20/05/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 437838509
20/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 13:28

Decorrido prazo de CELESTE ANGELA SILVA SANTOS em 29/04/2024 23:59.
25/05/2024 19:14

Decorrido prazo de ION - Instituto de Oncologia da Bahia em 29/04/2024 23:59.
25/05/2024 19:14

Decorrido prazo de Hospital Santa Izabel em 29/04/2024 23:59.
25/05/2024 19:14

Decorrido prazo de Brunno Barreto Barros em 29/04/2024 23:59.
25/05/2024 19:14

Decorrido prazo de Poliana de Miraval da Silva Requião em 29/04/2024 23:59.
25/05/2024 19:14

Decorrido prazo de Vera Lúcia dos Reis Lima em 29/04/2024 23:59.
25/05/2024 19:14

Decorrido prazo de Lívia Maria Querino da S. Andrade em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 04:54

Publicado Decisão em 08/04/2024.
11/04/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
03/04/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 15:38

Decorrido prazo de Poliana de Miraval da Silva Requião em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:47

Decorrido prazo de Vera Lúcia dos Reis Lima em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:59

Decorrido prazo de CELESTE ANGELA SILVA SANTOS em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:59

Decorrido prazo de Hospital Santa Izabel em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:59

Decorrido prazo de Danilo Souza Rebouças em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:59

Decorrido prazo de Lívia Almeida da Cruz em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:59

Decorrido prazo de Brunno Barreto Barros em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:59

Decorrido prazo de Poliana de Miraval da Silva Requião em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:59

Decorrido prazo de Vera Lúcia dos Reis Lima em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:59

Decorrido prazo de Lívia Maria Querino da S. Andrade em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:03

Decorrido prazo de CELESTE ANGELA SILVA SANTOS em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:03

Decorrido prazo de Hospital Santa Izabel em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:03

Decorrido prazo de Danilo Souza Rebouças em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:03

Decorrido prazo de Lívia Almeida da Cruz em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:03

Decorrido prazo de Brunno Barreto Barros em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:03

Decorrido prazo de Poliana de Miraval da Silva Requião em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:03

Decorrido prazo de Vera Lúcia dos Reis Lima em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:03

Decorrido prazo de Lívia Maria Querino da S. Andrade em 13/12/2023 23:59.
18/12/2023 11:03

Conclusos para decisão
13/12/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.
29/11/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
22/11/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 02:06

Publicado Decisão em 20/11/2023.
21/11/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0505568-20.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Celeste Angela Silva Santos Advogado: Edimaria Nunes De Oliveira (OAB:SP332462) Reu: Ion - Instituto De Oncologia Da Bahia Advogado: Danilo Andrade Figueiredo (OAB:BA28563) Advogado: Joan Nogueira Piton (OAB:BA33726) Reu: Hospital Santa Izabel Advogado: Candice De Almeida Rocha Ledo (OAB:BA17653) Reu: Danilo Souza Rebouças Advogado: Ruy Sandes Leal Junior (OAB:BA24800) Advogado: Marcos Vinicios Mota Campos (OAB:BA33288) Reu: Lívia Almeida Da Cruz Advogado: Marcos Vinicios Mota Campos (OAB:BA33288) Advogado: Ruy Sandes Leal Junior (OAB:BA24800) Reu: Brunno Barreto Barros Advogado: Janine Carapia Darze (OAB:BA26031) Advogado: Barbara Barreto Barros (OAB:BA31734) Reu: Poliana De Miraval Da Silva Requião Advogado: Eduardo Dangremon Saloes Do Nascimento (OAB:BA13854) Reu: Vera Lúcia Dos Reis Lima Advogado: Andrea Rodrigues De Queiroz (OAB:BA18733) Advogado: Iris Tatiuse Silva Ribeiro (OAB:BA26850) Reu: Lívia Maria Querino Da S.

Andrade Advogado: Pedro Carneiro Sales (OAB:BA39996) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 0505568-20.2016.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Vistos, etc.

Nos termos do Decreto Judiciário n. 1.005, de 6 de Novembro de 2017, "No ato de nomeação do perito para atuação no processo judicial, o Magistrado deverá escolher o profissional registrado no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos - CPTEC, observando-se o critério equitativo de nomeação na hipótese de mais de um profissional da mesma especialidade" (art. 1º).

