TJBA - 0502959-27.2015.8.05.0039
1ª instância - Vara do Juri e Execucoes Penais de Camacari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0502959-27.2015.8.05.0039 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Camaçari Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Publio Geraldo Bicalho Advogado: Alexis Ramon Da Silva Teixeira (OAB:BA44896) Advogado: Renato Machado Motomatsu (OAB:BA50092) Advogado: Francisco Goncalves Da Cruz Filho (OAB:BA59004) Terceiro Interessado: Tribunal De Justiça Terceiro Interessado: Jose Oliveira De Souza Testemunha: Milton Lisboa De Jesus Testemunha: Romilson Gomes Freitas Testemunha: Dpc Maria Danielle Monteiro Testemunha: Dpc Amanda Karine Neves De Souza Testemunha: Edenice Anjos Abreu Testemunha: Bruna Lima Santos Testemunha: Reginaldo Souza Santos Testemunha: Gilmário Santos Bomfim Testemunha: Ivanilde Sandes Silva Testemunha: Valdilson Gomes Dos Santos Reu: Bruno Brito Santos Advogado: Pedro Augusto Borges Lima (OAB:BA42061) Sentença: segue sentença em anexo. -
21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 0502959-27.2015.8.05.0039 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Camaçari Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Bruno Brito Santos Advogado: Francisco Goncalves Da Cruz Filho (OAB:BA59004) Advogado: Pedro Augusto Borges Lima (OAB:BA42061) Reu: Publio Geraldo Bicalho Advogado: Alexis Ramon Da Silva Teixeira (OAB:BA44896) Advogado: Renato Machado Motomatsu (OAB:BA50092) Reu: Conceição Monteiro Bicalho Advogado: Francisco Goncalves Da Cruz Filho (OAB:BA59004) Advogado: Alexis Ramon Da Silva Teixeira (OAB:BA44896) Advogado: Renato Machado Motomatsu (OAB:BA50092) Terceiro Interessado: Tribunal De Justiça Terceiro Interessado: Jose Oliveira De Souza Testemunha: Milton Lisboa De Jesus Testemunha: Romilson Gomes Freitas Testemunha: Dpc Maria Danielle Monteiro Testemunha: Dpc Amanda Karine Neves De Souza Testemunha: Edenice Anjos Abreu Testemunha: Bruna Lima Santos Testemunha: Reginaldo Souza Santos Testemunha: Gilmário Santos Bomfim Testemunha: Ivanilde Sandes Silva Testemunha: Valdilson Gomes Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DE CAMAÇARI Processo: 0502959-27.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI CLASSE-ASSUNTO: [Homicídio Qualificado, Competência da Justiça Estadual] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: BRUNO BRITO SANTOS, PUBLIO GERALDO BICALHO, CONCEIÇÃO MONTEIRO BICALHO DECISÃO Considerando as informações apresentadas na petição acostada ao ID 468628109, bem como o relatório médico ID 468628111, verificada a impossibilidade de participação da acusada Conceição Monteiro Bicalho na sessão de julgamento designada para o dia 29/10/2024, determino o desmembramento do feito com relação à referida ré, com fulcro no disposto no art. 80 do Código de Processo Penal, prosseguindo o feito em relação aos acusados Bruno Brito Santos e Publio Geraldo Bicalho, em relação aos quais fica mantido o julgamento designado.
Camaçari, 15 de outubro de 2024.
Maria Claudia Salles Parente Juíza de Direito -
16/10/2022 00:17
Mandado devolvido Negativamente
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06/10/2022 02:18
Mandado devolvido Positivamente
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06/10/2022 00:06
Mandado devolvido Negativamente
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03/10/2022 00:29
Mandado devolvido Negativamente
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03/10/2022 00:19
Mandado devolvido Negativamente
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03/10/2022 00:09
Mandado devolvido Negativamente
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20/09/2022 12:43
Juntada de Certidão
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20/09/2022 12:39
Expedição de Mandado.
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20/09/2022 12:36
Expedição de Mandado.
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20/09/2022 12:35
Expedição de Mandado.
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20/09/2022 12:21
Expedição de Mandado.
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20/09/2022 12:20
Expedição de Mandado.
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20/09/2022 12:17
Expedição de Mandado.
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20/09/2022 12:16
Expedição de Mandado.
