29/05/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:58

Conclusos para decisão
09/04/2025 19:14

Decorrido prazo de ISABEL COELHO DA COSTA em 11/11/2024 23:59.
09/04/2025 19:14

Decorrido prazo de JULIANA BOTELHO HUFF em 11/11/2024 23:59.
08/04/2025 12:05

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
02/03/2025 08:23

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 11/11/2024 23:59.
29/12/2024 08:08

Decorrido prazo de ANDREA FREIRE TYNAN em 11/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:54

Juntada de Petição de comunicações
04/11/2024 02:58

Publicado Intimação em 18/10/2024.
04/11/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
04/11/2024 02:57

Publicado Intimação em 18/10/2024.
04/11/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
04/11/2024 02:56

Publicado Intimação em 18/10/2024.
04/11/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
04/11/2024 02:55

Publicado Intimação em 18/10/2024.
04/11/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0026856-41.2011.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Banco Itauleasing S/a Advogado: Isabel Coelho Da Costa (OAB:BA23462) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Andrea Freire Tynan (OAB:BA10699) Advogado: Juliana Botelho Huff (OAB:BA48040) Executado: Simoni Machado Teixeira Executado: Produtos Dona Lila Industria De Alimentos E Logistica Ltda - Me Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000.

Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0026856-41.2011.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Arrendamento Mercantil] EXEQUENTE: BANCO ITAULEASING S/A EXECUTADO: SIMONI MACHADO TEIXEIRA, PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA - ME DESPACHO - META 02/CNJ/ URGENTE Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, proposta em 15.7.2012, por BANCO ITAULEASING S/A contra DMS REPRESENTAÇÕES LTDA. e SIMONI MACHADO TEIXEIRA, todos devidamente qualificados nos autos, objetivando que o(s) bem(ns) arrendado(s) sejam reintegrados a sua posse, ante o descumprimento contratual dos réus/executados.

Liminar deferida (ID 15300242).

Pedido de homologação de acordo (ID 15300264) e, posterior notícia do descumprimento (ID 15300277).

Conversão da ação de reintegração em ação de execução, em 8.5.2020 (ID 61042394).

Certificada a citação positiva da segunda executada, SIMONI MACHADO, em 30.10.2020 (ID 90831991), bem como, acerca da ausência de endereço/envio de citação em face de PRODUTOS DONA LILA (ID 194379885).

Em petitório último, pugna a parte exequente pela citação por edital da executada, DMS REPRESENTAÇÕES, penhora via SISBAJUD, na modalidade teimosinha em desfavor da executada citada, SIMONI MACHADO TEIXEIRA, CPF: *40.***.*57-20 e, a título de arresto que seja declarada a indisponibilidade dos bens dos devedores, por meio do acesso ao portal CNIB (ID 423354840). É o relatório no que havia de essencial.

Decido.

Da análise detida dos autos, vejo que a presente execução encontra-se paralisada, seja pela impossibilidade de localização do(s) executado(s) e/ou de bens passíveis de penhora.

Considerando o lapso temporal desde a data da distribuição até a presente data, a fim de evitar futura arguição de nulidade processual e ou alegação de decisão surpresa, INTIME-SE as partes para se manifestarem acerca da ocorrência de prescrição e decadência, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 921, §5º do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE do cumprimento ou não, com lançamento do código e complemento da tabela de processo unificado (TPU/CNJ), tornando os autos CONCLUSOS, somente após, para apreciação dos pedidos constantes nos IDs 423354840/ 424237450, obedecendo-se rigorosamente à ordem (art.12, CPC).

INT.

CUMPRA-SE.

Lauro de Freitas (BA), na data e horário da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito AP
16/10/2024 14:45

Juntada de intimação
05/07/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 08:02

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:12

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:12

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 04:36

Decorrido prazo de ISABEL COELHO DA COSTA em 28/11/2023 23:59.
18/11/2023 18:22

Publicado Intimação em 17/11/2023.
18/11/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 01:06

Publicado Despacho em 02/08/2023.
03/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:57

Conclusos para despacho
07/07/2022 05:24

Decorrido prazo de JULIANA BOTELHO HUFF em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 05:24

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 05:24

Decorrido prazo de ISABEL COELHO DA COSTA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 05:24

