24/07/2025 18:30

Decorrido prazo de MAGNO GOMES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
24/07/2025 18:30

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DA MOTA JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
24/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:28

Juntada de Certidão
25/05/2025 09:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
25/05/2025 09:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
21/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:07

Expedição de intimação.
16/05/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492838171
16/05/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492838171
27/03/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:51

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:51

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000687-73.2016.8.05.0191 Inventário Jurisdição: Paulo Afonso Inventariante: Sandro Lima Cavalcanti Advogado: Magno Gomes Dos Santos (OAB:BA48849) Advogado: Marcos Aurelio Da Mota Junior (OAB:BA48017) Inventariante: Sandra Lima Cavalcanti Advogado: Magno Gomes Dos Santos (OAB:BA48849) Advogado: Marcos Aurelio Da Mota Junior (OAB:BA48017) Inventariante: Sergio Lima Cavalcanti Advogado: Magno Gomes Dos Santos (OAB:BA48849) Advogado: Marcos Aurelio Da Mota Junior (OAB:BA48017) Inventariado: Sancho Pereira Cavalcante Inventariado: Solange Da Silva Advogado: Naylla Eunice Siqueira Dos Santos (OAB:BA45426) Advogado: Livia Da Silva Pastor (OAB:BA42363) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04 B, General Dutra, Paulo Afonso - BA CEP 48607-010, Fone: (75) 3281-8386, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8000687-73.2016.8.05.0191 CLASSE JUDICIAL: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO:[Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: SANDRO LIMA CAVALCANTI, SANDRA LIMA CAVALCANTI, SERGIO LIMA CAVALCANTI INVENTARIADO: SANCHO PEREIRA CAVALCANTE, SOLANGE DA SILVA DESPACHO À luz dos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, dou ao presente FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e/ou INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO.

Vistos, etc. 1.

Diante do julgamento da ação de reconhecimento de união estável pós mortem (autos n. 8002418-70.2017.8.05.0191), informado no Id.404875848 em que ocorreu o trânsito em julgado e confirmou a sentença que reconheceu como companheira do de cujos fica aberto o prazo de 20 dias para que o inventariante apresente as primeiras declarações. 2.

O(a) inventariante na data da assinatura do termo, fica desde logo intimado(a), para que no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de remoção, apresente as primeiras declarações, mesmo que tenha declarado na inicial os bens, devendo observar aos requisitos elencados no art. 620 do CPC, promovendo a identificação e individualização de todo o acervo hereditário, devendo constar: 1) O nome, o estado, a idade e o domicílio do(a)(s) autor(a)(s) da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento; 2) O nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência do(a)(s) herdeiro (a)(s) e, havendo cônjuge ou companheiro(a)(s) supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bem(ns) do casamento ou da união estável com comprovação (Certidão de Casamento ou Escritura Pública de Reconhecimento e/ou Dissolução de União Estável, atualizada nos autos. 2.1.

Havendo herdeiro(a)(s) solteiro(a)(s) ou viúvo(a)(s), acoste(m)-se Certidão atualizada de Nascimento/Óbito.