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20/09/2022 12:12
Expedição de Mandado.
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20/09/2022 10:32
Juntada de Certidão
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20/09/2022 10:21
Expedição de Ofício.
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20/09/2022 10:09
Juntada de Certidão
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20/09/2022 09:46
Expedição de Ofício.
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28/07/2022 10:42
Audiência Sessão de Julgamento Pelo Tribunal do Júri designada para 05/12/2022 08:00 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI.
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19/07/2022 11:07
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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19/07/2022 02:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 02:06
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
08/06/2022 00:00
Documento
-
31/05/2022 00:00
Mero expediente
-
13/05/2022 00:00
Petição
-
06/05/2022 00:00
Publicação
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06/05/2022 00:00
Petição
-
06/05/2022 00:00
Petição
-
30/04/2022 00:00
Mero expediente
-
25/11/2021 00:00
Documento
-
25/11/2021 00:00
Petição
-
19/11/2021 00:00
Mero expediente
-
17/11/2021 00:00
Petição
-
12/08/2021 00:00
Petição
-
13/07/2021 00:00
Petição
-
08/06/2021 00:00
Mero expediente
-
01/06/2021 00:00
Petição
-
25/05/2021 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
25/05/2021 00:00
Petição
-
24/05/2021 00:00
Petição
-
24/05/2021 00:00
Mero expediente
-
03/05/2021 00:00
Petição
-
03/05/2021 00:00
Petição
-
01/05/2021 00:00
Publicação
-
26/04/2021 00:00
Mero expediente
-
23/04/2021 00:00
Documento
-
23/04/2021 00:00
Petição
-
18/03/2021 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
18/03/2021 00:00
Petição
-
18/03/2021 00:00
Expedição de documento
-
25/02/2021 00:00
Documento
-
08/10/2020 00:00
Expedição de documento
-
12/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
02/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
09/03/2020 00:00
Expedição de documento
-
17/02/2020 00:00
Documento
-
12/02/2020 00:00
Mero expediente
-
20/01/2020 00:00
Petição
-
18/12/2019 00:00
Petição
-
13/12/2019 00:00
Mero expediente
-
27/11/2019 00:00
Reativação
-
01/11/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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20/08/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
20/08/2019 00:00
Petição
-
20/08/2019 00:00
Petição
-
13/08/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
13/08/2019 00:00
Definitivo
-
13/08/2019 00:00
Petição
-
13/08/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
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11/08/2019 00:00
Petição
-
06/08/2019 00:00
Expedição de documento
-
06/08/2019 00:00
Expedição de documento
-
06/08/2019 00:00
Petição
-
02/08/2019 00:00
Publicação
-
30/07/2019 00:00
Petição
-
30/07/2019 00:00
Expedição de documento
-
30/07/2019 00:00
Decisão anterior
-
30/07/2019 00:00
Petição
-
27/07/2019 00:00
Publicação
-
24/07/2019 00:00
Petição
-
23/07/2019 00:00
Petição
-
23/07/2019 00:00
Improcedência
-
17/05/2019 00:00
Publicação
-
17/05/2019 00:00
Expedição de documento
-
14/05/2019 00:00
Mero expediente
-
14/05/2019 00:00
Petição
-
14/05/2019 00:00
Petição
-
11/05/2019 00:00
Publicação
-
06/05/2019 00:00
Expedição de documento
-
06/05/2019 00:00
