14/11/2024 01:48

Decorrido prazo de ELIZABETH SANTOS PAIXAO em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:51

Baixa Definitiva
07/11/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 22:10

Publicado Intimação em 22/10/2024.
27/10/2024 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
27/10/2024 22:09

Publicado Citação em 22/10/2024.
27/10/2024 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
23/10/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR CITAÇÃO 0518136-77.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Elizabeth Santos Paixao Advogado: Gleidson Rodrigo Da Rocha Charão (OAB:BA27072) Interessado: Atakarejo Distribuidor De Alimentos E Bebidas Eireli Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667) Advogado: Rodrigo Santos Lima (OAB:BA53210) Interessado: Teobaldo Luis Da Costa Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667) Advogado: Rodrigo Santos Lima (OAB:BA53210) Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0518136-77.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ELIZABETH SANTOS PAIXAO Advogado(s): GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO registrado(a) civilmente como GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO (OAB:BA27072) INTERESSADO: ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI e outros Advogado(s): LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (OAB:BA28667), RODRIGO SANTOS LIMA (OAB:BA53210) SENTENÇA Vistos, etc.

Sob análise encontra-se este processo cível envolvendo as partes acima epigrafadas, que no curso da ação firmaram um acordo extrajudicial, cuja cópia da minuta encontra-se acostada no ID 462515436, pugnando pela homologação da transação.

As soluções consensuais, tanto extrajudiciais quanto judiciais, em qualquer etapa processual traduzem o espírito da cooperação do novo código de processo civil.

Considerando que o litígio possui caráter patrimonial, as partes detêm plena liberdade para negociar, ajustando suas relações conforme seus interesses e necessidades, em total consonância com os princípios da autonomia privada.

Além disso, verifica-se que as partes estão adequadamente representadas por seus advogados, são maiores e plenamente capazes, o que afasta qualquer impedimento à homologação do acordo firmado.

O cumprimento das disposições acordadas leva à conclusão lógica da extinção do processo e seu subsequente arquivamento.

Ante o exposto, atento as informações contidas nos autos e em conformidade com o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil (CPC), HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes.

Quanto às despesas processuais, estas serão distribuídas conforme estipulado no acordo.

Na ausência de especificação, serão repartidas igualmente entre as partes, observando o disposto no artigo 90, parágrafo 2º, do CPC, e considerando a concessão do benefício da gratuidade da justiça, se aplicável.

Os honorários advocatícios seguirão o estabelecido no acordo, ficando desde já autorizado a renúncia ao prazo para interposição de recursos.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa da distribuição e ao arquivamento dos autos, observando-se as devidas cautelas legais.

P.I.C.

SALVADOR - BA, 20 de setembro de 2024.

Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito
07/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 21:30

Decorrido prazo de TEOBALDO LUIS DA COSTA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:57

Decorrido prazo de ELIZABETH SANTOS PAIXAO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:57

Decorrido prazo de ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 01/10/2024 23:59.
20/09/2024 09:03

Homologada a Transação
17/09/2024 09:39

Conclusos para julgamento
07/09/2024 05:08

Publicado Decisão em 03/09/2024.
07/09/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
06/09/2024 11:13

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
30/08/2024 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2024 10:00

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 12/11/2024 14:00 em/para 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
23/05/2024 10:19

Conclusos para decisão
14/03/2024 02:45

Decorrido prazo de ELIZABETH SANTOS PAIXAO em 13/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 16:23

Publicado Despacho em 21/02/2024.
24/02/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
10/02/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 18:44

Decorrido prazo de TEOBALDO LUIS DA COSTA em 22/11/2022 23:59.
08/01/2023 02:03

Decorrido prazo de ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 22/11/2022 23:59.
08/01/2023 02:03

Decorrido prazo de ELIZABETH SANTOS PAIXAO em 22/11/2022 23:59.
27/12/2022 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
27/12/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
26/12/2022 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
26/12/2022 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
31/10/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 12:51

Conclusos para despacho
24/10/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
12/10/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/01/2019 00:00

Petição
16/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
13/12/2017 00:00

Petição
07/12/2017 00:00

Petição
29/11/2017 00:00

Publicação
27/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2017 00:00

Mero expediente
26/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
15/09/2017 00:00

Petição
31/08/2017 00:00

Petição
15/08/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
14/08/2017 00:00

Petição
14/08/2017 00:00

Petição
21/06/2017 00:00

Expedição de Carta
21/06/2017 00:00

Expedição de Carta
13/06/2017 00:00

Audiência Designada
07/06/2017 00:00

Publicação
05/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2017 00:00

Mero expediente
26/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
19/04/2017 00:00

Petição
15/04/2017 00:00

Publicação
10/04/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2017 00:00

Mero expediente
30/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
29/03/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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