Ainda nos termos do referido Decreto, "É vedada a nomeação de profissional ou de órgão que não esteja cadastrado o CPTEC, salvo nas localidades onde não houver inscritos, caso em que a nomeação será de livre escolha do Juiz, devendo a mesma recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia, consoante disposto no §5º do art. 156 do Código de Processo Civil" (art. 3º).

Cotejando-se a norma supramencionada com a hipótese dos autos, nota-se que as partes impugnaram (IDs 224653357 e 226101837) a nomeação da perita (ID 196605496), sustentando, em síntese, que a médica nomeada não é especialista em oncologia.

Ocorre que, em consulta ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos - CPTEC, não foi localizado nenhum perito da referida especialidade.

Não obstante, nota-se que a perita nomeada ao ID 196605496, Dra.

Claudia Melo Pelegrino, não tem respondido os e-mails encaminhados por este Juízo, razão pela qual nomeio em substituição o Dr.

CARLOS OLIMPIO FERRAZ RIBEIRO JUNIOR, perito cadastrado no CPTEC, Cremeb: 16536: Cirurgia Geral; Clínico Geral; Formação em Perícias Médicas em DPVAT, Perícia Oftalmológica, Ortopédica e Psiquiátrica.

RUA JUSCELINO KUBISTCHEK,240, SANTA MONICA, CEP 44050110, FEIRA DE SANTANA/BA. (75) 8152-6905. [email protected] - Fone (75)98204-4677 (Jaiane - Secretária). É importante registrar que o objetivo da perícia é a formação do livre convencimento motivado do juiz, de maneira que, embora o CPC estabeleça que o juiz nomeará perito especializado (art. 465), tal exigência não se confunde com a especialização médica na área.

Ademais, importa para o magistrado compreender a situação de fato que ensejou a pretensão inicial e, assim, aplicar regularmente o direito ao caso concreto, inexistindo pretensão concernente ao domínio do assunto médico.

Nesse contexto, um médico, independentemente de especialidade, a depender do caso, pode trazer luz ao convencimento do magistrado.

Nesse sentido: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

AUXÍLIO-DOENÇA.

PROVA PERICIAL.

PERITO MÉDICO ESPECIALISTA NA ÁREA DAS MOLÉSTIAS.

DESNECESSIDADE.

INCAPACIDADE COMPROVADA.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.

Conforme jurisprudência dominante, nas ações em que se objetiva a concessão de benefício por incapacidade, o julgador firma seu convencimento, de regra, por meio da prova pericial. 2.

Não há falar em nulidade da perícia médica judicial por não ter sido realizada por especialista na área das patologias em discussão, admitindo-se a realização por médico de especialidade diversa, uma vez que é profissional habilitado e de confiança do Juízo. 3.

Caracterizada a incapacidade laborativa total e permanente do segurado para realizar suas atividades habituais, mostra-se correta concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. 4.

Honorários advocatícios majorados, considerando as variáveis dos incisos I a IV do § 2º do artigo 85 do CPC. (TRF4 5002031-36.2017.4.04.9999, DÉCIMA TURMA, Relator LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, juntado aos autos em 25/04/2019) Grifo nosso PREVIDENCIÁRIO.

PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU, ALTERNATIVAMENTE, RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.

RECURSO DA AUTORA.

NULIDADE DA PERÍCIA MÉDICA.

POSTULADA A REALIZAÇÃO DE NOVO LAUDO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO DO MÉDICO PERITO.

PLEITO DESCABIDO.

POSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO POR MÉDICO NÃO ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA.

PREFACIAL RECHAÇADA. "'A eventual falta de especialidade do perito não tem o condão de invalidar a prova pericial, porque a escolha do expert é um ato discricionário do Juiz, que leva em consideração a capacidade profissional demostrada bem como a confiança e o conhecimento que dispõe sobre ele' (TJSC.

Apelação Cível. n. 2002.013024-4, de Criciúma, Rel.: Des.

Jorge Schaefer Martins)" (TJSC, AC n. 2011.043872-2, rel.

Des.

Ricardo Roesler, j. 20.9.11).

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INDEFERIDA A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL PELO JUÍZO A QUO.

LAUDO PERICIAL ESCLARECEDOR E SUFICIENTE PARA COMPOR O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR.

EVIDENTE DESCONTENTAMENTO DA RECORRENTE EM RELAÇÃO À CONCLUSÃO DO PERITO.

Se a prova pericial produzida foi suficientemente esclarecedora para compor o livre convencimento motivado do julgador, deve ser rechaçado o pedido de complemento do laudo pericial, em respeito ao princípio da celeridade e economia processual.

