (APELANTE) e provido
16/10/2024 12:11

Conhecido o recurso de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA - CNPJ: 15.***.***/0002-49 (APELANTE) e provido
14/10/2024 18:08

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 17:43

Deliberado em sessão - julgado
16/09/2024 14:36

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
16/09/2024 11:27

Solicitado dia de julgamento
02/05/2024 08:53

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2024 16:23

Juntada de Petição de AP_0318167_23.2013.8.05.0001
30/04/2024 00:30

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:30

Decorrido prazo de KAUANY LEMOS NOBRE em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR SOUZA NOBRE em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 03:26

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:13

Conclusos #Não preenchido#
18/03/2024 17:13

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:03

Recebidos os autos
18/03/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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