11/11/2024 09:39

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:56

Baixa Definitiva
11/11/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 08:56

Juntada de Certidão
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000286-71.2022.8.05.0221 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Inês Autor: Rodrigo Mendes Nazario Advogado: Rodolfo Rogerio De Jesus Sarmento (OAB:BA67527) Reu: Super Pagamentos E Administracao De Meios Eletronicos S/a Advogado: Fabiano Bacelar Peixoto (OAB:RJ110014) Advogado: Ney Jose Campos (OAB:MG44243) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000286-71.2022.8.05.0221 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS AUTOR: RODRIGO MENDES NAZARIO Advogado(s): RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO (OAB:BA67527) REU: SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A Advogado(s): FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB:RJ110014), NEY JOSE CAMPOS (OAB:MG44243) SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.

Conforme se observa dos autos, as partes firmaram acordo.

Impõe-se, por seu turno, a homologação respectiva.

Com efeito, não se vislumbra, a princípio, qualquer irregularidade que justifique a não homologação do acordo.

De seu turno, a transação em apreço versa sobre objeto lícito, sendo, portanto, cabível sua homologação para valer como título judicial na forma do artigo 515, inciso II, do Código Processual Civil.

Destaque-se, ainda, que, por se tratarem de partes maiores e capazes, desnecessária a intervenção do Ministério Público.

Ante o exposto, restando preservados os interesses envolvidos e com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a transação citada, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários, por tratar-se de procedimento afeto à Lei nº 9099/95.

Ciência às partes.

Havendo valores depositados em Juízo, promova-se a expedição do alvará, quando houver pedido das partes, podendo ser direcionado aos patronos tão somente se houver pleito específico e procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Após o trânsito em julgado e adoção das providências de praxe, promova-se o arquivamento dos autos, depois de realizadas as anotações devidas.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Santa Inês-BA, data e horário do sistema.

LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito
17/10/2024 12:07

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:26

Homologada a Transação
26/08/2024 10:21

Conclusos para julgamento
09/03/2024 04:32

Decorrido prazo de FABIANO BACELAR PEIXOTO em 27/02/2024 23:59.
07/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 04:35

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:38

Decorrido prazo de RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:07

Publicado Intimação em 31/01/2024.
09/02/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
09/02/2024 12:06

Publicado Intimação em 31/01/2024.
09/02/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
09/02/2024 12:06

Publicado Intimação em 31/01/2024.
09/02/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2024 05:30

Publicado Despacho em 19/01/2024.
20/01/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
18/01/2024 15:12

Expedição de despacho.
18/01/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 15:12

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2023 12:52

Decorrido prazo de RODRIGO MENDES NAZARIO em 28/04/2023 23:59.
04/04/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:38

Conclusos para julgamento
28/03/2023 21:09

Expedição de despacho.
28/03/2023 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 10:38

Conclusos para despacho
21/07/2022 23:02

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 21/07/2022 12:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.
21/07/2022 23:01

Juntada de Termo de audiência
21/07/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 06:03

Decorrido prazo de RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2022 16:01

Juntada de Petição de contestação
23/06/2022 17:19

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
19/06/2022 09:08

Publicado Intimação em 13/06/2022.
19/06/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2022
11/06/2022 04:37

Decorrido prazo de RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 11:14

Expedição de intimação.
10/06/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 10:43

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 21/07/2022 12:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.
10/06/2022 10:40

Expedição de citação.
10/06/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 09:32

Publicado Intimação em 18/05/2022.
19/05/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 08:34

Expedição de citação.
17/05/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2022 18:18

Concedida a Medida Liminar
12/05/2022 09:01

Audiência Conciliação cancelada para 13/05/2022 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.
13/04/2022 18:13

Juntada de Petição de outros documentos
13/04/2022 18:11

Conclusos para decisão
13/04/2022 18:11

Audiência Conciliação designada para 13/05/2022 08:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.
13/04/2022 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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