ALEGADA INCAPACIDADE LABORATIVA.

LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL DA SEGURADA.

REQUISITOS EXIGIDOS PELOS ARTS. 42 E 59 DA LEI 8.213/91 NÃO PREENCHIDOS.

BENEFÍCIOS INDEVIDOS.

Se a perícia judicial afirmou, com segurança, que a parte segurada não está acometida de doenças que o incapacitam, total ou parcialmente, para o desempenho de atividades laborativas, impõe-se o indeferimento de quaisquer benefícios acidentários.

RECURSO DO INSS.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

PEDIDO DE REEMBOLSO PELA ENTIDADE AUTÁRQUICA.

IMPOSSIBILIDADE.

SEGURADO QUE GOZA DE ISENÇÃO DAS CUSTAS E VERBAS RELATIVAS À SUCUMBÊNCIA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 8º, § 2º, DA LEI N. 8.620/93 E ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. "Julgado improcedente o pedido do autor em ações acidentárias movidas em desfavor do INSS, não responde o Estado de Santa Catarina pelo ressarcimento de honorários periciais adiantados pela autarquia, nos termos do art. 8º, § 2º da Lei n. 8.620/93, ou de quaisquer outras verbas decorrentes do processo, pois o autor (segurado) litiga sob a isenção de que trata o art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91, que não se confunde com as regras da assistência judiciária gratuita ou da gratuidade da justiça" (Enunciado n.

V do Grupo de Câmara de Direito Público).

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação n. 5004039-68.2020.8.24.0079, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 15-06-2021).

Reportando-me à hipótese dos autos, considerando-se a questão controvertida, entendemos que não se revela imprescindível a atuação de um médico especialista em oncologia, que, repita-se, sequer existe cadastrado no CPTEC- Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos, de modo que é perfeitamente possível, sobrelevando-se o princípio da razoável duração do processo, a atuação do perito ora nomeado.

Cumpram-se as demais determinações contidas no despacho ao ID 196605496.

Antes, porém, aguarde-se o decurso do prazo (ID 418900281).

Intimem-se.

Feira de Santana, data do sistema Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
17/11/2023 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 05:01

Publicado Despacho em 16/11/2023.
17/11/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/11/2023 14:47

Outras Decisões
14/11/2023 11:58

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 12:18

Decorrido prazo de Brunno Barreto Barros em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 12:18

Decorrido prazo de Vera Lúcia dos Reis Lima em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 12:18

Decorrido prazo de Lívia Maria Querino da S. Andrade em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:21

Conclusos para decisão
09/08/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:31

Publicado Despacho em 02/08/2023.
03/08/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 10:40

Juntada de Certidão
19/07/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 22:11

Decorrido prazo de CELESTE ANGELA SILVA SANTOS em 06/12/2022 23:59.
30/03/2023 02:39

Decorrido prazo de Poliana de Miraval da Silva Requião em 06/12/2022 23:59.
30/03/2023 02:39

Decorrido prazo de Brunno Barreto Barros em 06/12/2022 23:59.
29/01/2023 00:06

Decorrido prazo de ION - Instituto de Oncologia da Bahia em 06/12/2022 23:59.
26/01/2023 00:44

Decorrido prazo de Lívia Maria Querino da S. Andrade em 06/12/2022 23:59.
26/01/2023 00:43

Decorrido prazo de Vera Lúcia dos Reis Lima em 06/12/2022 23:59.
16/01/2023 05:20

Decorrido prazo de Hospital Santa Izabel em 06/12/2022 23:59.
16/01/2023 05:20

Decorrido prazo de Danilo Souza Rebouças em 06/12/2022 23:59.
16/01/2023 05:20

Decorrido prazo de Lívia Almeida da Cruz em 06/12/2022 23:59.
09/01/2023 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
09/01/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
02/12/2022 12:56

Conclusos para despacho
21/11/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 07:43

Decorrido prazo de Vera Lúcia dos Reis Lima em 21/09/2022 23:59.
23/09/2022 07:43

Decorrido prazo de Poliana de Miraval da Silva Requião em 21/09/2022 23:59.
23/09/2022 07:43

Decorrido prazo de Brunno Barreto Barros em 21/09/2022 23:59.
23/09/2022 07:43

Decorrido prazo de Lívia Almeida da Cruz em 21/09/2022 23:59.
23/09/2022 07:43

Decorrido prazo de Danilo Souza Rebouças em 21/09/2022 23:59.
23/09/2022 07:43

Decorrido prazo de Hospital Santa Izabel em 21/09/2022 23:59.
23/09/2022 07:43

Decorrido prazo de ION - Instituto de Oncologia da Bahia em 21/09/2022 23:59.
23/09/2022 07:43

