25/10/2024 17:44

Baixa Definitiva
25/10/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 15:20

Expedição de sentença.
23/10/2024 11:31

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8004073-40.2023.8.05.0103 Interdição/curatela Jurisdição: Ilhéus Requerente: Antonia Maria Messias De Menezes Advogado: Douglas Amaral Nascimento Santos (OAB:BA68148) Requerido: Aryan Messias Almeida Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita SENTENÇA Processo nº:8004073-40.2023.8.05.0103 Classe : INTERDIÇÃO/CURATELA (58) BR REQUERENTE: ANTONIA MARIA MESSIAS DE MENEZES 1.

Cuida-se de Ação de Interdição em que são Requerentes as pessoas mencionadas em epígrafe, devidamente qualificadas nos autos. 2.

A Requerente ANTONIA MARIA MESSIAS DE MENEZES ANDRADE requer a Interdição e curatela de ARYAN MESSIAS ALMEIDA, que é seu primo, nascido em 21/08/1987, filho de Paulo Tadeu Gomes Almeida e Ana Maria Messias das Neves, conforme se verifica pelo documento de identidade em ID 386637005, aduzindo que o mesmo é portador de condição que lhe retira a capacidade de reger sua vida civil. 3.

O Interditando compareceu à audiência de entrevista por esse juízo, conforme ID 402960947, sendo que na ocasião NÃO FOI POSSÍVEL proceder à entrevista com o Interditando, pelo fato do mesmo não interagir de modo a apresentar inteligíveis as expressões corporais e sons emitidas pelo Interditando, tendo-se então encerrado a sessão. 4.

O Interditando foi submetido à perícia médica, conforme laudo de ID 416008026, tendo o Douto Perito concluído que o mesmo é portador de transtorno psíquico classificado pelo CID 10: G80.1;F72 (paralisia cerebral diplégica espástica e retardo mental grave), que lhe retira a capacidade de gerir sua pessoa e, destarte, de exercer os atos da vida civil e administrar seus bens. 5.

Chamada a se manifestar em representação dos interesses do interditando, a Curadoria Especial requerendo a juntada de documentos e realização de estudo social, conforme ID 426805200.

Os documentos requeridos foram juntados pela Requerente, conforme ID 430162943 e seguintes. 6.

Após a realização do estudo social, a assistente nomeada concluiu que a autora, senhora Antônia Maria Messias de Meneses, possui todos os requisitos para continuar cuidando de Aryan Messias Almeida.

Observou-se que o assistido é profundamente apegado à família, com laços afetivos recíprocos que certamente foram construídos ao longo de mais de vinte anos de cuidados.

Embora o assistido não fale e pareça desinteressado pelo que ocorre ao seu redor, foi claramente percebido o grande amor que ele demonstra pela família, tudo conforme ID 459242816. 7.

Intimado a se manifestar, o Ministério Público apresentou parecer favorável aos pedidos contidos em inicial, conforme ID 461468785. 8.

O Interditando deve, de fato, ser declarado incapaz, já que, conforme o Douto Perito, não possui condições psíquicas suficientes para gerir a sua vida civil, conforme consignado no sobredito laudo pericial. 9.

Diante do exposto, hei por bem reconhecer e declarar a incapacidade civil de ARYAN MESSIAS ALMEIDA, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da cédula de identidade RG nº 12.755.680-09 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº *52.***.*58-68 e, em consequência, amparado no inc.

III do art. 4º do Código Civil e atendendo-se à disciplina do art. 1.775 deste mesmo estatuto, nomeio-lhe como Curadora ANTONIA MARIA MESSIAS DE MENEZES ANDRADE, brasileira, casada, autônoma, portadora da cédula de identidade RG nº 04.528.091-69 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº *46.***.*03-04, a quem cumpre, no prazo de cinco dias, prestar o compromisso de que trata o art. 759 do Código de Processo Civil, bem assim zelar pela integridade do acervo e pela manutenção individual dos bens. 10.

Em atendimento ao disposto no § 3º do art. 755 do Código de Processo Civil e no inc.

III do art. 9º do Código Civil, determino a inscrição da presente no Registro Civil competente, bem assim a sua publicação na imprensa local, 1 vez, e no Órgão Oficial, 3 vezes, com intervalo de 10 dias, sendo que, no caso de assistência judiciária, bastará que se publique no DPJe.

P.R.I.C., arquivando-se os autos após o trânsito em julgado, com baixa no sistema PJE.

Ilhéus/BA, 3 de setembro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
16/10/2024 16:14

Expedição de sentença.
16/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 02:14

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MESSIAS DE MENEZES em 09/10/2024 23:59.
19/09/2024 12:59

Juntada de Petição de informação
14/09/2024 22:32

Publicado Sentença em 11/09/2024.
14/09/2024 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
13/09/2024 18:40

Juntada de Petição de informação
09/09/2024 17:56

Expedição de sentença.
06/09/2024 10:20

Expedição de sentença.
06/09/2024 10:20

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 08:35

Conclusos para julgamento
01/09/2024 19:04

Conclusos para despacho
01/09/2024 14:39

Juntada de Petição de Documento_1
20/08/2024 14:58

Expedição de despacho.
20/08/2024 14:36

Expedição de despacho.
31/07/2024 17:10

Expedição de despacho.
25/07/2024 17:16

Expedição de despacho.
16/05/2024 15:04

Publicado Despacho em 31/10/2023.
16/05/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/04/2024 14:09

Juntada de Petição de Documento_1
25/04/2024 14:17

Expedição de despacho.
09/03/2024 23:31

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MESSIAS DE MENEZES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 23:31

Decorrido prazo de ARYAN MESSIAS ALMEIDA em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:28

Publicado Despacho em 16/02/2024.
07/03/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
01/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 16:05

Juntada de Petição de informação
09/02/2024 11:55

Publicado Despacho em 31/01/2024.
09/02/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
07/02/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 07:29

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:41

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 01:37

Publicado Despacho em 12/01/2024.
29/01/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
23/01/2024 09:45

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 20:54

Juntada de Petição de informação
19/12/2023 14:25

Conclusos para despacho
19/12/2023 08:19

Juntada de Petição de Documento_1
13/12/2023 17:46

Expedição de despacho.
13/12/2023 17:46

Expedição de despacho.
27/10/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 21:39

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:08

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MESSIAS DE MENEZES em 06/09/2023 23:59.
13/09/2023 04:11

Publicado Despacho em 15/08/2023.
13/09/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
06/09/2023 12:13

Outras Decisões
24/08/2023 15:54

Conclusos para decisão
21/08/2023 08:13

Conclusos para despacho
17/08/2023 06:34

Juntada de Petição de Documento1
14/08/2023 10:35

Expedição de despacho.
13/08/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:11

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:57

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela realizada para 02/08/2023 15:15 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS.
06/06/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:53

Mandado devolvido Positivamente
26/05/2023 13:38

Expedição de Mandado.
25/05/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 10:03

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela designada para 02/08/2023 15:15 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS.
25/05/2023 01:40

Publicado Despacho em 22/05/2023.
25/05/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
19/05/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:57

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:17

Inclusão no Juízo 100% Digital
11/05/2023 16:17

Conclusos para decisão
11/05/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recibo de Malote Digital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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