11/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8037904-36.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Miguel Santana Dos Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Josenor Mota Costa (OAB:BA56786) Advogado: Iasmine Socorro Basque Pereira (OAB:BA51569) Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Autor: Susi Silva Dos Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Iasmine Socorro Basque Pereira (OAB:BA51569) Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Autor: Everaldo Manoel Da Conceicao Filho Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Iasmine Socorro Basque Pereira (OAB:BA51569) Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Autor: Ellen Taila Mota Andrade Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Iasmine Socorro Basque Pereira (OAB:BA51569) Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Autor: Elisangela De Figueiredo Ribeiro Teixeira Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Iasmine Socorro Basque Pereira (OAB:BA51569) Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Autor: Evaldo Bomfim Vasconcelos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Iasmine Socorro Basque Pereira (OAB:BA51569) Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Autor: Elionardo Santos De Alcantara Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Iasmine Socorro Basque Pereira (OAB:BA51569) Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Autor: Valdemir Dos Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Iasmine Socorro Basque Pereira (OAB:BA51569) Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Autor: Maria Aparecida Da Conceicao Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Iasmine Socorro Basque Pereira (OAB:BA51569) Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Autor: Jonaelson Santos Couto Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Iasmine Socorro Basque Pereira (OAB:BA51569) Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Autor: Wellington Dias Da Conceicao Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Iasmine Socorro Basque Pereira (OAB:BA51569) Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Autor: Jose Osmar Pereira De Jesus Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Iasmine Socorro Basque Pereira (OAB:BA51569) Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Autor: Joao Ernestino Dos Santos Neto Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Iasmine Socorro Basque Pereira (OAB:BA51569) Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Autor: Josenilton Paixao De Lima Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Iasmine Socorro Basque Pereira (OAB:BA51569) Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Autor: Adjailton Bispo Dos Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Iasmine Socorro Basque Pereira (OAB:BA51569) Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Autor: Aline De Morais Leite Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Iasmine Socorro Basque Pereira (OAB:BA51569) Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Autor: Valnei Ferreira Ramos Dos Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Iasmine Socorro Basque Pereira (OAB:BA51569) Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Autor: Italo Dos Santos Bispo Pereira Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Iasmine Socorro Basque Pereira (OAB:BA51569) Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Autor: Leliane Dos Santos Souza Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Iasmine Socorro Basque Pereira (OAB:BA51569) Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Autor: Islania Neves De Souza Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Iasmine Socorro Basque Pereira (OAB:BA51569) Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Autor: Maricler Almeida Da Anunciacao Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Iasmine Socorro Basque Pereira (OAB:BA51569) Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Reu: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Luiza Maria Garcez Bastos Brito (OAB:BA25026) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA.

Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 8037904-36.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: AUTOR: MIGUEL SANTANA DOS SANTOS, SUSI SILVA DOS SANTOS, EVERALDO MANOEL DA CONCEICAO FILHO, ELLEN TAILA MOTA ANDRADE, ELISANGELA DE FIGUEIREDO RIBEIRO TEIXEIRA, EVALDO BOMFIM VASCONCELOS, ELIONARDO SANTOS DE ALCANTARA, VALDEMIR DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DA CONCEICAO, JONAELSON SANTOS COUTO, WELLINGTON DIAS DA CONCEICAO, JOSE OSMAR PEREIRA DE JESUS, JOAO ERNESTINO DOS SANTOS NETO, JOSENILTON PAIXAO DE LIMA, ADJAILTON BISPO DOS SANTOS, ALINE DE MORAIS LEITE, VALNEI FERREIRA RAMOS DOS SANTOS, ITALO DOS SANTOS BISPO PEREIRA, LELIANE DOS SANTOS SOUZA, ISLANIA NEVES DE SOUZA, MARICLER ALMEIDA DA ANUNCIACAO Parte Passiva: REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Aguarde-se o julgamento do Conflito de Competência suscitado (ID 416560229).

Salvador/BA - 16 de outubro de 2024.