Decorrido prazo de CELESTE ANGELA SILVA SANTOS em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 10:17

Decorrido prazo de Lívia Maria Querino da S. Andrade em 21/09/2022 23:59.
31/08/2022 14:44

Juntada de Certidão
30/08/2022 09:21

Publicado Despacho em 29/08/2022.
30/08/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022 13:03

Expedição de Ofício.
25/08/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 10:45

Juntada de Certidão
16/08/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 21:06

Conclusos para despacho
05/11/2021 21:06

Juntada de Ofício
05/11/2021 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 20:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2021 15:41

Decorrido prazo de CELESTE ANGELA SILVA SANTOS em 27/09/2021 23:59.
29/10/2021 14:06

Decorrido prazo de Lívia Maria Querino da S. Andrade em 27/09/2021 23:59.
29/10/2021 14:06

Decorrido prazo de Vera Lúcia dos Reis Lima em 27/09/2021 23:59.
29/10/2021 14:06

Decorrido prazo de Poliana de Miraval da Silva Requião em 27/09/2021 23:59.
27/10/2021 20:30

Decorrido prazo de Brunno Barreto Barros em 27/09/2021 23:59.
27/10/2021 20:30

Decorrido prazo de Lívia Almeida da Cruz em 27/09/2021 23:59.
27/10/2021 20:30

Decorrido prazo de Danilo Souza Rebouças em 27/09/2021 23:59.
27/10/2021 20:30

Decorrido prazo de Hospital Santa Izabel em 27/09/2021 23:59.
27/10/2021 20:30

Decorrido prazo de ION - Instituto de Oncologia da Bahia em 27/09/2021 23:59.
07/10/2021 16:39

Juntada de Certidão
07/10/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 16:36

Expedição de Ofício.
06/10/2021 20:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 15:07

Publicado Despacho em 01/09/2021.
03/09/2021 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
31/08/2021 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 14:37

Conclusos para despacho
27/08/2021 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 11:45

Conclusos para despacho
09/08/2021 22:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 09:48

Decorrido prazo de Lívia Maria Querino da S. Andrade em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 09:48

Decorrido prazo de Vera Lúcia dos Reis Lima em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 09:48

Decorrido prazo de Poliana de Miraval da Silva Requião em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 09:48

Decorrido prazo de Brunno Barreto Barros em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 09:48

Decorrido prazo de Lívia Almeida da Cruz em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 09:48

Decorrido prazo de Danilo Souza Rebouças em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 09:48

Decorrido prazo de Hospital Santa Izabel em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 09:48

Decorrido prazo de ION - Instituto de Oncologia da Bahia em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 09:48

Decorrido prazo de CELESTE ANGELA SILVA SANTOS em 05/08/2021 23:59.
02/08/2021 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2021 20:23

Outras Decisões
27/07/2021 14:22

Conclusos para despacho
26/07/2021 19:40

Publicado Despacho em 14/07/2021.
26/07/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
21/07/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 06:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 10:38

Conclusos para despacho
19/06/2021 09:29

Decorrido prazo de Lívia Maria Querino da S. Andrade em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 09:29

Decorrido prazo de Vera Lúcia dos Reis Lima em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 09:29

Decorrido prazo de Poliana de Miraval da Silva Requião em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 09:29

Decorrido prazo de Brunno Barreto Barros em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 09:29

Decorrido prazo de Lívia Almeida da Cruz em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 09:29

Decorrido prazo de Danilo Souza Rebouças em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 09:29

Decorrido prazo de Hospital Santa Izabel em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 09:29

Decorrido prazo de CELESTE ANGELA SILVA SANTOS em 18/06/2021 23:59.
18/06/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2021 13:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2021.
05/06/2021 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021
30/05/2021 14:28

Publicado Despacho em 25/05/2021.
30/05/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2021
27/05/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 20:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2021 07:42

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2021 22:08

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 09:43

Conclusos para despacho
14/05/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 21:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 09:22

Conclusos para despacho
03/05/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 02:28

Decorrido prazo de Lívia Maria Querino da S. Andrade em 09/09/2020 23:59:59.
22/01/2021 02:28