Petição
-
06/05/2019 00:00
Petição
-
02/05/2019 00:00
Mero expediente
-
16/04/2019 00:00
Expedição de documento
-
15/04/2019 00:00
Documento
-
25/03/2019 00:00
Documento
-
20/03/2019 00:00
Expedição de documento
-
11/03/2019 00:00
Petição
-
11/03/2019 00:00
Documento
-
25/02/2019 00:00
Mero expediente
-
05/02/2019 00:00
Publicação
-
22/01/2019 00:00
Expedição de documento
-
17/01/2019 00:00
Expedição de documento
-
16/01/2019 00:00
Documento
-
15/01/2019 00:00
Mero expediente
-
10/01/2019 00:00
Petição
-
18/12/2018 00:00
Documento
-
11/12/2018 00:00
Documento
-
08/12/2018 00:00
Publicação
-
04/12/2018 00:00
Documento
-
04/12/2018 00:00
Expedição de documento
-
30/11/2018 00:00
Expedição de documento
-
16/11/2018 00:00
Petição
-
14/11/2018 00:00
Petição
-
06/11/2018 00:00
Documento
-
02/11/2018 00:00
Publicação
-
01/11/2018 00:00
Petição
-
31/10/2018 00:00
Documento
-
31/10/2018 00:00
Documento
-
30/10/2018 00:00
Prisão
-
26/10/2018 00:00
Petição
-
22/10/2018 00:00
Petição
-
22/10/2018 00:00
Documento
-
19/10/2018 00:00
Petição
-
04/10/2018 00:00
Documento
-
03/10/2018 00:00
Publicação
-
03/10/2018 00:00
Petição
-
01/10/2018 00:00
Documento
-
26/09/2018 00:00
Publicação
-
26/09/2018 00:00
Petição
-
25/09/2018 00:00
Documento
-
24/09/2018 00:00
Documento
-
21/09/2018 00:00
Petição
-
21/09/2018 00:00
Mero expediente
-
20/09/2018 00:00
Mero expediente
-
11/09/2018 00:00
Mero expediente
-
03/08/2018 00:00
Publicação
-
26/07/2018 00:00
Mero expediente
-
21/05/2018 00:00
Petição
-
16/05/2018 00:00
Petição
-
07/05/2018 00:00
Mero expediente
-
04/05/2018 00:00
Petição
-
02/05/2018 00:00
Petição
-
03/04/2018 00:00
Expedição de documento
-
03/04/2018 00:00
Expedição de documento
-
02/04/2018 00:00
Expedição de documento
-
20/03/2018 00:00
Petição
-
18/12/2017 00:00
Mero expediente
-
05/12/2017 00:00
Petição
-
27/11/2017 00:00
Mero expediente
-
24/11/2017 00:00
Petição
-
22/11/2017 00:00
Mero expediente
-
22/11/2017 00:00
Publicação
-
20/11/2017 00:00
Documento
-
20/11/2017 00:00
Petição
-
16/11/2017 00:00
Mero expediente
-
14/11/2017 00:00
Petição
-
31/10/2017 00:00
Expedição de documento
-
24/10/2017 00:00
Expedição de documento
-
19/09/2017 00:00
Expedição de documento
-
30/08/2017 00:00
Publicação
-
30/08/2017 00:00
Petição
-
29/08/2017 00:00
Petição
-
29/08/2017 00:00
Expedição de documento
-
28/08/2017 00:00
Mero expediente
-
27/08/2017 00:00
Petição
-
26/08/2017 00:00
Petição
-
24/08/2017 00:00
Publicação
-
21/08/2017 00:00
Petição
-
21/08/2017 00:00
Petição
-
18/08/2017 00:00
Mero expediente
-
15/08/2017 00:00
Petição
-
20/07/2017 00:00
Publicação
-
17/07/2017 00:00
Preventiva
-
07/07/2017 00:00
Petição
-
05/07/2017 00:00
Publicação
-
30/06/2017 00:00
Documento
-
26/06/2017 00:00
Mero expediente
-
20/06/2017 00:00
Petição
-
20/06/2017 00:00
Expedição de documento
-
19/06/2017 00:00
Petição
-
14/06/2017 00:00
Publicação
-
08/05/2017 00:00
Mero expediente
-
08/03/2017 00:00
Petição
-
08/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
25/01/2017 00:00
Expedição de documento
-
16/01/2017 00:00
Expedição de documento
-
13/01/2017 00:00
Petição
-
17/12/2016 00:00
Publicação
-
15/12/2016 00:00
Mero expediente
-
13/12/2016 00:00
Petição
-
13/12/2016 00:00
Expedição de documento
-
12/12/2016 00:00
Mero expediente
-
22/11/2016 00:00
Expedição de documento
-
16/11/2016 00:00
Petição
-
02/11/2016 00:00
Petição
-
01/11/2016 00:00
Publicação
-
27/10/2016 00:00
Petição
-
27/10/2016 00:00
Publicação
-
26/10/2016 00:00