LUIS RICARDO SANTOS SILVA Analista Judiciário
16/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:20

Juntada de Certidão
25/01/2024 01:12

Decorrido prazo de ELIONARDO SANTOS DE ALCANTARA em 18/10/2023 23:59.
25/01/2024 01:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO em 18/10/2023 23:59.
25/01/2024 01:12

Decorrido prazo de WELLINGTON DIAS DA CONCEICAO em 18/10/2023 23:59.
25/01/2024 01:12

Decorrido prazo de JOAO ERNESTINO DOS SANTOS NETO em 18/10/2023 23:59.
25/01/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSENILTON PAIXAO DE LIMA em 18/10/2023 23:59.
25/01/2024 01:12

Decorrido prazo de ITALO DOS SANTOS BISPO PEREIRA em 18/10/2023 23:59.
25/01/2024 01:12

Decorrido prazo de ISLANIA NEVES DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.
25/01/2024 01:12

Decorrido prazo de MARICLER ALMEIDA DA ANUNCIACAO em 18/10/2023 23:59.
17/01/2024 20:46

Decorrido prazo de MIGUEL SANTANA DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:46

Decorrido prazo de SUSI SILVA DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:46

Decorrido prazo de EVERALDO MANOEL DA CONCEICAO FILHO em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:46

Decorrido prazo de ELLEN TAILA MOTA ANDRADE em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:46

Decorrido prazo de ELISANGELA DE FIGUEIREDO RIBEIRO TEIXEIRA em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:46

Decorrido prazo de EVALDO BOMFIM VASCONCELOS em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:43

Decorrido prazo de ELIONARDO SANTOS DE ALCANTARA em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:43

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:43

Decorrido prazo de JONAELSON SANTOS COUTO em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:43

Decorrido prazo de WELLINGTON DIAS DA CONCEICAO em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:43

Decorrido prazo de JOSE OSMAR PEREIRA DE JESUS em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:43

Decorrido prazo de JOAO ERNESTINO DOS SANTOS NETO em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:43

Decorrido prazo de JOSENILTON PAIXAO DE LIMA em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:43

Decorrido prazo de ADJAILTON BISPO DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:43

Decorrido prazo de ALINE DE MORAIS LEITE em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:43

Decorrido prazo de VALNEI FERREIRA RAMOS DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:43

Decorrido prazo de ITALO DOS SANTOS BISPO PEREIRA em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:43

Decorrido prazo de LELIANE DOS SANTOS SOUZA em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:43

Decorrido prazo de ISLANIA NEVES DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:43

Decorrido prazo de MARICLER ALMEIDA DA ANUNCIACAO em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:43

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:54

Decorrido prazo de MIGUEL SANTANA DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:54

Decorrido prazo de SUSI SILVA DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:54

Decorrido prazo de EVERALDO MANOEL DA CONCEICAO FILHO em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:54

Decorrido prazo de ELLEN TAILA MOTA ANDRADE em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:54

Decorrido prazo de ELISANGELA DE FIGUEIREDO RIBEIRO TEIXEIRA em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:54

Decorrido prazo de EVALDO BOMFIM VASCONCELOS em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:51

Decorrido prazo de ELIONARDO SANTOS DE ALCANTARA em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:51

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:51

Decorrido prazo de JONAELSON SANTOS COUTO em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:51

Decorrido prazo de WELLINGTON DIAS DA CONCEICAO em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:51

Decorrido prazo de JOSE OSMAR PEREIRA DE JESUS em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:51

Decorrido prazo de JOAO ERNESTINO DOS SANTOS NETO em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:51

Decorrido prazo de JOSENILTON PAIXAO DE LIMA em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:51

Decorrido prazo de ADJAILTON BISPO DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:51

Decorrido prazo de ALINE DE MORAIS LEITE em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:51

Decorrido prazo de VALNEI FERREIRA RAMOS DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:51

Decorrido prazo de ITALO DOS SANTOS BISPO PEREIRA em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:51

Decorrido prazo de LELIANE DOS SANTOS SOUZA em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:51

Decorrido prazo de ISLANIA NEVES DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:51

Decorrido prazo de MARICLER ALMEIDA DA ANUNCIACAO em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:51

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2023 23:59.
28/12/2023 21:52

Publicado Despacho em 13/11/2023.
28/12/2023 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
10/11/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 09:35

Suscitado Conflito de Competência
23/09/2023 01:42

Publicado Despacho em 22/09/2023.
23/09/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
21/09/2023 10:54

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:45

Conclusos para despacho
15/02/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 03:38

Decorrido prazo de ELIONARDO SANTOS DE ALCANTARA em 17/12/2021 23:59.
24/01/2022 03:38

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.
24/01/2022 03:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO em 17/12/2021 23:59.
24/01/2022 03:38

Decorrido prazo de JONAELSON SANTOS COUTO em 17/12/2021 23:59.
24/01/2022 03:38

Decorrido prazo de WELLINGTON DIAS DA CONCEICAO em 17/12/2021 23:59.
24/01/2022 03:38

Decorrido prazo de JOSE OSMAR PEREIRA DE JESUS em 17/12/2021 23:59.
24/01/2022 03:38

