18/01/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
16/01/2025 14:40

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL-SUDIC em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0000335-33.2011.8.05.0191 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Paulo Afonso Parte Autora: Superintendencia De Desenvolvimento Industrial E Comercial-sudic Parte Re: Joao Milton Brito E Esposa Advogado: Jose Santana Leao (OAB:RJ150403) Advogado: Andreson Da Silva Lima (OAB:BA14714) Parte Autora: Estado Da Bahia Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000335-33.2011.8.05.0191 PARTE AUTORA: ESTADO DA BAHIA e outros PARTE RE: JOAO MILTON BRITO E ESPOSA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Compulsando-se os autos, deram por incorridas as custas processuais remanescentes, com ônus para a parte demandada, portanto fica(am) intimado(s) por seu(s) Advogados(as)/Procurador(res), através do sistema, para no prazo de 15(quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais.

Para a expedição do recolhimento das custas processuais por DAJE, poderá ser emitido através da página https://eselo.tjba.jus.br/ , devendo verificar quais atos cartorários foram utilizados no decorrer do processo como valor da causa, citações, intimações por mandado, requisição de informações Sisbajud ou tarifa de postagem sendo AR, conforme a tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia do ano de 2024.

Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório após o prazo, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito.

Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital.

Bel.

FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
17/10/2024 22:02

Expedição de ato ordinatório.
17/10/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:09

Transitado em Julgado em 28/06/2024
29/06/2024 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 06:54

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL-SUDIC em 28/06/2024 23:59.
28/05/2024 02:02

Decorrido prazo de JOAO MILTON BRITO E ESPOSA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:34

Decorrido prazo de JOAO MILTON BRITO E ESPOSA em 27/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 09:05

Publicado Sentença em 26/04/2024.
28/04/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 17:37

Expedição de sentença.
24/04/2024 10:51

Expedição de sentença.
24/04/2024 10:51

Julgado procedente o pedido
17/01/2024 16:58

Conclusos para julgamento
14/12/2023 18:22

Conclusos para decisão
14/12/2023 18:18

Juntada de Certidão
02/11/2023 00:51

Decorrido prazo de JOAO MILTON BRITO E ESPOSA em 23/10/2023 23:59.
02/11/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.
02/11/2023 00:51

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL-SUDIC em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 22:50

Publicado Despacho em 03/10/2023.
24/10/2023 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
02/10/2023 14:40

Expedição de despacho.
02/10/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 01:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL-SUDIC em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.
19/07/2023 21:19

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:59

Expedição de despacho.
03/07/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:35

Conclusos para decisão
19/06/2023 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.
20/05/2023 01:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL-SUDIC em 07/11/2022 23:59.
11/05/2023 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/05/2023 13:37

Expedição de intimação.
11/05/2023 13:37

Expedição de intimação.
11/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:47

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL-SUDIC em 06/10/2022 20:35.
07/10/2022 14:11

Expedição de intimação.
07/10/2022 14:11

Expedição de intimação.
07/10/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 20:31

Conclusos para decisão
27/10/2021 14:29

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL-SUDIC em 20/10/2021 23:59.
02/09/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 21:54

Expedição de intimação.
25/06/2020 13:08

Juntada de Certidão
07/11/2019 03:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:05

Decorrido prazo de JOSE SANTANA LEAO em 10/10/2019 23:59:59.
19/09/2019 00:08

Publicado Intimação em 18/09/2019.
19/09/2019 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 06:59

Expedição de intimação.
17/09/2019 06:59

Expedição de intimação.
10/07/2018 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 11:02

Conclusos para despacho
16/10/2017 10:57

Juntada de Certidão
12/12/2016 13:35

DOCUMENTO
14/10/2016 10:41

RECEBIMENTO
13/10/2016 16:41

ENTREGA EM CARGA/VISTA
13/05/2014 18:22

CONCLUSÃO
07/05/2014 16:28

DOCUMENTO
09/02/2012 13:54

REDISTRIBUIÇÃO
31/01/2012 14:14

REMESSA
25/01/2011 11:30

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
18/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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