TJBA - 0525189-12.2017.8.05.0001

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ELISA PINTO DOS REIS

CPF *13.***.*17-20

Advogados

MILER REIS DANTAS

OAB: 50055/BA

CPF *41.***.*91-78

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 13.937.149/0001-43

Advogados

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB: 843/BA

CPF *62.***.*05-20

MARCELA MEDEIROS DE MOURA

OAB: 58134/BA

CPF *65.***.*81-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DIRETORIA DE DISTRIBUICAO DO º GRAU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0525189-12.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Elisa Pinto Dos Reis Advogado: Miler Reis Dantas (OAB:BA50055) Interessado: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Advogado: Marcela Medeiros De Moura (OAB:BA58134) Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Terceiro Interessado: Diretoria De Distribuição Do º Grau Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0525189-12.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: ELISA PINTO DOS REIS Advogado(s): MILER REIS DANTAS (OAB:BA50055) INTERESSADO: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA e outros Advogado(s): MARCELA MEDEIROS DE MOURA (OAB:BA58134), JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (OAB:BA843-B) DESPACHO Vistos, etc.

    A RPV emitida no ID 377665179 com dados bancários informados anteriormente no ID 376193269 foi paga conforme comprovante de ID 388535295.

    Dito isso, confusa é a petição da parte Exequente no ID 463569793.

    Assim, à luz dos últimos eventos na tramitação, notadamente o depósito de ID 388535295 na conta primeiramente informada pela Exequente, diga esta no prazo de 10 (dez) dias, de forma, se confirma a satisfação da fase executiva, apontando eventuais pendências de forma clara e detalhada.

    No silêncio ou resposta positiva quanto à satisfação da fase executiva, desde de já determino a baixa definitiva dos autos.

    Havendo alegação de pendência, retornem-me os autos conclusos.

    P.I.C.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de outubro de 2024.

    Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito

  • 15/10/2024 22:15

    Expedição de despacho.

  • 15/10/2024 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2024 10:52

    Decorrido prazo de ELISA PINTO DOS REIS em 01/10/2024 23:59.

  • 18/09/2024 22:17

    Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

  • 18/09/2024 22:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 12/09/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 04:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.

  • 18/05/2023 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 08:59

    Expedição de ato ordinatório.

  • 29/03/2023 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/03/2023 08:55

    Expedição de ato ordinatório.

  • 29/03/2023 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/03/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:27

    Juntada de informação

  • 28/03/2023 08:31

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 10:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/03/2023 13:59

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/03/2023 21:28

    Publicado Ato Ordinatório em 11/01/2023.

  • 03/03/2023 21:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 10/01/2023 12:40

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/01/2023 12:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/01/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 06:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 07/10/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/10/2022 00:00

    Publicação

  • 04/10/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/09/2022 00:00

    Mero expediente

  • 20/05/2022 00:00

    Concluso para Sentença

  • 18/05/2022 00:00

    Petição

  • 18/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/05/2022 00:00

    Petição

  • 17/05/2022 00:00

    Publicação

  • 13/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/05/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 12/04/2022 00:00

    Conclusão

  • 25/03/2022 00:00

    Publicação

  • 03/03/2022 00:00

    Petição

  • 02/03/2022 00:00

    Petição

  • 01/03/2022 00:00

    Petição

  • 28/02/2022 00:00

    Petição

  • 18/02/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/02/2022 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 07/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/02/2022 00:00

    Petição

  • 14/01/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/01/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 12/01/2022 00:00

    Mero expediente

  • 27/10/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/10/2021 00:00

    Petição

  • 27/10/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 27/08/2021 00:00

    Publicação

  • 25/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/08/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/08/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 18/08/2021 00:00

    Mero expediente

  • 05/08/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/08/2021 00:00

    Petição

  • 27/07/2021 00:00

    Publicação

  • 26/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/07/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 23/07/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/07/2021 00:00

    Mero expediente

  • 10/07/2021 00:00

    Petição

  • 08/07/2021 00:00

    Petição

  • 15/06/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/06/2021 00:00

    Petição

  • 22/03/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/03/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 16/03/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/03/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 09/03/2021 00:00

    Publicação

  • 04/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/03/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/02/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 26/01/2021 00:00

    Publicação

  • 22/01/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/01/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/01/2021 00:00

    Antecipação de tutela

  • 13/01/2021 00:00

    Petição

  • 12/01/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/01/2021 00:00

    Petição

  • 12/12/2020 00:00

    Publicação

  • 10/12/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/12/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/12/2020 00:00

    Liminar

  • 19/10/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/10/2020 00:00

    Petição

  • 15/09/2020 00:00

    Publicação

  • 11/09/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/09/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/09/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 01/09/2020 00:00

    Liminar

  • 16/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/06/2020 00:00

    Petição

  • 10/06/2020 00:00

    Petição

  • 11/05/2020 00:00

    Petição

  • 08/05/2020 00:00

    Petição

  • 30/04/2020 00:00

    Petição

  • 25/04/2020 00:00

    Publicação

  • 23/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/04/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/04/2020 00:00

    Mero expediente

  • 02/04/2020 00:00

    Petição

  • 19/03/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/03/2020 00:00

    Petição

  • 07/03/2020 00:00

    Publicação

  • 06/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/03/2020 00:00

    Liminar

  • 11/02/2020 00:00

    Concluso para Sentença

  • 10/02/2020 00:00

    Petição

  • 07/02/2020 00:00

    Petição

  • 20/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/01/2020 00:00

    Publicação

  • 16/01/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/01/2020 00:00

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 10/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 07/12/2019 00:00

    Publicação

  • 05/12/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/12/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/11/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/11/2019 00:00

    Petição

  • 23/11/2019 00:00

    Publicação

  • 21/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/11/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 14/11/2019 00:00

    Homologação de Transação

  • 07/11/2019 00:00

    Concluso para Sentença

  • 07/11/2019 00:00

    Petição

  • 07/11/2019 00:00

    Publicação

  • 05/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/11/2019 00:00

    Petição

  • 29/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/10/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 23/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 21/10/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 21/10/2019 00:00

    Petição

  • 05/10/2019 00:00

    Publicação

  • 03/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/10/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 01/10/2019 00:00

    Documento

  • 10/05/2019 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 10/05/2019 00:00

    Documento

  • 09/05/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 01/05/2019 00:00

    Publicação

  • 26/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/04/2019 00:00

    Petição

  • 17/04/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 18/10/2018 00:00

    Petição

  • 18/09/2018 00:00

    Publicação

  • 14/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/09/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/09/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 03/09/2018 00:00

    Improcedência

  • 03/09/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/08/2018 00:00

    Publicação

  • 21/08/2018 00:00

    Petição

  • 21/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/08/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 31/07/2018 00:00

    Procedência

  • 21/02/2018 00:00

    Petição

  • 15/02/2018 00:00

    Concluso para Sentença

  • 15/02/2018 00:00

    Documento

  • 14/12/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 14/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 20/11/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/08/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 25/05/2017 00:00

    Petição

  • 20/05/2017 00:00

    Publicação

  • 18/05/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/05/2017 00:00

    Antecipação de tutela

  • 02/05/2017 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 02/05/2017 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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