Todo(a)(s) o(a)(s) herdeiro(a)(s) e seus respectivos cônjuge(s)/companheiro(a)(s) devem estar regularmente representado(a)(s) durante todo o processo; 3) A qualidade do(a)(s) herdeiro(a)(s) e o grau de parentesco com o(a)(s) inventariado(a)(s); 4) A relação completa e individualizada de todo(s) o(s) bem(ns) do espólio, inclusive, aqueles que devem ser conferidos à colação e do(s) bem(ns) alheio(s) que nele for(em) encontrado(s), descrevendo-se: 4.1) O(s) imóvel(is), com a(s) suas especificação(ões), nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontação(ões), benfeitoria(s), origem do(s) título(s), número(s) da(s) matrícula(s) e ônus que o(s) grava(m), além dos seguintes documentos: 4.1.1) Urbanos: colacionar certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias), certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais, em sendo o caso; 4.1.2) Rurais: acostar certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias), cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal – Ministério da Fazenda, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) expedido pelo INCRA; 4.1.3) O(s) móvel(is), com o(s) sinal(is) característico(s); 5) O(s) semovente(s), seu(s) número(s), sua(s) espécie(s), sua(s) marca(s) e seu(s) sinal(is) distintivo(s); 6) O(s) dinheiro(s), a(s) jóia(s), o(s) objeto(s) de ouro e prata e a(s) pedra(s) preciosa(s), declarando-se-lhe(s) especificadamente a qualidade, o peso e a importância; 7) O(s) título(s) da(s) dívida(s) pública(s), bem como a(s) ação(ões), a(s) quota(s) e o(s) título(s) de sociedade, mencionando-se-lhe(s) o(s) número(s), o(s) valor(es) e a(s) data; 8) A(s) dívida(s) ativa(s) e passiva(s), indicando-se-lhe(s) a(s) data(s), o(s) título(s), a origem da obrigação e o(s) nome(s) do(s) credor(es) e do(s) devedor(es); 9) Direito(s) e ação(ões); 10) O(s) valor(es) corrente(s) de cada um do(s) bem(ns) do espólio. 5.

Com as Primeiras Declarações fica intimado o(a) inventariante para acostar aos autos: Havendo bens em outro Estado, a Certidão Negativa Cível do Tribunal de Justiça Estadual, de que não há inventário/arrolamento tramitando.

As certidões, ATUALIZADAS, negativas ou de eventuais débitos em nome do(a)(s) autor(a)(es) da herança das Fazendas Federal, Estadual e Municipal; Certidão de (in)existência de Testamento que deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC); Certidão de quitação ou de isenção do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos ITCMD, mediante procedimento diretamente no Sistema SEI BAHIA para a Unidade Fazendária responsável pela emissão e cálculo do ITD, consoante Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 4, de 21 de outubro de 2014, alterada pela Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 5, de 22 de dezembro de 2014 (http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/); Certidão da Receita Federal do Brasil informando acerca da (in)existência de débito(s) em face do(a)(s) inventariado(a)(s) e que ainda não tenha(m) sido objeto de inscrição em Dívida Ativa, pelo que PUGNA pela adoção da referida providência; Certidão de inteiro teor do(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis da comarca de domicílio do(a)(s) autor(es) da herança ou onde apresente/supostamente tenha bem(ns) para informar a (in)existência de imóveis em nome do (a) de cujus.

Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011; Declaração do INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL sobre a (in)existência de dependente(s) cadastrado(a)(s) em nome do autor(a)(es) da herança.

O(a) inventariante terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para cumprimento de todas as diligências, de acordo com o artigo 485, III e §1º do CPC, sob pena de remoção do cargo ou arquivamento provisório do feito. 1.

Se por ventura, o processo ficar parado por mais de 30 (trinta) dias, ou, mais de 1(um) ano por negligência (artigo 485, II e III do NCPC).

Intime-se o(a) inventariante, PESSOALMENTE, para se manifestar nos autos, cumprindo o que lhe(s) cabe, em 5 (cinco) dias, sob as penas susoditas.

Feitas as Primeiras Declarações pelo(a) inventariante e não havendo a habilitação de todos os herdeiros, cite-se o(a)(s) herdeiro(a)(s), legatário(s) e o(a)(s) testamenteiro(a)(s), se houver testamento, e intime-se o Ministério Público, se houver herdeiro(a) incapaz(es) ou ausente(s) (art. 620 CPC), para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar(em) as Primeiras Declarações apresentadas pelo(a) inventariante, sob penas de as considerar(em) aceitas (art. 627 CPC).

Certifique-se.