Preventiva
-
07/10/2016 00:00
Petição
-
23/09/2016 00:00
Documento
-
23/09/2016 00:00
Petição
-
19/09/2016 00:00
Petição
-
19/09/2016 00:00
Petição
-
19/09/2016 00:00
Publicação
-
15/09/2016 00:00
Mero expediente
-
14/09/2016 00:00
Expedição de documento
-
14/09/2016 00:00
Petição
-
01/09/2016 00:00
Petição
-
01/09/2016 00:00
Petição
-
23/08/2016 00:00
Expedição de documento
-
27/07/2016 00:00
Expedição de documento
-
18/07/2016 00:00
Documento
-
13/07/2016 00:00
Mero expediente
-
08/07/2016 00:00
Petição
-
08/07/2016 00:00
Petição
-
16/06/2016 00:00
Petição
-
15/06/2016 00:00
Petição
-
09/06/2016 00:00
Expedição de documento
-
09/06/2016 00:00
Petição
-
09/06/2016 00:00
Petição
-
09/06/2016 00:00
Petição
-
08/06/2016 00:00
Petição
-
30/05/2016 00:00
Mero expediente
-
25/05/2016 00:00
Documento
-
25/05/2016 00:00
Petição
-
25/05/2016 00:00
Documento
-
25/05/2016 00:00
Petição
-
23/05/2016 00:00
Petição
-
18/05/2016 00:00
Documento
-
18/05/2016 00:00
Expedição de documento
-
12/05/2016 00:00
Publicação
-
09/05/2016 00:00
Publicação
-
09/05/2016 00:00
Documento
-
09/05/2016 00:00
Documento
-
09/05/2016 00:00
Documento
-
06/05/2016 00:00
Liberdade provisória
-
06/05/2016 00:00
Prisão
-
05/05/2016 00:00
Documento
-
05/05/2016 00:00
Expedição de documento
-
28/04/2016 00:00
Expedição de documento
-
26/04/2016 00:00
Petição
-
25/04/2016 00:00
Documento
-
18/04/2016 00:00
Petição
-
14/04/2016 00:00
Expedição de documento
-
14/04/2016 00:00
Petição
-
14/04/2016 00:00
Petição
-
13/04/2016 00:00
Documento
-
13/04/2016 00:00
Expedição de documento
-
09/03/2016 00:00
Documento
-
02/03/2016 00:00
Documento
-
02/03/2016 00:00
Documento
-
01/03/2016 00:00
Documento
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29/02/2016 00:00
Documento
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29/02/2016 00:00
Documento
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26/02/2016 00:00
Documento
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26/02/2016 00:00
Documento
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26/02/2016 00:00
Documento
-
18/02/2016 00:00
Petição
-
18/02/2016 00:00
Petição
-
17/02/2016 00:00
Expedição de documento
-
12/02/2016 00:00
Petição
-
10/02/2016 00:00
Publicação
-
04/02/2016 00:00
Publicação
-
10/12/2015 00:00
Documento
-
10/12/2015 00:00
Expedição de documento
-
30/11/2015 00:00
Mero expediente
-
30/11/2015 00:00
Petição
-
28/11/2015 00:00
Mero expediente
-
28/11/2015 00:00
Petição
-
28/11/2015 00:00
Petição
-
25/11/2015 00:00
Expedição de documento
-
25/11/2015 00:00
Expedição de documento
-
25/11/2015 00:00
Petição
-
12/11/2015 00:00
Documento
-
12/11/2015 00:00
Documento
-
10/11/2015 00:00
Documento
-
04/11/2015 00:00
Mero expediente
-
03/11/2015 00:00
Petição
-
28/10/2015 00:00
Expedição de documento
-
28/10/2015 00:00
Expedição de documento
-
28/10/2015 00:00
Expedição de documento
-
28/10/2015 00:00
Expedição de documento
-
21/10/2015 00:00
Mero expediente
-
21/10/2015 00:00
Petição
-
19/10/2015 00:00
Documento
-
19/10/2015 00:00
Petição
-
19/10/2015 00:00
Petição
-
15/10/2015 00:00
Documento
-
14/10/2015 00:00
Documento
-
08/10/2015 00:00
Documento
-
07/10/2015 00:00
Petição
-
07/10/2015 00:00
Denúncia
-
06/10/2015 00:00
Expedição de documento
-
06/10/2015 00:00
Expedição de documento
-
06/10/2015 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2015
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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