30/05/2025 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.
23/04/2025 10:25

Arquivado Provisoriamente
25/03/2025 16:59

Expedição de decisão.
25/03/2025 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
19/03/2025 15:45

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
13/11/2024 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8016334-27.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: Shopping & Feira Empreemdimentos Ltda Advogado: Fabiana Actis De Senna Abrante (OAB:BA20569) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8016334-27.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução.

A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas.

Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.

Lauro de Freitas (BA), 20 de outubro de 2023.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
17/10/2024 13:24

Expedição de despacho.
16/10/2024 14:22

Expedição de despacho.
16/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:10

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
02/04/2024 09:17

Conclusos para decisão
23/11/2023 01:35

Publicado Despacho em 24/10/2023.
23/11/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/10/2023 10:26

Expedição de despacho.
23/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:47

Conclusos para decisão
27/05/2023 05:00

Decorrido prazo de SHOPPING & FEIRA EMPREEMDIMENTOS LTDA em 02/05/2023 23:59.
03/03/2023 17:52

Expedição de carta via ar digital.
01/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:04

Expedição de carta via ar digital.
03/10/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 21:14

Conclusos para despacho
19/09/2022 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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