Publique-se edital, com prazo de 20(vinte) dias, para fins de citação de eventuais interessado(a)(s), nos termos dos arts. 269, III e 626, §1º, ambos do CPC; Após, transcurso do prazo dos o(a)(s) herdeiro(a)(s), legatário(s) e/ou testamenteiro apresentar(em) sua(s) impugnação(ões).

Em havendo impugnação(ões) das Primeiras Declarações por qualquer herdeiro(a)(s), intime-se o(a) inventariante, para que no prazo de 15 (quinze) dias manifeste sobre a impugnação(ões); Em seguida, havendo interesse de incapaz(es), dê-se vistas ao MPE, caso contrário, autos conclusos para decisão sobre a(s) impugnação(ões); Findo o prazo sem impugnação(ões) ou decidida(s) a(s) impugnação(ões) que houver(em) sido oposta(s), nos termos do art. 630 do CPC e 2016 do CC, havendo interesse de incapaz(es), expeça-se mandado de avaliação de todo(s) o(s) bem(ns) pelo avaliador(a) judicial, nos casos de gratuidade deferida, observando o disposto nos arts. 872 e 873 do CPC; 1.

Caso não seja possível a nomeação de avaliador(a) judicial, nomeio perito(a) cadastrado(a) no TJBA para avaliar o(s) bem(ns) do espólio, após aceitação do encargo nos termos do art. 156 a 158 CPC.

Não se expedirá Carta Precatória para a avaliação de bem(ns) situado(s) fora da comarca onde tramita o inventário, se ele(s) for(em) de pequeno valor ou perfeitamente conhecido(s) do(a) perito(a) nomeado(a) ou avaliador(a) judicial (art. 632 CPC); 2.

Entregue o laudo de avaliação, intime-se todas as partes (o)(a)(s) herdeiro(a)(s), legatário(a)(s) e/ou testamenteiro(a), para se manifeste(m) no prazo de 15 (quinze) dias (art. 635 CPC); Ocorrendo impugnação sobre o valor dado pelo(a) perito(a) ou avaliador(a) judicial, ciência ao MPE, se for o caso e retornem os autos conclusos para decisão de plano, à vista do que constar dos autos (§1º, art. 635 CPC); 1.

Sendo julgado procedente a impugnação, será determinado que o(a) perito(a) ou avaliador(a) judicial retifique a avaliação, observando os fundamentos da decisão (§2º, art. 635 CPC); Aceito os valores do laudo ou resolvida(s) a(s) impugnação (ões) suscitadas a seu respeito, intime o(a) inventariante para que apresente, em 15 (quinze) dias, as últimas declarações observando os valores constante da avaliação, podendo emendar, aditar ou completar as primeiras (art. 636 CPC).

Após, intime(m)-se a(s) parte(s) sobre a(s) última(s) declaração(ões) para que no prazo de 15 (quinze) dias, impugne(m) e/ou formule(m) o(s) seu(s) pedido(s) de quinhão na partilha da herança (art. 647 CPC).

O(a) herdeiro(a)(s) que renunciou(aram) à herança ou o que dela foi excluído, não se exime, pelo fato da renúncia ou da exclusão, de conferir, para o efeito de repor a parte inoficiosa, as liberalidades que obteve do(a) doador(a)(art. 640 CPC).

Intime(m) também as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, terem vistas dos autos, requererem o que entenderem de direito e informarem ao juízo acerca da quitação de todos os tributos referente ao feito (art. 654 CPC).

Havendo herdeiro incapaz, dê-se vistas ao Ministério Público.

Após, autos conclusos, para proferir sentença de deliberação da partilha, resolvendo os pedidos das partes e designando os bens que devam constituir quinhão de cada herdeiro e legatário.

Por fim, retornem os autos, após cumprimento de todas as diligências, ou a pedido do(a)inventariante para conclusão durante sua tramitação, JUSTIFICANDO as diligências não cumpridas, se for o caso.