Decorrido prazo de ANDREA FREIRE TYNAN em 05/07/2022 23:59.
01/07/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 04:39

Publicado Intimação em 14/06/2022.
15/06/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 04:39

Publicado Intimação em 14/06/2022.
15/06/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 04:38

Publicado Intimação em 14/06/2022.
15/06/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
15/06/2022 04:38

Publicado Intimação em 14/06/2022.
15/06/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
10/06/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 17:25

Conclusos para despacho
25/04/2022 22:46

Conclusos para despacho
25/04/2022 22:44

Expedição de citação.
25/04/2022 22:44

Expedição de citação.
07/04/2022 08:15

Publicado Intimação em 29/03/2022.
07/04/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
25/03/2022 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2021 01:59

Conclusos para decisão
01/07/2021 13:14

Conclusos para despacho
30/06/2021 19:07

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
30/06/2021 19:04

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
28/01/2021 15:02

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2020 15:14

Decorrido prazo de ANDREA FREIRE TYNAN em 01/07/2020 23:59:59.
10/08/2020 15:14

Decorrido prazo de ISABEL COELHO DA COSTA em 01/07/2020 23:59:59.
10/08/2020 15:14

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 01/07/2020 23:59:59.
10/08/2020 15:14

Decorrido prazo de JULIANA BOTELHO HUFF em 01/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 23:13

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
31/07/2020 23:13

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
29/06/2020 20:50

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
29/06/2020 01:13

Publicado Intimação em 19/06/2020.
18/06/2020 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 15:19

Reforma de decisão anterior
08/05/2020 07:07

Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/05/2020 06:02

Conclusos para decisão
13/04/2020 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 01:53

Decorrido prazo de Banco Itauleasing S/A em 27/01/2020 23:59:59.
05/12/2019 03:30

Publicado Despacho em 04/12/2019.
03/12/2019 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 08:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 07:02

Conclusos para despacho
06/08/2019 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2019 19:26

Conclusos para despacho
25/05/2019 18:50

Decorrido prazo de JULIANA BOTELHO HUFF em 27/02/2019 23:59:59.
25/05/2019 18:50

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 27/02/2019 23:59:59.
25/05/2019 18:50

Decorrido prazo de ISABEL COELHO DA COSTA em 27/02/2019 23:59:59.
25/05/2019 18:49

Decorrido prazo de ANDREA FREIRE TYNAN em 27/02/2019 23:59:59.
22/05/2019 13:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2019.
20/02/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2019.
20/02/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2019.
20/02/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2019.
20/02/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2019 00:54

Expedição de intimação.
17/02/2019 00:54

Expedição de intimação.
17/02/2019 00:54

Expedição de intimação.
17/02/2019 00:54

Expedição de intimação.
04/02/2019 08:37

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2018 23:38

Conclusos para despacho
02/10/2018 00:24

Publicado Intimação em 02/10/2018.
02/10/2018 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 11:29

Expedição de intimação.
20/07/2018 00:00

Expedição de documento
12/04/2018 00:00

Publicação
10/04/2018 00:00

Mero expediente
01/03/2018 00:00

Petição
19/01/2018 00:00

Documento
19/01/2018 00:00

Documento
19/01/2018 00:00

Documento
03/04/2017 00:00

Mero expediente
01/11/2016 00:00

Publicação
23/08/2016 00:00

Petição
22/08/2016 00:00

Publicação
01/08/2016 00:00

Mero expediente
24/08/2012 00:00

Petição
10/07/2012 13:56

Mero expediente
03/07/2012 16:57

Conclusão
29/06/2012 16:44

Protocolo de Petição
18/05/2012 10:05

Expedição de documento
09/05/2012 12:46

Mero expediente
06/05/2012 15:59

Conclusão
12/04/2012 13:55

Petição
29/03/2012 12:48

Ato ordinatório
20/03/2012 14:23

Protocolo de Petição
09/11/2011 11:36

Petição
26/10/2011 14:15

Protocolo de Petição
20/09/2011 11:35

Ato ordinatório
09/09/2011 16:57

Expedição de documento
08/09/2011 12:38

Ato ordinatório
02/09/2011 13:03

Liminar
29/08/2011 13:36

Protocolo de Petição
26/08/2011 17:28

Conclusão
23/08/2011 11:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2012

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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