10/06/2025 08:47

Baixa Definitiva
10/06/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 08:45

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/04/2025 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 08:53

Publicado Sentença em 14/03/2025.
05/04/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:31

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/12/2024 16:56

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:55

Conclusos para decisão
08/11/2024 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8003321-07.2021.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Luzia Dos Santos Neta Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003321-07.2021.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: LUZIA DOS SANTOS NETA Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Verifica-se a inércia do ente municipal, ora exequente, ao atendimento dos atos processuais cabíveis.

Contudo, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação.

Assim, INTIME-SE o exequente, por advogado e pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec.

Jud. 532/2020), para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em ato de id n. 446377831, especialmente se manifestar sobre o evento de id n. 197960917, requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC).

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção.

P.R.I.C.

Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente
18/10/2024 12:10

Expedição de despacho.
09/10/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
09/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
15/06/2024 13:01

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 14/06/2024 23:59.
09/06/2024 12:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
09/06/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
21/03/2024 13:18

Juntada de Certidão
19/03/2024 09:00

Juntada de Certidão
12/04/2022 11:06

Expedição de despacho.
23/03/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 12:20

Conclusos para decisão
21/12/2021 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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