23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA DECISÃO 8002719-13.2024.8.05.0113 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Itabuna Apelante: Itau Unibanco Holding S.a.

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB:BA36968) Apelado: Alexandre Reis Mendonca Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8002719-13.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Réu: ALEXANDRE REIS MENDONCA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Apelação, ID 460261403.

O Código de Processo Civil em vigor extinguiu o juízo de admissibilidade do recurso de apelação em primeiro grau.

Ressaltando que o fundamento da sentença não foi abandono (art. 485, inciso II do CPC), mas falta de pressuposto processual (art. 485, inciso IV do CPC), mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 485, § 7º do CPC).

Considerando que a parte ré sequer foi citada e, tendo em vista, ainda, não ser caso de indeferimento de petição inicial, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Itabuna (BA), 28 de agosto de 2024.

Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito
18/10/2024 11:56

Recebidos os autos
18/10/2024 11:56

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/09/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/08/2024 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:26

Juntada de Petição de apelação
12/08/2024 12:46

Baixa Definitiva
12/08/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/08/2024 08:52

Conclusos para despacho
26/07/2024 01:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/07/2024 23:59.
06/07/2024 21:53

Publicado Despacho em 04/07/2024.
06/07/2024 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
27/06/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 07:16

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
25/05/2024 05:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/05/2024 23:59.
04/05/2024 12:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2024.
04/05/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 19:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/04/2024 23:59.
07/04/2024 12:18

Publicado Despacho em 01/04/2024.
07/04/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
25/03/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2024 16:25

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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