07/06/2025 03:10

Decorrido prazo de CANDIDA MENDES DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
06/06/2025 08:45

Arquivado Provisoriamente
06/06/2025 08:45

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:55

Decorrido prazo de CANDIDA MENDES DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 08:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/04/2025 23:59.
13/04/2025 10:28

Publicado Decisão em 07/04/2025.
13/04/2025 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 08:42

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:36

Expedição de decisão.
26/03/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:15

Expedição de intimação.
23/01/2025 12:14

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:34

Juntada de Petição de réplica
04/01/2025 11:40

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2024.
04/01/2025 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 09:03

Expedição de intimação.
05/12/2024 09:02

Juntada de intimação
04/12/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 13:14

Expedição de citação.
01/11/2024 13:13

Juntada de Certidão
01/11/2024 13:09

Expedição de citação.
01/11/2024 09:54

Não Concedida a Medida Liminar
31/10/2024 12:57

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CENTRAL INTIMAÇÃO 8000672-46.2024.8.05.0055 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Central Autor: Candida Mendes Dos Santos Advogado: Criscie Bueno Braga (OAB:RS111207) Reu: Banco Bmg Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CENTRAL PROCESSO N. 8000672-46.2024.8.05.0055 AUTOR: CANDIDA MENDES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: CRISCIE BUENO BRAGA REU: BANCO BMG SA DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados.

Constata-se dos autos que, embora o autor tenha optado pelo procedimento comum, a presente causa se caracteriza como de menor complexidade, enquadrando-se nos critérios previstos no art. 3º da Lei de Juizados Especiais (Lei 9.099/95).

Conforme entendimento pacífico da Corte Superior, “a competência do Juizado Especial Cível é relativa e cabe ao autor escolher entre o procedimento previsto na Lei 9.099 /95 ou promover a ação perante a Justiça comum, pelo rito do Código de Processo Civil” (STJ - RMS: 61604 RS 2019/0238554-9, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/02/2020).

Inquestionável, contudo, as vantagens da tramitação processual pelo rito dos juizados especiais, sobretudo no tocante à inexistência de custas e honorários no primeiro grau e à celeridade do procedimento.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se visualiza objeção ao trâmite desta demanda pelo rito da Lei 9.099/95, salientando que o silêncio será interpretado como concordância.

Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos na tarefa minutar decisão urgente.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Dou ao presente, força de mandado, se necessário for.

Central, BA, data registrada no sistema.

Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta
18/10/2024 10:38

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:04

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:03

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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