03/12/2024 07:38

Baixa Definitiva
03/12/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 07:37

Juntada de Ofício
23/10/2024 02:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 8001377-83.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Maria Da Gloria Schmitt Pabst Advogado: Luiz Sergio Miranda Silva Urtubeny (OAB:BA61587-A) Litisconsorte: Condominio Vila Das Flores Advogado: Pedro Leal E Almeida Filho (OAB:BA33824-A) Advogado: Fabiano Dos Anjos Soares (OAB:BA26706-A) Impetrado: 4ª Turma Recursal Dos Juizados Especiais Cíveis E Criminais Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Litisconsorte: Empi- Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Isabel Pedreira Lapa Marques (OAB:BA28922-A) Advogado: Jayme Brown Da Maia Pithon (OAB:BA8406-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001377-83.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível IMPETRANTE: MARIA DA GLORIA SCHMITT PABST Advogado(s): LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY (OAB:BA61587-A) IMPETRADO: 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o presente recurso e o acessório (Embargos de Declaração n.º 8001377-83.2022.8.05.0000.3.EDCiv) já foram julgados.

Assim, encaminhem-se os autos à Secretaria da Quarta Câmara Cível, a fim de que certifique se transitou em julgado o acórdão de Id. 68503690 daqueles autos, procedendo-se à respectiva baixa na distribuição, em caso positivo.

Em caso negativo, aguarde-se o decurso do prazo recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 15 de outubro de 2024.

Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator
18/10/2024 01:30

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:14

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2024 09:14

Juntada de Certidão
22/04/2024 01:31

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:05

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 09:35

Conclusos #Não preenchido#
22/01/2024 09:31

Juntada de Certidão
14/11/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.
17/10/2023 14:18

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SCHMITT PABST em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:18

Decorrido prazo de 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILA DAS FLORES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:18

Decorrido prazo de EMPI- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 16/10/2023 23:59.
26/09/2023 00:05

Expedição de Certidão.
21/09/2023 01:14

Publicado Ementa em 20/09/2023.
21/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 10:18

Denegada a Segurança a MARIA DA GLORIA SCHMITT PABST - CPF: *84.***.*98-53 (IMPETRANTE)
15/09/2023 09:10

Denegada a Segurança a MARIA DA GLORIA SCHMITT PABST - CPF: *84.***.*98-53 (IMPETRANTE)
12/09/2023 19:12

Juntada de Petição de certidão
12/09/2023 19:08

Deliberado em sessão - julgado
12/09/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:21

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:19

Incluído em pauta para 12/09/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
11/08/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 15:45

Retirado de pauta
13/07/2023 09:25

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/07/2023 00:23

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:09

Incluído em pauta para 17/07/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
30/06/2023 16:25

Solicitado dia de julgamento
28/01/2023 00:37

Decorrido prazo de 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:37

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SCHMITT PABST em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:37

Decorrido prazo de EMPI- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILA DAS FLORES em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.
17/01/2023 16:03

Conclusos #Não preenchido#
17/01/2023 16:03

Juntada de Certidão
02/01/2023 04:00

Publicado Despacho em 16/12/2022.
02/01/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
15/12/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:22

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 00:29

Expedição de Certidão.
05/08/2022 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/08/2022 17:47

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.
01/04/2022 12:45

Decorrido prazo de EMPI- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 31/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:44

Decorrido prazo de 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:15

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 16:59

Expedição de Certidão.
07/03/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:24

Expedição de Certidão.
07/03/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2022 11:01

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
22/02/2022 00:17

Expedição de Certidão.
21/02/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 18:46

Juntada de Ofício
12/02/2022 02:33

Publicado Decisão em 11/02/2022.
12/02/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
09/02/2022 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 18:30

Não Concedida a Medida Liminar
21/01/2022 09:03

Conclusos #Não preenchido#
21/01/2022 09:03

Expedição de Certidão.
21/01/2022 08:55

Expedição de Certidão.
20/01/2022 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo