28/05/2025 10:57

Decorrido prazo de THAIS BOMFIM DE SANTANA em 05/02/2025 23:59.
28/05/2025 10:41

Expedição de intimação.
29/04/2025 08:24

Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.
28/04/2025 18:11

Decorrido prazo de Município de Camamu em 04/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:35

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 09:35

Expedição de intimação.
14/01/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:59

Expedição de intimação.
21/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0500317-44.2016.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camamu Exequente: Jose Domingos De Almeida Advogado: Thais Bomfim De Santana (OAB:BA40613) Advogado: Jose Raimundo Silva De Santana (OAB:BA10342) Executado: Município De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Advogado: Edlla Adriana Alves De Souza (OAB:BA53915) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500317-44.2016.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU APELANTE: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA Advogado(s): THAIS BOMFIM DE SANTANA (OAB:BA40613), JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA (OAB:BA10342) APELADO: Município de Camamu Advogado(s): EULLA MAGALHAES CORREIA registrado(a) civilmente como EULLA MAGALHAES CORREIA (OAB:BA41137), EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA registrado(a) civilmente como EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA (OAB:BA53915) DESPACHO

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido.

Não impugnada a execução ou havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos.

Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório.

Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão.

Proceda a serventia a alteração da classe processual para a classe “156 - Cumprimento de sentença.” Cumpra-se.

Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.

CAMAMU/BA, [data do sistema].

TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito
16/10/2024 13:59

Expedição de intimação.
16/10/2024 13:58

Expedição de intimação.
16/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 19:19

Decorrido prazo de Município de Camamu em 09/04/2024 23:59.
03/08/2024 19:19

Decorrido prazo de THAIS BOMFIM DE SANTANA em 01/04/2024 23:59.
03/08/2024 18:35

Decorrido prazo de Município de Camamu em 09/04/2024 23:59.
03/08/2024 18:35

Decorrido prazo de THAIS BOMFIM DE SANTANA em 01/04/2024 23:59.
02/08/2024 15:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
01/08/2024 20:26

Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.
31/07/2024 04:42

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 01/04/2024 23:59.
27/07/2024 08:34

Decorrido prazo de EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.
27/07/2024 08:34

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 24/05/2024 23:59.
27/07/2024 08:34

Decorrido prazo de Município de Camamu em 05/06/2024 23:59.
26/07/2024 11:50

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:50

Expedição de intimação.
05/04/2024 00:28

Publicado Intimação em 04/04/2024.
05/04/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 09:39

Expedição de intimação.
01/04/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:07

Conclusos para decisão
11/03/2024 14:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/03/2024 10:09

Publicado Intimação em 07/03/2024.
10/03/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 08:29

Expedição de intimação.
04/03/2024 14:57

Recebidos os autos
04/03/2024 14:57

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/05/2023 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/05/2023 08:30

Juntada de Certidão
13/05/2023 12:59

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 02/03/2023 23:59.
09/05/2023 19:48

Decorrido prazo de Município de Camamu em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:35

Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:29

Publicado Intimação em 06/12/2022.
11/01/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
20/12/2022 16:25

Juntada de Petição de apelação
05/12/2022 08:18

Expedição de intimação.
05/12/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2022 08:51

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2022 09:03

Conclusos para julgamento
03/05/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 00:00

Petição
05/08/2020 00:00

Petição
08/01/2020 00:00

Mero expediente
22/02/2019 00:00

Petição
05/02/2019 00:00

Publicação
07/11/2018 00:00

Mero expediente
15/08/2017 00:00

Petição
03/07/2017 00:00

Documento
10/05/2017 00:00

Petição
27/04/2017 00:00

Petição
08/04/2017 00:00

Publicação
08/04/2017 00:00

Publicação
04/04/2017 00:00

Documento
28/06/2016 00:00

Mero expediente
21/06/2016 00:00

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2016

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000109-75.2007.8.05.0253

Guimar Carvalho Macedo

Construtora Caititu LTDA - ME

Advogado: Marcone de Paiva Portela

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:33

Exibir Processo

Processo nº 8024053-08.2024.8.05.0080

Igreja Presbiteriana Nova Canaa

Reginaldo Bernardo de Souza

Advogado: Edson Costa de Assis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/09/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 8157286-81.2023.8.05.0001

Maria Auxiliadora Lopes Protasio

Banco Bmg SA

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/11/2023 17:14

Exibir Processo

Processo nº 8057436-54.2023.8.05.0001

Adilson Silvino dos Santos Filho

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/05/2023 05:44

Exibir Processo

Processo nº 8057436-54.2023.8.05.0001

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Adilson Silvino dos Santos Filho

Advogado: Paulo Ricardo Barreto Benevides

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/11/2024 09:57

Exibir Processo