Saliente-se que, o retorno dos autos à conclusão não suspende o prazo para cumprimento das diligências determinadas para o(a) inventariante ou para o(a)(s) herdeiro(s).

Cumpra-se.

Paulo Afonso - BA, datado e assinado eletronicamente.

DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)
18/10/2024 06:05

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 03:00

Decorrido prazo de MAGNO GOMES DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
14/08/2024 12:17

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:16

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:04

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 20:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
01/07/2024 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
01/07/2024 20:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
01/07/2024 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
08/04/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:20

Conclusos para decisão
29/01/2024 10:20

Juntada de Certidão
13/01/2024 19:15

Publicado Intimação em 03/10/2023.
13/01/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
13/01/2024 19:13

Publicado Intimação em 03/10/2023.
13/01/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
16/10/2023 12:10

Juntada de Petição de comunicações
02/10/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 07:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:28

Conclusos para despacho
17/03/2023 08:23

Conclusos para julgamento
12/12/2021 00:34

Decorrido prazo de SANDRO LIMA CAVALCANTI em 10/12/2021 23:59.
12/12/2021 00:34

Decorrido prazo de SANDRA LIMA CAVALCANTI em 10/12/2021 23:59.
12/12/2021 00:34

Decorrido prazo de SERGIO LIMA CAVALCANTI em 10/12/2021 23:59.
12/12/2021 00:34

Decorrido prazo de SANCHO PEREIRA CAVALCANTE em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 03:04

Decorrido prazo de SOLANGE DA SILVA em 10/12/2021 23:59.
18/11/2021 13:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
18/11/2021 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2021 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2021 16:16

Declarada incompetência
29/09/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 10:34

Juntada de Certidão
05/02/2019 15:34

Conclusos para despacho
14/09/2018 11:39

Juntada de Outros documentos
21/02/2018 10:03

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2018 10:17

Juntada de Outros documentos
11/12/2017 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2017 11:01

Juntada de Termo de audiência
31/08/2017 01:32

Decorrido prazo de LIVIA DA SILVA PASTOR em 30/08/2017 10:30:00.
31/08/2017 01:32

Decorrido prazo de MAGNO GOMES DOS SANTOS em 30/08/2017 10:30:00.
31/08/2017 01:24

Decorrido prazo de NAYLLA EUNICE SIQUEIRA DOS SANTOS em 30/08/2017 10:30:00.
29/08/2017 20:32

Juntada de Petição de petição
17/08/2017 00:31

Publicado Intimação de Pauta em 17/08/2017.
17/08/2017 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2017 13:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 12:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2017 11:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2017 12:59

Conclusos para despacho
26/06/2017 11:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2017 12:41

Juntada de Petição de petição
23/03/2017 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2017 02:38

Decorrido prazo de MAGNO GOMES DOS SANTOS em 16/11/2016 11:00:00.
25/02/2017 02:37

Decorrido prazo de LIVIA DA SILVA PASTOR em 16/11/2016 11:00:00.
25/02/2017 02:37

Decorrido prazo de NAYLLA EUNICE SIQUEIRA DOS SANTOS em 16/11/2016 11:00:00.
16/11/2016 13:39

Conclusos para despacho
16/11/2016 13:38

Juntada de Outros documentos
16/11/2016 09:16

Juntada de intimação
15/11/2016 20:14

Juntada de Petição de substabelecimento
26/10/2016 09:37

Expedição de intimação de pauta.
18/10/2016 21:48

Expedição de intimação de pauta.
18/10/2016 21:37

Expedição de intimação.
22/09/2016 11:43

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2016 10:55

Conclusos para despacho
21/09/2016 11:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2016 15:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2016 11:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2016 09:39

Conclusos para despacho
30/08/2016 10:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2016 16:01

Juntada de Petição de substabelecimento
31/03/2016 12:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2016 12:30

Juntada de Petição de petição
03/03/2016 10:09

Conclusos para decisão
03/03/2016 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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