Decorrido prazo de JOAO ERNESTINO DOS SANTOS NETO em 17/12/2021 23:59.
24/01/2022 03:38

Decorrido prazo de JOSENILTON PAIXAO DE LIMA em 17/12/2021 23:59.
24/01/2022 03:38

Decorrido prazo de ADJAILTON BISPO DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.
24/01/2022 03:38

Decorrido prazo de ALINE DE MORAIS LEITE em 17/12/2021 23:59.
24/01/2022 03:38

Decorrido prazo de VALNEI FERREIRA RAMOS DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.
24/01/2022 03:38

Decorrido prazo de ITALO DOS SANTOS BISPO PEREIRA em 17/12/2021 23:59.
24/01/2022 03:37

Decorrido prazo de LELIANE DOS SANTOS SOUZA em 17/12/2021 23:59.
24/01/2022 03:37

Decorrido prazo de ISLANIA NEVES DE SOUZA em 17/12/2021 23:59.
24/01/2022 03:37

Decorrido prazo de MARICLER ALMEIDA DA ANUNCIACAO em 17/12/2021 23:59.
24/01/2022 03:37

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/12/2021 23:59.
22/01/2022 03:49

Decorrido prazo de MIGUEL SANTANA DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.
22/01/2022 03:49

Decorrido prazo de SUSI SILVA DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.
22/01/2022 03:49

Decorrido prazo de EVERALDO MANOEL DA CONCEICAO FILHO em 17/12/2021 23:59.
22/01/2022 03:49

Decorrido prazo de ELLEN TAILA MOTA ANDRADE em 17/12/2021 23:59.
22/01/2022 03:49

Decorrido prazo de ELISANGELA DE FIGUEIREDO RIBEIRO TEIXEIRA em 17/12/2021 23:59.
22/01/2022 03:49

Decorrido prazo de EVALDO BOMFIM VASCONCELOS em 17/12/2021 23:59.
26/11/2021 07:27

Publicado Despacho em 24/11/2021.
26/11/2021 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
23/11/2021 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 13:25

Conclusos para julgamento
26/05/2021 04:15

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 04:15

Decorrido prazo de MARICLER ALMEIDA DA ANUNCIACAO em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 04:15

Decorrido prazo de ISLANIA NEVES DE SOUZA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 04:15

Decorrido prazo de LELIANE DOS SANTOS SOUZA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 04:15

Decorrido prazo de ITALO DOS SANTOS BISPO PEREIRA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 04:15

Decorrido prazo de VALNEI FERREIRA RAMOS DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 04:15

Decorrido prazo de ALINE DE MORAIS LEITE em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 04:15

Decorrido prazo de ADJAILTON BISPO DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 04:15

Decorrido prazo de JOSENILTON PAIXAO DE LIMA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 04:15

Decorrido prazo de JOAO ERNESTINO DOS SANTOS NETO em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 04:15

Decorrido prazo de JOSE OSMAR PEREIRA DE JESUS em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 04:15

Decorrido prazo de WELLINGTON DIAS DA CONCEICAO em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 04:15

Decorrido prazo de JONAELSON SANTOS COUTO em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 04:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 04:15

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 04:07

Decorrido prazo de ELIONARDO SANTOS DE ALCANTARA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 04:06

Decorrido prazo de EVALDO BOMFIM VASCONCELOS em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 04:06

Decorrido prazo de ELISANGELA DE FIGUEIREDO RIBEIRO TEIXEIRA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 04:06

Decorrido prazo de ELLEN TAILA MOTA ANDRADE em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 04:06

Decorrido prazo de EVERALDO MANOEL DA CONCEICAO FILHO em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 04:06

Decorrido prazo de SUSI SILVA DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 04:06

Decorrido prazo de MIGUEL SANTANA DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59.
07/05/2021 11:00

Publicado Despacho em 03/05/2021.
07/05/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
30/04/2021 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/04/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 03:29

Conclusos para despacho
25/01/2021 00:02

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/05/2020 23:59:59.
25/01/2021 00:02

Decorrido prazo de MARICLER ALMEIDA DA ANUNCIACAO em 08/05/2020 23:59:59.
25/01/2021 00:02

Decorrido prazo de ISLANIA NEVES DE SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
25/01/2021 00:01

Decorrido prazo de LELIANE DOS SANTOS SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.
25/01/2021 00:01

Decorrido prazo de ITALO DOS SANTOS BISPO PEREIRA em 08/05/2020 23:59:59.
25/01/2021 00:01

