12/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8019009-60.2022.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: William Carvalho Ribeiro Gomes Advogado: Debora Araujo Duarte (OAB:BA64976) Requerido: O Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8019009-60.2022.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) -[Gratificações de Atividade] REQUERENTE: WILLIAM CARVALHO RIBEIRO GOMES REQUERIDO: O ESTADO DA BAHIA DESPACHO Em que pese o rito da Lei dos Juizados preveja a marcação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, considerando a impossibilidade de acordo entre as partes e visando evitar a prática de atos processuais inúteis, deixo de designar audiência.

Cite-se a parte requerida para querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem custas (Lei 12.153/2009 c/c Lei 9.099/95).

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Lauro de Freitas (BA), 8 de agosto de 2024.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
21/10/2024 21:04

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:20

Conclusos para julgamento
18/10/2024 14:13

Expedição de citação.
08/08/2024 17:19

Expedição de citação.
08/08/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 10:56

Decorrido prazo de WILLIAM CARVALHO RIBEIRO GOMES em 14/06/2023 23:59.
25/05/2023 23:30

Publicado Despacho em 18/05/2023.
25/05/2023 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
19/05/2023 13:40

Conclusos para despacho
19/05/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 04:23

Decorrido prazo de WILLIAM CARVALHO RIBEIRO GOMES em 26/01/2023 23:59.
14/01/2023 01:50

Publicado Despacho em 24/11/2022.
14/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
13/12/2022 09:05

Conclusos para despacho
12/12/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 07:58

Conclusos para despacho
13/10/2022 19:22

Inclusão no Juízo 100% Digital
13/10/2022 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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