23/04/2025 23:30

Decorrido prazo de CLAUDINEI SANTOS SILVA em 14/04/2025 23:59.
05/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:14

Juntada de conclusão
05/12/2024 16:10

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:32

Conclusos para despacho
08/11/2024 20:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 20:31

Decorrido prazo de GILDASIO MISSIAS DE MACEDO em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:36

Juntada de Petição de certidão
08/11/2024 14:33

Juntada de Petição de certidão
08/11/2024 14:30

Juntada de Petição de carta precatória
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8002516-52.2023.8.05.0027 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Vandeilton Novais De Lima Terceiro Interessado: Rafael Da Costa Santos Terceiro Interessado: Leandro Pinto De Oliveira Reu: Claudinei Santos Silva Advogado: Gildasio Missias De Macedo (OAB:BA53561) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8002516-52.2023.8.05.0027 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: CLAUDINEI SANTOS SILVA Advogado(s): GILDASIO MISSIAS DE MACEDO registrado(a) civilmente como GILDASIO MISSIAS DE MACEDO (OAB:BA53561) DESPACHO Recebida a proposta de acordo de não persecução penal, é necessária a análise, além da legalidade da proposta, também da voluntariedade da manifestação de vontade do investigado, mediante audiência específica, com a presença do defensor, como determina o art. 28-A, § 4º, do CPP.

Ante o exposto: 1 - INCLUA-SE o feito em pauta de audiência, a ser realizada no dia 07.12.2024, às 16h30min. 2 - NOTIFIQUE-SE o autor do fato para comparecer ao ato, acompanhado de seu advogado, com a advertência de que, caso deixe de nomear advogado nos autos, estes serão remetidos à Defensoria Pública para os devidos fins.

Publique-se.

Intimem-se.

Providências necessárias.

Bom Jesus da Lapa, data e hora do sistema.

MOISÉS ARGONES MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
17/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:46

Juntada de informação
16/10/2024 18:48

Expedição de Carta precatória.
16/10/2024 14:48

Juntada de Carta precatória
16/10/2024 14:43

Expedição de intimação.
16/10/2024 14:43

Expedição de intimação.
16/10/2024 14:40

Juntada de vista ao mp
26/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:06

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 09/12/2024 16:30 em/para VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA, #Não preenchido#.
06/03/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 18:19

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
28/09/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 17:38

Conclusos para decisão
28/09/2023 17:38

Juntada de conclusão
28/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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