Decorrido prazo de VALNEI FERREIRA RAMOS DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
25/01/2021 00:01

Decorrido prazo de ALINE DE MORAIS LEITE em 08/05/2020 23:59:59.
25/01/2021 00:01

Decorrido prazo de ADJAILTON BISPO DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
25/01/2021 00:01

Decorrido prazo de JOSENILTON PAIXAO DE LIMA em 08/05/2020 23:59:59.
25/01/2021 00:01

Decorrido prazo de JOAO ERNESTINO DOS SANTOS NETO em 08/05/2020 23:59:59.
25/01/2021 00:01

Decorrido prazo de JOSE OSMAR PEREIRA DE JESUS em 08/05/2020 23:59:59.
25/01/2021 00:01

Decorrido prazo de WELLINGTON DIAS DA CONCEICAO em 08/05/2020 23:59:59.
25/01/2021 00:01

Decorrido prazo de JONAELSON SANTOS COUTO em 08/05/2020 23:59:59.
25/01/2021 00:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO em 08/05/2020 23:59:59.
25/01/2021 00:01

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
25/01/2021 00:01

Decorrido prazo de ELIONARDO SANTOS DE ALCANTARA em 08/05/2020 23:59:59.
25/01/2021 00:01

Decorrido prazo de EVALDO BOMFIM VASCONCELOS em 08/05/2020 23:59:59.
25/01/2021 00:01

Decorrido prazo de ELISANGELA DE FIGUEIREDO RIBEIRO TEIXEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
25/01/2021 00:01

Decorrido prazo de ELLEN TAILA MOTA ANDRADE em 08/05/2020 23:59:59.
25/01/2021 00:00

Decorrido prazo de EVERALDO MANOEL DA CONCEICAO FILHO em 08/05/2020 23:59:59.
25/01/2021 00:00

Decorrido prazo de SUSI SILVA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
25/01/2021 00:00

Decorrido prazo de MIGUEL SANTANA DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
19/01/2021 16:55

Publicado Decisão em 14/04/2020.
20/07/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 13:50

Conclusos para despacho
13/04/2020 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 10:36

Declarada incompetência
09/04/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 08:23

Audiência conciliação realizada para 17/02/2020 08:15.
16/12/2019 13:47

Conclusos para despacho
11/12/2019 04:05

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 10:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 01:01

Decorrido prazo de MIGUEL SANTANA DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 01:01

Decorrido prazo de SUSI SILVA DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 01:01

Decorrido prazo de EVERALDO MANOEL DA CONCEICAO FILHO em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 01:01

Decorrido prazo de ELLEN TAILA MOTA ANDRADE em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 01:01

Decorrido prazo de ELISANGELA DE FIGUEIREDO RIBEIRO TEIXEIRA em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 01:00

Decorrido prazo de EVALDO BOMFIM VASCONCELOS em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 01:00

Decorrido prazo de ELIONARDO SANTOS DE ALCANTARA em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 01:00

Decorrido prazo de VALDEMIR DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 01:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 01:00

Decorrido prazo de JONAELSON SANTOS COUTO em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 01:00

Decorrido prazo de WELLINGTON DIAS DA CONCEICAO em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 01:00

Decorrido prazo de JOSE OSMAR PEREIRA DE JESUS em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 01:00

Decorrido prazo de JOAO ERNESTINO DOS SANTOS NETO em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 01:00

Decorrido prazo de JOSENILTON PAIXAO DE LIMA em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 01:00

Decorrido prazo de ADJAILTON BISPO DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 01:00

Decorrido prazo de ALINE DE MORAIS LEITE em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 01:00

Decorrido prazo de VALNEI FERREIRA RAMOS DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 01:00

Decorrido prazo de ITALO DOS SANTOS BISPO PEREIRA em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 01:00

Decorrido prazo de LELIANE DOS SANTOS SOUZA em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 01:00

Decorrido prazo de ISLANIA NEVES DE SOUZA em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 00:59

Decorrido prazo de MARICLER ALMEIDA DA ANUNCIACAO em 05/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 08:31

Expedição de carta via ar digital.
08/10/2019 12:58

Publicado Despacho em 07/10/2019.
04/10/2019 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 10:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 10:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/10/2019 10:02

Audiência conciliação designada para 17/02/2020 08:15.
27/08/2019 22:03

Conclusos para despacho
27/08/2019 22:03

Distribuído por sorteio
27/08/2019 22:01

Juntada de Petição de petição inicial
27/08/2019 22:01

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2020

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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