Decorrido prazo de Vera Lúcia dos Reis Lima em 09/09/2020 23:59:59.
22/01/2021 02:28

Decorrido prazo de Poliana de Miraval da Silva Requião em 09/09/2020 23:59:59.
22/01/2021 02:28

Decorrido prazo de Brunno Barreto Barros em 09/09/2020 23:59:59.
22/01/2021 02:28

Decorrido prazo de Lívia Almeida da Cruz em 09/09/2020 23:59:59.
22/01/2021 01:59

Decorrido prazo de Danilo Souza Rebouças em 09/09/2020 23:59:59.
22/01/2021 01:59

Decorrido prazo de Hospital Santa Izabel em 09/09/2020 23:59:59.
22/01/2021 01:59

Decorrido prazo de ION - Instituto de Oncologia da Bahia em 09/09/2020 23:59:59.
22/01/2021 01:59

Decorrido prazo de CELESTE ANGELA SILVA SANTOS em 09/09/2020 23:59:59.
27/09/2020 08:25

Publicado Despacho em 17/08/2020.
04/09/2020 22:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 13:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 16:26

Conclusos para despacho
03/08/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 10:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2020 07:10

Decorrido prazo de CELESTE ANGELA SILVA SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.
26/07/2020 07:10

Decorrido prazo de Hospital Santa Izabel em 07/07/2020 23:59:59.
12/07/2020 01:55

Decorrido prazo de Lívia Maria Querino da S. Andrade em 07/07/2020 23:59:59.
12/07/2020 01:55

Decorrido prazo de Vera Lúcia dos Reis Lima em 07/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 23:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 21:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 04:50

Publicado Despacho em 08/06/2020.
05/06/2020 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 14:00

Conclusos para julgamento
28/10/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 11:19

Juntada de Petição de petição
09/06/2019 00:30

Decorrido prazo de Lívia Maria Querino da S. Andrade em 06/06/2019 23:59:59.
09/06/2019 00:29

Decorrido prazo de Vera Lúcia dos Reis Lima em 06/06/2019 23:59:59.
09/06/2019 00:29

Decorrido prazo de Poliana de Miraval da Silva Requião em 06/06/2019 23:59:59.
09/06/2019 00:28

Decorrido prazo de Lívia Almeida da Cruz em 06/06/2019 23:59:59.
09/06/2019 00:28

Decorrido prazo de Danilo Souza Rebouças em 06/06/2019 23:59:59.
09/06/2019 00:28

Decorrido prazo de Hospital Santa Izabel em 06/06/2019 23:59:59.
09/06/2019 00:28

Decorrido prazo de ION - Instituto de Oncologia da Bahia em 06/06/2019 23:59:59.
09/06/2019 00:28

Decorrido prazo de CELESTE ANGELA SILVA SANTOS em 06/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 16:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 12:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 12:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 16:14

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2019 17:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 05:24

Publicado Intimação em 13/05/2019.
29/05/2019 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 09:10

Publicado Despacho em 16/05/2019.
16/05/2019 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 18:14

Expedição de despacho.
13/05/2019 11:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 17:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 16:07

Conclusos para despacho
09/05/2019 16:06

Expedição de Certidão.
09/05/2019 16:04

Expedição de intimação.
02/05/2019 00:00

Publicação
12/03/2019 00:00

Mero expediente
22/02/2019 00:00

Petição
09/02/2019 00:00

Petição
02/02/2019 00:00

Publicação
29/01/2019 00:00

Mero expediente
20/12/2018 00:00

Petição
28/11/2018 00:00

Mero expediente
17/11/2018 00:00

Petição
17/11/2018 00:00

Petição
24/03/2018 00:00

Petição
30/11/2017 00:00

Mero expediente
20/11/2017 00:00

Petição
21/07/2017 00:00

Petição
29/04/2017 00:00

Publicação
27/03/2017 00:00

Mero expediente
30/10/2016 00:00

Petição
30/10/2016 00:00

Petição
30/10/2016 00:00

Petição
30/10/2016 00:00

Petição
12/10/2016 00:00

Petição
30/09/2016 00:00

Petição
30/09/2016 00:00

Petição
20/09/2016 00:00

Petição
29/08/2016 00:00

Petição
04/08/2016 00:00

Expedição de documento
04/08/2016 00:00

Expedição de documento
27/06/2016 00:00

Mero expediente
10/06/2016 00:00

Petição
07/06/2016 00:00

Mero expediente
17/05/2016 00:00

Petição
17/05/2016 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2016

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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