28/05/2025 10:11

Baixa Definitiva
28/05/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:11

Expedição de intimação.
25/03/2025 03:07

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 10/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 03:56

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:31

Expedição de intimação.
22/01/2025 13:37

Expedição de intimação.
22/01/2025 13:37

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/12/2024 03:24

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
03/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:15

Expedição de intimação.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0500055-94.2016.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camamu Exequente: Cleide Maria Fonseca Viana Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Executado: Municipio De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0500055-94.2016.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU AUTOR: CLEIDE MARIA FONSECA VIANA Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) REU: MUNICIPIO DE CAMAMU Advogado(s): EULLA MAGALHAES CORREIA registrado(a) civilmente como EULLA MAGALHAES CORREIA (OAB:BA41137) DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido.

Não impugnada a execução ou, havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente favor do exequente (art. 535, § 3º do CPC).

Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta.

Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente.

Com o depósito da quantia do requisitório ou precatório, defiro, desde já, a expedição da guia de levantamento, devendo o credor manifestar-se sobre a satisfação da obrigação para extinção do feito; em caso de discordância, deverão voltem-me concluso para deliberação.

Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão.

Não impugnado cumprimento de sentença e nada mais sendo requerido por 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo.

Proceda a serventia a alteração da classe processual para a classe “156 - Cumprimento de sentença.” Cumpra-se.

Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.

CAMAMU/BA, [data do sistema].

TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito
19/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:45

Expedição de intimação.
16/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:29

Juntada de Certidão
12/11/2023 22:33

Publicado Intimação em 01/11/2023.
12/11/2023 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
12/11/2023 22:22

Publicado Intimação em 01/11/2023.
12/11/2023 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
31/10/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 06:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 16:38

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 21/06/2023 23:59.
25/07/2023 16:31

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:19

Conclusos para decisão
05/07/2023 13:28

Publicado Intimação em 26/05/2023.
05/07/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 12:56

Publicado Intimação em 26/05/2023.
05/07/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
11/06/2023 19:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/05/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:46

Recebidos os autos
23/05/2023 10:46

Juntada de Certidão
23/05/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/09/2022 13:27

Juntada de Certidão
16/08/2022 05:29

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 05:29

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 15/08/2022 23:59.
31/07/2022 22:53

Publicado Intimação em 27/07/2022.
31/07/2022 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022
31/07/2022 22:52

Publicado Intimação em 27/07/2022.
31/07/2022 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022
28/07/2022 13:24

Juntada de Petição de contra-razões
26/07/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 00:00

Mero expediente
22/03/2022 00:00

Petição
23/04/2021 00:00

Publicação
14/01/2021 00:00

Procedência
12/03/2020 00:00

Publicação
04/03/2020 00:00

Mero expediente
28/01/2020 00:00

Petição
01/12/2019 00:00

Publicação
12/07/2019 00:00

Mero expediente
14/09/2017 00:00

Documento
07/07/2017 00:00

Petição
03/07/2017 00:00

Documento
13/06/2017 00:00

Publicação
13/06/2017 00:00

Publicação
22/02/2016 00:00

Mero expediente
19/02/2016 00:00

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2016

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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